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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 71/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 263.867,26. 0 no document
materia 72/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.229,65. 0 no document
materia 73/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.736,64. 0 no document
materia 74/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.227.36. 0 no document
materia 75/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.250.,01. 0 no document
materia 76/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer localizadas no Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2919/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
norma 2920/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 247.167,88. 1 extracted
norma 2921/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.252,14. 1 extracted
norma 2922/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 332.210,29. 1 extracted
norma 2923/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 641.942,02. 1 extracted
norma 2924/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.250.000,00. 1 extracted
norma 2925/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 152.603,13. 1 extracted
norma 2926/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00. 1 extracted
norma 2927/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.760,00. 1 extracted
norma 2928/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 687.647,87. 1 extracted
norma 2929/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 263.867,26. 1 extracted
norma 2930/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.229,65. 1 extracted
norma 4568/2015 2015-06-29 Decreto Dispõe sobre a Etapa Municipal da 15º Conferência Nacional de Saúde. 1 extracted
norma 4564/2015 2015-06-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 776.360,66. 1 extracted
norma 4565/2015 2015-06-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44. 1 extracted
norma 4566/2015 2015-06-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.859.848,91. 1 extracted
norma 4567/2015 2015-06-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00. 1 extracted
materia 6/2015 2015-06-25 Anteprojeto de Lei Institui a Política Pública de Fomento à Economia Solidária no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 247.167,88. 0 no document
materia 63/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.252,14. 0 no document
materia 64/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 332.210,29. 0 no document
materia 65/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 641.942,02. 0 no document
materia 66/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.250.000,00. 0 no document
materia 67/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 152.603,13. 0 no document
materia 68/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00. 0 no document
materia 69/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.760,00. 0 no document
materia 81/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Ordinária Considera e declara de Utilidade Pública o "Miguel Pereira Atlético Clube" - situado na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 250, Centro, Miguel Pereira. 0 no document
materia 82/2015 2015-06-25 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 652/2015 2015-06-25 Resolução Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2915/2015 2015-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 776.360,66. 1 extracted
norma 2916/2015 2015-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44. 1 extracted
norma 2917/2015 2015-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.859.848,91. 1 extracted
norma 2918/2015 2015-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00. 1 extracted
norma 2913/2015 2015-06-23 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4563/2015 2015-06-23 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 502.560,34. 1 extracted
materia 57/2015 2015-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44. 0 no document
materia 58/2015 2015-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.859.848,91. 0 no document
materia 59/2015 2015-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00. 0 no document
materia 60/2015 2015-06-22 Projeto de Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. 0 no document
norma 2914/2015 2015-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 502.560,34. 1 extracted
norma 219/2015 2015-06-19 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4561/2015 2015-06-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.500,00. 1 extracted
norma 4562/2015 2015-06-19 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73. 1 extracted
materia 55/2015 2015-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 502.560,34. 0 no document