| norma |
6964/2023 |
2023-11-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
1 |
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| norma |
6965/2023 |
2023-11-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 216.620,00. |
1 |
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| sessao |
196 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
391/2023 |
2023-11-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos para implantação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
767/2023 |
2023-11-10 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, Mauro Celso Pereira dos Santos e José Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
768/2023 |
2023-11-10 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Mário Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-09 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares de Paulo Santiago Rajo Dutra, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a direção do Programa Cidade em Foco. |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita a colocação de faixa de pedestre na Avenida Marechal Rondon (RJ-125), em frente ao nº 999, no bairro Barão de Javary. |
1 |
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| materia |
101/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita melhorias na Estrada da Lagoa, passando por Monte Líbano. |
1 |
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| materia |
143/2023 |
2023-11-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
244/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Mário Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
245/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
246/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
195 |
2023-11-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6961/2023 |
2023-11-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 975.853,80. |
1 |
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| norma |
4169/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Cria e implanta o Programa Mulheres de Fibra, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4170/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4171/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna de antecipação parcial de receitas Municipais futuras cujo ingresso se dê nos exercícios de 2023 e 2024, a oferecer garantias e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
99/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicita sinalização das placas de estacionamento com o símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA). |
1 |
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| materia |
142/2023 |
2023-11-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
144/2023 |
2023-11-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna de antecipação parcial de receitas Municipais futuras cujo ingresso se dê nos exercícios de 2023 e 2024, a oferecer garantias e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
240/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
241/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna de antecipação parcial de receitas Municipais futuras cujo ingresso se dê nos exercícios de 2023 e 2024, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
242/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Iwone de Oliveira Souza o logradouro que menciona. |
1 |
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| materia |
243/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, Mauro Celso Pereira dos Santos e José Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
194 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4168/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. (construção e aparelhamento do novo Hospital Municipal Luiz Gonzaga) |
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| norma |
6958/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.166, de 31 de outubro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.647.571,37, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6959/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.730.039,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6960/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Dispõe sobre o sistema de cobrança e controle de estacionamento rotativo em áreas comerciais do Município de Miguel Pereira, denominando
sua área como Zona Azul e dá outras providências. |
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| materia |
141/2023 |
2023-10-31 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
239/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4166/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37. |
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| norma |
4167/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. (Construção do Complexo de Saúde) |
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| norma |
6956/2023 |
2023-10-31 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.166, de 31 de outubro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.647.571,37, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6957/2023 |
2023-10-31 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.167, de 31 de outubro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
193 |
2023-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-30 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de um setor exclusivo para idosos e pessoas com deficiência, de frente ao palco, em todo evento de grande porte realizado na cidade. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-30 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Gerri Adriano Batista Manso. |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-30 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Pâmella Cristina Silva de Souza. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-30 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Bárbara Cristina Silva Soares. |
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| materia |
97/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Solicita a construção de quebra-molas na Alameda Miguel Pereira, na Praça da Ponte. |
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| materia |
98/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Solicita o desentupimento e limpeza das manilhas da Rua Salerno em Conrado (3º Distrito). |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-30 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre criação de cargos para implantação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
140/2023 |
2023-10-30 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que cria e implanta o Programa Mulheres de Fibra, e dá outras providências. |
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| materia |
237/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos para implantação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
238/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e implanta o Programa Mulheres de Fibra, e dá outras providências. |
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| norma |
6953/2023 |
2023-10-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.165, de 24 de outubro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6954/2023 |
2023-10-30 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. |
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