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288/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé — AGERSAN, para que preste informações técnicas e regulatórias acerca da eventual utilização de dispositivos eliminadores, supressores, bloqueadores ou purgadores de ar na rede de abastecimento de água do Município de Macaé, especialmente em pontos anteriores ao hidrômetro.
Para tanto, requer sejam prestadas as seguintes informações: |
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1014/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação e disponibilização de leitos de internação 24 horas no CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), com prioridade ao atendimento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social. |
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1015/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização do ônibus especial da Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio do programa “Saúde Até Você”, para atendimento no bairro Jardim Franco. |
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1016/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo técnico visando à criação e ampliação de estacionamentos exclusivos para motocicletas no Município de Macaé, com sinalização adequada e planejamento estratégico nos pontos de maior circulação de veículos e pessoas. |
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1017/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Programa “Praça Viva”, com a promoção de atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer no período noturno em praças e espaços públicos do Município de Macaé. |
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1018/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa municipal voltado ao acompanhamento e acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Macaé, com oferta de orientação multiprofissional, apoio emocional, fortalecimento dos vínculos familiares e incentivo ao acompanhamento pré-natal, prevendo, ao final do acompanhamento, a concessão de kit enxoval às participantes que mantiverem frequência nas atividades e consultas estabelecidas pelo programa. |
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1019/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa de incentivo fiscal destinado às empresas estabelecidas no Município de Macaé que promovam a contratação de pessoas com idade superior a 40 anos. |
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1020/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa municipal de incentivo à formação técnica e profissionalizante para estudantes do ensino médio da rede pública estadual no Município de Macaé, por meio de parcerias com instituições de ensino técnico, entidades profissionalizantes e empresas locais. |
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1021/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à realização dos cursos de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Escola do Servidor do Município de Macaé |
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1022/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa municipal de Consulta Domiciliar Online para Idosos no Município de Macaé, destinado ao atendimento remoto de pessoas idosas com dificuldade de locomoção, mobilidade reduzida ou limitações decorrentes da idade. |
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1023/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa municipal de integração cultural nas escolas da rede pública municipal de ensino, promovendo ações permanentes entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. |
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1024/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Programa Municipal Caixa D’Água Social, destinado à instalação gratuita de caixas d’água e/ou cisternas para famílias de baixa renda no Município de Macaé, com reservatórios de no mínimo 500 (quinhentos) litros, observadas as condições técnicas, geográficas e estruturais de cada residência, conforme necessidade identificada em estudo social e técnico realizado pelos órgãos competentes. |
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1025/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implantação de pontos de coleta de lixo eletrônico em grandes supermercados e estabelecimentos parceiros do Município de Macaé, por meio de programa de logística reversa com possibilidade de incentivos fiscais às empresas participantes. |
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1026/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do programa “Macaé Tech – Hub de Inovação”, com a destinação de imóveis públicos subutilizados para implantação de espaços gratuitos de coworking e inovação voltados a estudantes, startups e projetos tecnológicos desenvolvidos pela Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) e demais universidades e instituições de ensino do Município, especialmente nas áreas de tecnologia, inovação e transição energética. |
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1027/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Circuito Cultural “Sana Instrumental”, com a instituição de calendário oficial de festivais de música, arte e cultura na região serrana do Município de Macaé, especialmente em períodos fora da alta temporada turística. |
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1028/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal competente, a realização de manutenção e reforço da iluminação pública no poste localizado na Rua Alice Lacerda, em frente ao Hotel Royal Urban, no bairro Parque Valentina Miranda. |
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1029/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa de incentivo fiscal cultural no Município de Macaé, permitindo que empresas contribuintes do ISS, inclusive do setor offshore e de prestação de serviços, possam destinar percentual do imposto devido para financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelos órgãos competentes da área de cultura. |
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1030/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implementação de diretrizes para garantia de formação específica aos profissionais de apoio e mediadores escolares que atuam no acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, assegurando atendimento educacional mais qualificado, humanizado e adequado às necessidades dos estudantes. |
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1031/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Programa Municipal de Capacitação para o Primeiro Emprego Neurodiverso, destinado ao desenvolvimento de cursos de qualificação profissional, capacitação técnica e preparação para o mercado de trabalho voltados a jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de ações próprias do Município ou em parceria com instituições de ensino, empresas e entidades especializadas. |
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1032/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implantação de serviço especializado de odontologia para pacientes neurodivergentes na rede municipal de saúde, especialmente voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ambientes adaptados e estrutura adequada às necessidades sensoriais e comportamentais dos pacientes. |
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1033/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica a realização de reparo e manutenção da calçada localizada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, no trecho compreendido entre os números 58 e 38, no bairro Parque Valentina Miranda. |
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1034/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à ampliação dos atendimentos especializados da rede pública municipal de saúde por meio de credenciamento e parcerias com clínicas, hospitais e estabelecimentos particulares do Município de Macaé, mediante remuneração por procedimento realizado, com o objetivo de reduzir filas de espera e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. |
