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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3278/2009 2009-09-23 Lei Ordinária Estabelece modificações na estrutura e mecanismos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e em seu Conselho Gestor e no Sistema de Informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, consolidando as legislações municipais sobre a matéria. 1 extracted
norma 3268/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA QUERO QUERO, a atual Rua 11, do Loteamento Verdes Mares, no bairro Ajuda. 1 extracted
norma 3269/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA ADORCINO DE OLIVEIRA LYRIO, a atual Rua 03, nos Loteamentos Franco Gardem e Franco Plaza, no bairro Aeroporto. 1 extracted
norma 3270/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA ÁGUIA, a atual Rua 03, do Loteamento Verdes Mares, no bairro Ajuda. 1 extracted
norma 3271/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA SABIÁ, a atual Rua 01, do Loteamento Verdes Mares, no bairro Ajuda. 1 extracted
norma 3272/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA FRANCISCO ROMEU ?PORTO, a atual Rua 22 do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3273/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA “ARMADOR” JOSÉ MARTINS, a atual Rua 02, nos Loteamentos Franco Gardem e Franco Plaza, no bairro Aeroporto. 1 extracted
norma 3274/2009 2009-09-22 Lei Ordinária Fica denominada RUA JOSÉ ALENCARCORREA DE MELO, a atual Rua 01, nos Loteamentos Franco Gardem e Franco Plaza, no bairro Aeroporto. 1 extracted
norma 3264/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Ficam destinados os dias 17, 18 e 19 do mês de agosto de cada ano à data comemorativa da Relação de Trabalho, Cidadania e Meio Ambiente. 1 extracted
norma 3265/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Fica denominada RUA COLEIRO, a atual Rua “12” no Loteamento Verdes Mares, bairro Ajuda. 1 extracted
norma 3266/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Macaé, o “Dia do Cliente”. 1 extracted
norma 3267/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Fica denominada RUA ALBATROZ, a atual Rua “13” do Loteamento Verdes Mares, no Bairro Ajuda. 1 extracted
norma 1878/2009 2009-09-17 Resolução Altera o Anexo I da Resolução nº 1.875/2007. 1 extracted
norma 3262/2009 2009-09-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de vandalismo ao Patrimônio Público, no âmbito do Município. 1 extracted
norma 3263/2009 2009-09-10 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE MACAÉ, ADJACENTES/RJ. 1 extracted
norma 811/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA. 1 extracted
norma 3288/2009 2009-09-08 Lei Ordinária Cria a Corregedoria Geral e a Ouvidoria Geral na Guarda Municipal de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1879/2009 2009-09-07 Regimento Interno DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Res. N°. 1645/92 de 03/09/1992) (Consolidada até a Resolução 2026/2024) 1 extracted
norma 3261/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Autoriza a transferência de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial para a execução do Programa de Arrendamento Residencial – PAR. 1 extracted
norma 124/2009 2009-08-31 Lei Complementar Altera o Anexo da Lei Complementar N° 048 de 2005. revoga os artigos da Lei Complementar N° 111, de 2008 e altera o Anexo II da Lei Complementar N° 116, de 2009. 1 extracted
norma 3257/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Assegura a preferência no atendimento de pais com crianças no colo em estabelecimentos que especifica. 1 extracted
norma 3258/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Fica denominada DJALMA FIRMINO DA SILVA, a atual Rua “96” do Loteamento Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3259/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso ao Centro Integrado de Estudos Hip Hop. 1 extracted
norma 3260/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Projeto Universidade/Cidadã, e dá outras providências. 1 extracted
norma 810/2009 2009-08-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR PIERRE TAVARES DA SILVA RIBEIRO. 1 extracted
norma 3256/2009 2009-08-26 Lei Ordinária Altera e dá nova redação ao artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 125/2009 2009-08-25 Lei Complementar Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar N° 116, de 2009. 1 extracted
norma 3255/2009 2009-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1877/2009 2009-08-21 Resolução Dispõe sobre a carreira dos Procuradores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 1876/2009 2009-08-18 Resolução Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos. 1 extracted
norma 123/2009 2009-08-17 Lei Complementar Dispoôe sobre a outorga onerosa de imóvel público, para fins de construção, administração e exploração econômica de edifício garagem. 1 extracted
norma 122/2009 2009-08-13 Lei Complementar Revoga dispositivos na Lei Complementar N° 011, de dezembro de 1998, Lei complemetar N° 092, de 28 de dezembro de 2007 e na Lei Complementar N° 119, de 13 de maio de 2009 1 extracted
norma 3253/2009 2009-08-13 Lei Ordinária Insere, no Calendário Oficial, a OLIMPEDE e dá outras providências. 1 extracted
norma 3254/2009 2009-08-13 Lei Ordinária Institui a Função Gratificada de Agente Patrimonial e dá outras providências. 1 extracted
norma 809/2009 2009-08-06 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ATILANO DE SOUZA ROCHA, PRESIDENTE DA OAB-MACAÉ. 1 extracted
norma 3247/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Fica denominada AVENIDA LUIZ CYRIACO, a atual Avenida II, do Loteamento Granja Campo Grande, no Bairro Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 3248/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Fica denominada RUA ETELVINO PIMENTEL CYRIACO, a atual Rua I, do Loteamento Granja Campo Grande, no Bairro Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 3249/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Fica denominada RUA CÉLIO PIMENTEL FERRAZ, a atual Rua 10, do Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 3250/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Fica denominada RUA SÃO JÓ, a atual Rua 10, do Loteamento Jardim Vitória - II, no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 3251/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Fica denominada RUA SÃO SALOMÃO, a atual Rua 08, do Loteamento Jardim Vitória - I, no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 3252/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Fica denominada RUA SANTA ESTER, a atual Rua 15, do Loteamento Jardim Vitória, no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 3246/2009 2009-07-28 Lei Ordinária Estabelece prazo para implantação de Coleta Seletiva de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, usados, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 3235/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Altera o parágrafo único da Lei 3.153/09, que dispõe sobre alteração da Lei 2478/2004. 1 extracted
norma 3236/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Autoriza permuta de lotes do Loteamento Campo Grande. 1 extracted
norma 3237/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a associar-se e contribuir anualmente para a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA. 1 extracted
norma 3238/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões nos horários e locais que especifica. 1 extracted
norma 3239/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do DIA DO SINDICALISMO. 1 extracted
norma 3240/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Fica denominada TRAVESSA VERA LÚCIA LEÃO, a atual Travessa 15 da localidade Fronteira, no Bairro Barra de Macaé. 1 extracted
norma 3241/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Fica denominada RUA ALTINA TAVARES CARVALHO, a atual Rua G, do Loteamento Residencial Recanto da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 3242/2009 2009-07-20 Lei Ordinária Fica denominada RUA DR. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, a atual Rua 1 do Loteamento Jardim Guanabara no Bairro Lagoa. 1 extracted