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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7027/2024 2024-01-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 461.741,14. 1 extracted
norma 7028/2024 2024-01-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 222.785,38 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
sessao 26 2024-01-17 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 27 2024-01-17 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 7025/2024 2024-01-16 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 7026/2024 2024-01-16 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 7024/2024 2024-01-14 Decreto Declara situação de emergência nível 2 nas áreas do Município afetadas CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR 260, de 02 de fevereiro de 2022. 1 extracted
norma 7023/2024 2024-01-11 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 7022/2024 2024-01-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 771.273,97. 1 extracted
norma 7021/2024 2024-01-02 Decreto Prorroga o prazo de validade da homologação do Concurso Público para provimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 404/2023 2023-12-29 Lei Complementar Cria a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão do Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 405/2023 2023-12-29 Lei Complementar Altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4200/2023 2023-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 4201/2023 2023-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as "Escolas Vocacionadas" no Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 1 extracted
norma 4202/2023 2023-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4203/2023 2023-12-29 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4204/2023 2023-12-29 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7017/2023 2023-12-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7018/2023 2023-12-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7019/2023 2023-12-29 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.202, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7020/2023 2023-12-29 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2024. 1 extracted
materia 60/2023 2023-12-28 Moção Moção de Aplausos encaminhada à amiga e empresária Adriana Rodrigues Nunes. 1 extracted
materia 183/2023 2023-12-28 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 184/2023 2023-12-28 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. 1 extracted
materia 185/2023 2023-12-28 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 186/2023 2023-12-28 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que revoga Lei Ordinária n.º 3.426, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
materia 187/2023 2023-12-28 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 289/2023 2023-12-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de manter animais em corrente curta no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 290/2023 2023-12-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 291/2023 2023-12-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. 1 extracted
materia 292/2023 2023-12-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 293/2023 2023-12-28 Projeto de Lei Ordinária Revoga Lei Ordinária n.º 3.426, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
materia 294/2023 2023-12-28 Projeto de Lei Complementar Altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7016/2023 2023-12-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.989,15. 1 extracted
sessao 208 2023-12-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 403/2023 2023-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre a criação das funções de confiança de Coordenador de Manutenção e Conservação e Coordenador de Proteção de Dados pela LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019. 1 extracted
norma 4198/2023 2023-12-27 Lei Ordinária Institui o Programa "Minha Casa Já - Miguel Pereira", em regulamentação à Lei Complementar nº 254 de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4199/2023 2023-12-27 Lei Ordinária Institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 7015/2023 2023-12-27 Decreto Altera as tabelas de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o Exercício de 2024. 1 extracted
materia 181/2023 2023-12-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 182/2023 2023-12-26 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as "Escolas Vocacionadas" no Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 1 extracted
materia 287/2023 2023-12-26 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 288/2023 2023-12-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as "Escolas Vocacionadas" no Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 1 extracted
sessao 207 2023-12-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4190/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.638,11, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4191/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 352.300,00. 1 extracted
norma 4192/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.120,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4193/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.613.000,00. 1 extracted
norma 4194/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.600,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4195/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 219.484,81, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted