| norma |
6955/2023 |
2023-10-30 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
192 |
2023-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6950/2023 |
2023-10-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 353.000,00. |
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| norma |
6951/2023 |
2023-10-26 |
Decreto |
Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
6952/2023 |
2023-10-26 |
Decreto |
Torna pública a etapa municipal preparatória da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE-2024) e dá outras providências. |
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| norma |
1379/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões. |
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| norma |
1380/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel Vieira da Silva. |
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| norma |
4163/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
4164/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, na importância de R$ 1.674.011,50. |
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| norma |
4165/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6947/2023 |
2023-10-24 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.164, de 24 de outubro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.674.011,50. |
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| norma |
6948/2023 |
2023-10-24 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços prestados pelos profissionais de barracas e afins, bem como os regramentos gerais para a promoção do evento, durante todo o Festival da Primavera 2023, realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira. |
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| norma |
6949/2023 |
2023-10-24 |
Decreto |
Interdita logradouros públicos para realização de desfiles cívicos em comemoração aos 68 anos do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
136/2023 |
2023-10-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| materia |
137/2023 |
2023-10-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37. |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
231/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
232/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37. |
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| materia |
233/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
234/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
235/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões. |
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| materia |
236/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel Vieira da Silva. |
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| norma |
766/2023 |
2023-10-23 |
Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
191 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
765/2023 |
2023-10-20 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6945/2023 |
2023-10-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços prestados pelos profissionais de barracas e afins durante todos os eventos realizados e/ou apoiados e terceirizados pela Prefeitura de Miguel Pereira. |
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| norma |
6946/2023 |
2023-10-20 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 360.924,01. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada à 48ª Zona Eleitoral (Miguel Pereira/RJ) a solicitação do retorno das sessões eleitorais que eram localizadas na antiga Escola Estadual Governador Miguel Couto Filho, no bairro Praça da Ponte, e hoje estão localizadas no II Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para um local de votação que seja dentro do próprio bairro da Praça da Ponte, cito a Escola Municipal Pantrezina. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Requer, com máxima urgência, reiterando o Requerimento 001/2023, que à Empresa Linave Transportes Ltda possibilite a extensão do último horário dos ônibus circulares. |
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| materia |
133/2023 |
2023-10-19 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| materia |
134/2023 |
2023-10-19 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. |
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| materia |
135/2023 |
2023-10-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, na importância de R$ 1.674.011,50. |
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| materia |
227/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| materia |
228/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. |
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| materia |
229/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, na importância de R$ 1.674.011,50. |
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| materia |
230/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Professor Ilmar Barreiros Soares o logradouro que menciona. |
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| norma |
6943/2023 |
2023-10-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6944/2023 |
2023-10-19 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 985.000,00, em favor do FAPEMP. |
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| sessao |
190 |
2023-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4162/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de pictogramas para conscientização de motoristas sobre a travessia de animais domésticos e silvestres nas vias do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
1375/2023 |
2023-10-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Catharina Huthmacher. |
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| norma |
1376/2023 |
2023-10-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Pereira da Paixão. |
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| norma |
1377/2023 |
2023-10-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Fonseca Rodrigues. |
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| norma |
1378/2023 |
2023-10-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lorena Braga Raposo. |
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| norma |
4161/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos Pais e ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e da outras providências. |
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| materia |
94/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a análise das causas de enfraquecimento e morte de árvores especificas, localizadas do 3º Distrito. |
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| materia |
95/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Solicita que seja disponibilizado 1 (um) Trator Agrícola, a fim de atender à Associação dos Produtores Rurais - Apropal, em Paesleme, 3º Distrito. |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Marechal Rondon, bairro Barão de Javary, na altura do nº 442 e próximo ao Hotel Fazenda Javary, na altura do nº 1.188. |
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| materia |
222/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Catharina Huthmacher. |
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| materia |
223/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Pereira da Paixão. |
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