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1035/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a poda de árvore na Rua dos Antúrios, ao final da rua, no condomínio Village Park, situado no Bairro Parque Aeroporto. |
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| norma |
5518/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE FAZENDA SANTA MARIA, NO BAIRRO HORTO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5519/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE ATERRADO DO IMBURO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2026-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE TRATA DO GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-11 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-269/2025: Dispõe sobre a divulgação no Portal Eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé, canais que possam facilitar denuncias de violência contra a mulher e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-11 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-280/2025: Institui o selo "Empresa Amiga da Terceira Idade” no âmbito do Município de Macaé e da outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO pela magnífica operação realizada no dia 24/04/2026 onde os Policiais Civis da 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé realizaram a interceptação de um veículo com mais de 11 KG de entorpecente do tipo Haxixe na BR 101, procedendo na prisão de dois traficantes e a apreensão de todo material. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alessandro Barbosa Adolfo, por sua trajetória marcada pela dedicação, disciplina e relevante contribuição à cultura e à educação de Macaé. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rildo Santos Loureiro, em reconhecimento à sua relevante trajetória acadêmica, profissional e cultural, bem como à sua contribuição para a educação, a ciência e a literatura no Município de Macaé. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Leite, pelo excelente trabalho desempenhado na Unidade Descentralizada de Gestão de Pessoas, setor de suma importância vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com atuação vital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Macaé. |
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42/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Carla Martins Pessanha, pelo excelente trabalho desempenhado na Unidade Descentralizada de Gestão de Pessoas, setor de suma importância vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com atuação vital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Macaé. |
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43/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Elenice da Silva Ferreira, pelo excelente trabalho desempenhado na Unidade Descentralizada de Gestão de Pessoas, setor de suma importância vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com atuação vital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Macaé. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Rosana Nunes Barreto, pelo excelente trabalho desempenhado na Unidade Descentralizada de Gestão de Pessoas, setor de suma importância vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com atuação vital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Macaé. |
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154/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO À SAÚDE DA MULHER EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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155/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA “JULHO NEON” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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279/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, acerca do fechamento das atividades do Centro Dia para Idosos – CDI no Município de Macaé, bem como sobre a existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de retomada das atividades do referido equipamento social voltado ao atendimento diurno de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social ou com limitações funcionais. |
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280/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, acerca da existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de realização de chamamento público destinado à aquisição de obras literárias de autores macaenses, visando o fortalecimento da cultura local, incentivo à produção literária do Município e ampliação do acesso da população às produções culturais regionais, observando-se as diretrizes previstas na Lei Federal nº 14.903/2024. |
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281/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e ao órgão gestor do Sistema de Bilhetagem Digital, solicitando informações sobre os critérios atualmente utilizados para concessão do Passe Social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, inclusive quanto à aceitação da CIPTEA, à exigência de laudo médico ou relatório multiprofissional e à possibilidade de extensão do benefício ao acompanhante, quando comprovada a necessidade de apoio no deslocamento. |
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282/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente responsável a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações acerca da existência de planejamento, estudo técnico ou projeto em andamento para a construção de uma via destinada à circulação de pedestres (calçada, passeio público ou similar) ao longo da Estrada da Virgem Santa. |
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283/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA A EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE CONTROLE E COMBATE À SÍFILIS NO MUNICÍPIO. |
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284/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, à Secretaria Municipal de Fazenda e ao órgão gestor do Sistema de Bilhetagem Digital, solicitando informações sobre o limite atual de viagens do Passe Social, sua base normativa, número de beneficiários, média de utilização, impacto financeiro e eventual existência de estudo técnico, financeiro, tarifário e operacional para revisão e ampliação do referido limite. |
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285/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que envie o presente REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé, solicitando informações acerca da previsão de implantação de sistema de alertas sonoros nos veículos do transporte coletivo urbano operados pela concessionária SIT – Sistema Integrado de Transporte, visando à promoção da acessibilidade das Pessoas com Deficiência (PcD), especialmente das pessoas com deficiência visual. |
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1006/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Programa Municipal de Preparação para o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, com ações voltadas ao acompanhamento pedagógico, aplicação de simulados, disponibilização de materiais de apoio e monitoramento do desempenho escolar dos alunos da rede municipal de ensino, visando melhor desenvolvimento e desempenho dos estudantes nas avaliações educacionais e a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB do Município de Macaé. |
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| materia |
1007/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Atlântico, destinada ao atendimento dos moradores da localidade e das comunidades próximas. |
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1008/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Programa “Jovem Talento”, voltado à promoção de oportunidades de inserção de jovens no mercado de trabalho, mediante incentivo à reserva de vagas para jovens aprendizes em contratos firmados pela Administração Pública Municipal. |
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1009/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo visando à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família – ESF para atendimento aos moradores dos bairros Imburo, Aterrado do Imburo, Brisa Vale e Itaparica, no Município de Macaé. |
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