| materia |
89/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento de Informação |
Requer informações relacionadas à contratação de serviço de transporte escolar |
0 |
no document
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| norma |
1707/2021 |
2021-09-28 |
Lei |
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei
Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a
responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a Administração
Pública.
Art. 1º Esta Lei regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplinando os procedimentos administrativos destinados à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta e
Indireta. |
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| materia |
218/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica o preparo e a distribuição gratuita da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista |
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| materia |
219/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica realização de projeto que vise descobrir talentos artísticos infantojuvenis em nosso município |
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| materia |
220/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica ao secretário municipal de saúde a contratação de uma unidade móvel de oftalmologia a fim de atender as demandas do município |
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221/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica ao secretário municipal de saúde a celebração de convênio com o Hemorio a fim de possibilitar a doação de sangue, pelos munícipes sema necessidade de descolamento para outra cidade |
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222/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica construção de um acesso ao rio na cachoeira Amorosa |
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223/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica realização de exame de mamografia para prevenção e ou tratamento de câncer de mama. |
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224/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica que seja instalado o ETA ( Estação de Tratamento de Água) |
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| materia |
225/2021 |
2021-09-27 |
Indicação Legislativa |
Indica realização de ações voltadas ao controle do Aedes Aegypti com controle de larvas e aumento de mosquitos |
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| norma |
13/2021 |
2021-09-27 |
Resolução Legislativa |
Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais da saúde que atuam na
linha de frente de combate ao COVID-19 no
município de Conceição de Macabu, pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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| norma |
20/2021 |
2021-09-27 |
Resolução Legislativa |
Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS
ao senhor Filipe da Costa Figueró, atleta macabuense,
por ter se destacado como jogador de futebol, atuando em grandes clubes brasileiros. |
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| norma |
21/2021 |
2021-09-27 |
Resolução Legislativa |
Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS
ao senhor Aluisio da Silva Neres Junior, ex-atleta
macabuense, por ter se destacado como jogador de
futebol, atuando em grandes clubes brasileiros. |
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| sessao |
47 |
2021-09-27 |
Ordinária |
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| materia |
67/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de Saúde do Município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
68/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$102.331,78. |
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| materia |
69/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. |
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| materia |
70/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$477.500,00. |
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| materia |
71/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$713.662,00 |
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| materia |
72/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$878.131,00. |
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| materia |
73/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$163.568,07. |
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| materia |
74/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no valor de R$286.500,00 |
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| materia |
75/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ e, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. |
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| materia |
217/2021 |
2021-09-23 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a pavimentação das ruas 2,6,7,8 e 9 do Loteamento Barreto no bairro Curato de Santa Catarina. |
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| sessao |
46 |
2021-09-23 |
Ordinária |
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| materia |
213/2021 |
2021-09-20 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja instituída gratificação para os professores alfabetizadores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
214/2021 |
2021-09-20 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja cumprida a Lei 11.738/2008 para que seja reservado 1/3 da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério para atividades extraclasse. |
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| materia |
215/2021 |
2021-09-20 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a contratação de empresa especializada em realização de exame de mamografia. |
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| materia |
216/2021 |
2021-09-20 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a criação do Código Sanitário e regulamentação dos serviços de vigilância sanitária em saúde no município, com a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). |
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2021-09-20 |
Ordinária |
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| materia |
21/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos ao senhor Aluisio da Silva Neres Junior, ex-atleta macabuense, por ter se destacado como jogador de futebol, atuando em grandes clubes brasileiros. |
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| materia |
66/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Programa Refeição para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. |
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| norma |
16/2021 |
2021-09-16 |
Resolução Legislativa |
Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Julio Cezar
Gomes Braz, natural do Município do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ. |
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| norma |
1706/2021 |
2021-09-16 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para
reforçar dotações orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
constante do Anexo I |
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| sessao |
44 |
2021-09-16 |
Ordinária |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Município de Conceição de Macabu a criar o "Programa MÃES MACABUENSES", e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadã Macabuense à Sra. Aryana Santana de Queiroz. |
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20/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos ao senhor Filipe da Costa Figueró, atleta macabuense, por ter se destacado como jogador de futebol, atuando em grandes clubes brasileiros. |
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| materia |
211/2021 |
2021-09-13 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a colocação de um telão, para transmissão da semifinal e final do programa The Voice Kids, que tem como participante a macabuense Isabelly Sampaio, na área coberta na praça central do Município. |
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| materia |
212/2021 |
2021-09-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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43 |
2021-09-13 |
Ordinária |
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| norma |
1701/2021 |
2021-09-10 |
Lei |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.592/2019 que institui o Programa “Leite
Cidadão: Viva com Saúde” no Município de Conceição de Macabu e dá outras
providências. |
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| norma |
1702/2021 |
2021-09-10 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar de
Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
1703/2021 |
2021-09-10 |
Lei |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
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| norma |
1704/2021 |
2021-09-10 |
Lei |
Obriga o proprietário de terras limítrofes à estrada urbana,
rural, vicinal ou estrada de acesso, que possui criação de animais a cercar sua propriedade, e dá outras providências. |
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| norma |
1705/2021 |
2021-09-10 |
Lei |
Cria a Feira Municipal do Artesão e do Pequeno e do Micro Empreendedor Individual Macabuense, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. |
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| materia |
88/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia integral dos autos do procedimento licitatório para contratação de empresa para coleta de lixo, bem como cópia do contrato. |
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205/2021 |
2021-09-09 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA PAU D’ALHO. |
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| materia |
206/2021 |
2021-09-09 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SALAS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
207/2021 |
2021-09-09 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a compra de um imóvel para atender crianças com transtorno do espectro autista e deficiências múltiplas. |
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