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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 91/2015 2015-08-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Bernadete de Lourdes de Souza Melgaço. 0 no document
norma 4591/2015 2015-08-05 Decreto Interdita logradouro público o Evento Prata da Casa. 1 extracted
norma 4592/2015 2015-08-05 Decreto Interdita logradouro público para a realização dos Eventos, Corrida de Aventura Terra Race Tril e Festa do Milho. 1 extracted
norma 4589/2015 2015-08-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 101.736,64. 1 extracted
norma 4590/2015 2015-08-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 22.250,01. 1 extracted
materia 7/2015 2015-08-03 Anteprojeto de Lei Disciplina o serviço de mototáxi no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 83/2015 2015-08-03 Projeto de Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 0 no document
materia 84/2015 2015-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Programa "Lago Livre", no perímetro urbano que compreende a Rua Comandante Paulo Emílio, no bairro Javary, do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
materia 85/2015 2015-08-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Camila Rodrigues Moraes da Silva. 0 no document
materia 86/2015 2015-08-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Silvania Teixeira Faria Masô. 0 no document
materia 87/2015 2015-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético. 0 no document
materia 88/2015 2015-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08. 0 no document
norma 220/2015 2015-08-03 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 221/2015 2015-08-03 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2937/2015 2015-08-03 Lei Ordinária Institui o Programa "Prefeitura no Bairro", e dá outras providências. 1 extracted
norma 2938/2015 2015-08-03 Lei Ordinária Institui o Programa "A Saúde a Você", e dá outras providências. 1 extracted
norma 2939/2015 2015-08-03 Lei Ordinária Institui o Programa "Domingo Alegre", e dá outras providências. 1 extracted
norma 2940/2015 2015-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.736,64. 1 extracted
norma 2941/2015 2015-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.250.,01. 1 extracted
norma 4588/2015 2015-08-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00. 1 extracted
norma 2935/2015 2015-07-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Lona Cultural com prata da casa, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2936/2015 2015-07-29 Lei Ordinária Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a cidade de Paris, França. 1 extracted
norma 4586/2015 2015-07-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 4587/2015 2015-07-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.000,00. 1 extracted
norma 4583/2015 2015-07-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 592.116,05. 1 extracted
norma 4584/2015 2015-07-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.989,31. 1 extracted
norma 4585/2015 2015-07-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 77/2015 2015-07-15 Projeto de Lei Ordinária Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira - Estabelecido no art. 5 da Lei nº 2430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 0 no document
materia 78/2015 2015-07-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 592.116,05. 0 no document
materia 79/2015 2015-07-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.989,31. 0 no document
materia 80/2015 2015-07-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00. 0 no document
norma 2931/2015 2015-07-15 Lei Ordinária Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira - Estabelecido no art. 5 da Lei nº 2430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. FAPEMP 1 extracted
norma 2932/2015 2015-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 592.116,05. 1 extracted
norma 2933/2015 2015-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.989,31. 1 extracted
norma 2934/2015 2015-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400,00. 1 extracted
norma 4582/2015 2015-07-01 Decreto Altera o Decreto n.º 4.515, de 12 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços extraordinários na Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4569/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adiciona! Suplementar na Lei Orçamentária a importância R$ 247.167,88. 1 extracted
norma 4570/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.252.14. 1 extracted
norma 4571/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 332.210,29. 1 extracted
norma 4572/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 641,942,02. 1 extracted
norma 4573/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.250.000,00. 1 extracted
norma 4574/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 152.603,13. 1 extracted
norma 4575/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00. 1 extracted
norma 4576/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 76.760,00. 1 extracted
norma 4577/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 687.647,87. 1 extracted
norma 4578/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 263.867,26. 1 extracted
norma 4579/2015 2015-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 142.229,65. 1 extracted
norma 4580/2015 2015-06-30 Decreto Regulamenta as Atribuições dos Cargos criados mediante a Lei Complementar n.º 194, de 16 de janeiro de 2013. 1 extracted
norma 4581/2015 2015-06-30 Decreto Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude, a realizar-se nos dias 24 e 25 de julho de 2015, como parte da 3ª Conferencia Nacional de Juventude, com o tema "As várias formas de mudar o Brasil" e da 3ª Conferência Estadual de Juventude, com o tema: "Um Rio de Juventudes - Participação e Diálogo para Avançar Mais". 1 extracted
materia 70/2015 2015-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 687.647,87. 0 no document