| materia |
150/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
151/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. |
1 |
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| materia |
152/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
153/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
154/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
155/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
156/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
157/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
252/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00. |
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| materia |
253/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
254/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. |
1 |
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| materia |
255/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
256/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a Lei Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
257/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
258/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
259/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
260/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6972/2023 |
2023-11-23 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| sessao |
198 |
2023-11-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6970/2023 |
2023-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 716.680,00. |
1 |
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| norma |
6971/2023 |
2023-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 688.290,24 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
393/2023 |
2023-11-17 |
Lei Complementar |
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. |
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| norma |
4174/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6968/2023 |
2023-11-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6969/2023 |
2023-11-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 64.500,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-16 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Marcelo da Silva Carvalho. |
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| materia |
103/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de uma cadeira de rodas para os turistas que visitam a Rua Torta. |
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| materia |
104/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de um outdoor contendo a frase “Visite a Feira do Artesão de Conrado”, nas proximidades do Distrito. |
1 |
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| materia |
105/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma placa contendo a frase “Eu Amo Mangueiras”. |
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| materia |
106/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de sinalizar em frente as escolas do município, (municipais, estaduais e particulares) com pintura e placas (embarque/desembarque de alunos). |
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| materia |
107/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicita a sinalização de vagas privativas para os médicos em frente ao Posto Roberto Campos, na Rua Calmério Rodrigues Ferreira. |
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| materia |
148/2023 |
2023-11-16 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. |
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| materia |
251/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. |
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| norma |
6967/2023 |
2023-11-16 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
197 |
2023-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
392/2023 |
2023-11-14 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
769/2023 |
2023-11-14 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4172/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Iwone de Oliveira Souza o logradouro que menciona. |
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| norma |
4173/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso de espaço público, a título oneroso, objetivando a exploração do serviço de restaurante (CNAE 56.1) em embarcação ou estrutura naval análoga, devidamente autorizada pela autoridade competente, fundeada em área de navegação interior no Município de Miguel Pereira e exploração acessória de serviço de pedalinhos, caiaques e/ou assemelhados e dá outras providências. |
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| norma |
6966/2023 |
2023-11-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 974.320,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
102/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma rede wifi aberta no centro da cidade para que a população possa ter fácil acesso ao App Smart. |
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| materia |
145/2023 |
2023-11-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
146/2023 |
2023-11-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza a concessão de uso de espaço público, a título oneroso, objetivando a exploração do serviço de restaurante (CNAE 56.1) em embarcação ou estrutura naval análoga, devidamente autorizada pela autoridade competente, fundeada em área de navegação interior no Município de Miguel Pereira e exploração acessória de serviço de pedalinhos, caiaques e/ou assemelhados e dá outras providências. |
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| materia |
147/2023 |
2023-11-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
247/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
248/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso de espaço público, a título oneroso, objetivando a exploração do serviço de restaurante (CNAE 56.1) em embarcação ou estrutura naval análoga, devidamente autorizada pela autoridade competente, fundeada em área de navegação interior no Município de Miguel Pereira e exploração acessória de serviço de pedalinhos, caiaques e/ou assemelhados e dá outras providências. |
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| materia |
249/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
250/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dever do Município em autorizar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Miguel Pereira que, em razão do exercício de suas funções, são submetidos a processos judiciais. |
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| norma |
6962/2023 |
2023-11-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 235.839,35 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
6963/2023 |
2023-11-13 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional da administração indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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