| materia |
57/2021 |
2021-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de cooperação para combate e prevenção à violência doméstica, "Sinal Vermelho" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
58/2021 |
2021-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga o proprietário de terras limítrofes à estrada urbana, rural, vicinal ou estrada de acesso, que possui criação de animais a cercar sua propriedade, e dá outras providências. |
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| materia |
193/2021 |
2021-08-09 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo inclusão de produtos no Kit Alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
194/2021 |
2021-08-09 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo no âmbito municipal que seja feita a reforma da escada com acesso ao morro da antena de TV. |
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| norma |
38/2021 |
2021-08-09 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art.1º- Conceder férias regulares à servidora Elisabete Lousa da Silva Henrique, Mat. nº 010/C a partir de 02 (dois) de agosto de 2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de agosto de 2021, revogados as disposições em contrário. |
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| sessao |
35 |
2021-08-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| materia |
84/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento de Informação |
Requer informações sobre como é realizada a busca e apreensão de animais soltos nas ruas da cidade e se existe algum contrato em vigência para a realização deste serviço. Caso a resposta seja afirmativa, requer cópia do processo que deu origem à contratação. |
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| materia |
184/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo o retorno do projeto sorriso. |
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| materia |
185/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo o retorno das atividades esportivas no âmbito municipal. |
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| materia |
186/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja inserido o zelador de praças em cada bairro do município. |
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| materia |
187/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo no âmbito municipal para que seja feito o recolhimento de animais soltos em vias públicas e os que sofre maus tratos por seus donos. |
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| materia |
188/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja feito a castração de animais abandonados. |
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| materia |
189/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo para que seja feito a notificação de veículos abandonados em vias públicas. |
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| materia |
190/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo para que seja feito a instalação da sede do conselho tutelar em um endereço fixo central no município. |
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| materia |
191/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo para que seja feito a compra de travesseiros, lençóis e cobertores hospitalares. |
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| materia |
192/2021 |
2021-08-05 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo para que seja feito a compra de colchonetes e cobertores para distribuição as famílias cadastradas no CRAS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-04 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos à senhora Monalisa Fagundes de Sá |
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| norma |
37/2021 |
2021-08-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio de dá outras providências.
Pregoeiro: José Henrique Grijo Monteiro
Equipe de apoio: José Márcio Barbosa machado
Roseli Dantas Bragança |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Marcus Vinícius Moreira Falcão, pároco da cidade, por relevantes serviços prestados à população do Município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-02 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Programa Festival Municipal de Talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no Município de Conceição de Macabu – RJ |
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| materia |
55/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Feira Municipal do Artesão e do Pequeno e do Micro Empreendedor Individual Macabuense, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. |
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| materia |
182/2021 |
2021-08-02 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que sejam incluídos no programa de alimentação do servidor os servidores ocupantes de cargos comissionados, tão logo se encerre os efeitos da Lei Complementar 173/2021. |
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| materia |
183/2021 |
2021-08-02 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja incluído no orçamento de 2022 aumento no valor do cartão do servidor, tão logo se encerre os efeitos da Lei Complementar 173/2020 |
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| sessao |
34 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcus Vinícius Moreira Falcão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ como pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. |
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| materia |
52/2021 |
2021-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Juventude Empreendedora no calendário oficial do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
53/2021 |
2021-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
54/2021 |
2021-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do prontuário eletrônico da saúde, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
1757/2021 |
2021-07-22 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Programa
de Recuperação de Créditos Tributários - PROREC, e dá outras providências |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito à Isabely Sampaio pelo relevante talento como cantora e participante do programa de televisão denominado The Voice Brasil Kids. |
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| norma |
1697/2021 |
2021-07-08 |
Lei |
Altera dispositivos a Lei 1.684 de 19 de maio de 2021, que “Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2006, dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – Conselho do FUNDEB.” |
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| norma |
33/2021 |
2021-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do cargo em comissão de assessor de vereador a sra. Adriana Cruz da Silva... |
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| norma |
34/2021 |
2021-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o cargo em comissão de assessor de vereador o sr. Clelio da Silva Bastos lotado no gabinete do vereador Tcharles Ribeiro dos Santos Viana... |
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| norma |
35/2021 |
2021-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias regulares ao servidor Davi Mobarak Santuchi mat. 027/C a partir de 1º de julho de 2021 referente ao período 2019/2020. |
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| norma |
36/2021 |
2021-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias regulares ao servidor José Márcio Barbosa Machado mat. 019/C a partir de 05 (cinco) de julho de 2021 referente ao período aquisitivo 2018/2019. |
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| norma |
1695/2021 |
2021-07-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.641 DE 01 DE JULHO DE 2020, DEFININDO O PLANO ANUAL E MENSAL DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1696/2021 |
2021-07-06 |
Lei |
Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019 |
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3 |
2021-07-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
51/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019. |
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| norma |
6/2021 |
2021-07-01 |
Resolução Legislativa |
Fica criada Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2021, promovido pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde |
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| sessao |
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2021-07-01 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2021 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5/2021 |
2021-06-29 |
Resolução Legislativa |
Fica criada Comissão Especial de Inquérito
para apurar possíveis fraudes e irregularidades em
licitação com possível direcionamento, restrição de
competição no contrato de aluguel de Gerador Processo nº 1.444/2021, Contrato 02/2021, contrato de
sonorização volante, processo 3050/2021,
contratação de estrutura para realização da “LIVE
DOS NAMORADOS” tráfico de influência na Administração Pública Municipal, falta de controle e
cuidado com a coisa pública e dano ao erário, além
de apurar todas as outras contratações realizadas
pela Administração Pública Municipal |
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| norma |
1691/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Institui a Semana Municipal Macabu Contra a Pedofilia no âmbito do Município de Conceição de Macabu |
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| norma |
1692/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre instituir o Programa De Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município. |
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| norma |
1693/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências |
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| norma |
1694/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d’água) a famílias de baixa renda e garanta
melhoria nas condições de abastecimento de água em Conceição de Macabu, baseada no artigo 30 da Constituição Federal e artigo 8º, I da Lei nº 1.445/
2007, incluído pela Lei nº 14.026/2020 |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito. |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.684/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB |
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