| materia |
278/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.120,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
279/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 701.295,03. |
1 |
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| norma |
771/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| sessao |
205 |
2023-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
400/2023 |
2023-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
4182/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83. |
1 |
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| norma |
4183/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4184/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4185/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4186/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92. |
1 |
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| norma |
6993/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.400,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6994/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.182, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83. |
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| norma |
6995/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.183, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.. |
1 |
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| norma |
6996/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.184, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde.. |
1 |
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| norma |
6997/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.185, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
6998/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.186, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92. |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao 2° Sgt PM Márcio da Silva Arruda (RG 65822) – Policial da Guarnição/Patrulhamento – 24º BPM. |
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| materia |
114/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Solicita a limpeza da Rua Dr. Ulisses Borges. situada no Bairro Roseiral - Governador Portela. |
1 |
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| materia |
166/2023 |
2023-12-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
167/2023 |
2023-12-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os "Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral" no Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). |
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| materia |
168/2023 |
2023-12-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos oriundos de aportes para amortização do déficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
169/2023 |
2023-12-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Miguel Pereira - RJ, na forma que especifica. |
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| materia |
271/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação das funções de confiança de Coordenador de Manutenção e Conservação e Coordenador de Proteção de Dados pela LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
272/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
273/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os "Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral" no Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). |
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| materia |
274/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos oriundos de aportes para amortização do déficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
275/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Miguel Pereira - RJ, na forma que especifica. |
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| norma |
6991/2023 |
2023-12-14 |
Decreto |
Define endereço das Farmácias Municipais vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
6992/2023 |
2023-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a entrega do cartão material escolar no ano de 2024, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Ordinária nº 3.778, de 09 de novembro de 2021, que institui o Programa de Auxílio Financeiro para aquisição de material escolar por alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| sessao |
204 |
2023-12-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4181/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12. |
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| norma |
6988/2023 |
2023-12-13 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.181, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12. |
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| norma |
6989/2023 |
2023-12-13 |
Decreto |
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. |
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| norma |
6990/2023 |
2023-12-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 130.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
770/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
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| norma |
6985/2023 |
2023-12-12 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.100,00, em favor do FAPEMP. |
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| norma |
6986/2023 |
2023-12-12 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 152.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação |
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| norma |
6987/2023 |
2023-12-12 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 520.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-11 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação de um intérprete de libras em todos os eventos de médio/grande porte realizados na cidade. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Israel do Nascimento. |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Capitão de Infantaria Delci Ferreira. |
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| materia |
113/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Solicita a implantação de uma placa de indicação no trevo localizado no Bairro do Rio D´ouro que liga Miguel Pereira ao RJ / Vassouras. |
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| materia |
160/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83. |
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| materia |
161/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12. |
1 |
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| materia |
162/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
163/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
164/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
165/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92. |
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| materia |
263/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
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| materia |
264/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
1 |
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