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43/2026 |
2026-05-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: NELSON CLÁUDIO AZEVEDO DE ANDRADE. |
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44/2026 |
2026-05-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, à educação e ao incentivo à prática esportiva no município, ao senhor: João Vytor Sarlo de Brito |
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45/2026 |
2026-05-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, à educação e ao incentivo à prática esportiva no município, ao senhor: José Maurício Neville de Castro Neto |
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46/2026 |
2026-05-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, à educação e ao incentivo à prática esportiva no município, ao senhor: Filipi Nascimento de Oliveira Rita |
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13/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações detalhadas referentes às políticas públicas de educação inclusiva na rede municipal de ensino, tendo em vista a ausência de resposta ao Ofício nº 034/2026 – Gabinete do Vereador Leonardo de Paula Tavares. |
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134/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais necessidades alimentares específicas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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135/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a humanização da assistência à gestação, ao parto, ao puerpério e para prevenção da violência obstétrica no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações acerca do Processo Administrativo nº 62.174/2024, referente à empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. |
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40/2026 |
2026-05-13 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: ALBERTO MASSAD NETO. |
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604/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Banco de Ração Municipal, com o objetivo de captar
doações de rações e promover sua distribuição para protetores independentes, ONGs
de proteção animal e famílias em situação de vulnerabilidade |
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605/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com o objetivo
de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas
e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas em situação de
vulnerabilidade ou com necessidades temporárias. |
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606/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a instalação de bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas
entradas das galerias de escoamento de água, visando a retenção de lixo sólido,
evitando consequentemente alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral. |
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607/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
a realização de reparos imediatas na rua Miranda, no bairro recanto |
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| sessao |
25 |
2026-05-13 |
Sessão Ordinária |
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23/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei 1098, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o programa assistencial Auxílio Qualificação, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional contratados e/ou apoiados pelo Poder Executivo do Município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
24 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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11/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fabio Alexandre Simões Leite, e à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Marcele Raquel De Mattos Martins, solicitando informações detalhadas acerca da implementação da Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de setembro de 2023, que institui o programa de diagnóstico precoce e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na educação básica da rede municipal de ensino de Rio das Ostras. |
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39/2026 |
2026-05-11 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento a equipe do Ambulatório da Saúde Mental do nosso município, em reconhecimento à sua notável trajetória e relevantes serviços prestados à área da saúde mental em nosso município. |
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133/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação do dispositivo denominado “Bueiro Inteligente” no Município de Rio das Ostras/RJ, e estabelece diretrizes para sua implantação e dá outras providências. |
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576/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EM ESPECIAL NOS LOCAIS ONDE OCORREM ATIVIDADES ESPORTIVAS. |
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577/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA À CAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ELETRICIDADE, PARA ABASTECER AS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
578/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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579/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZEM ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML. |
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580/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR UM PROGRAMA DENOMINADO RO + VERDE, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS E ÁREAS MUNICIPAIS OCIOSAS. |
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| materia |
581/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirão de exames médicos e diagnósticos represados no Município de Rio das Ostras. |
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582/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação online da fila de espera de exames, consultas especializadas e cirurgias da rede pública municipal no Município de Rio das Ostras. |
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583/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de banheiros públicos na orla do Município de Rio das Ostras |
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| materia |
584/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de operação tapa-buraco permanente nos bairros do Município de Rio das Ostras. |
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585/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de limpeza e desassoreamento de valas, canais e bueiros no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
586/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de chuveiros ecológicos nas praias do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
587/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de botão de emergência nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Rio das Ostras. |
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588/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, a criação de força-tarefa permanente para prevenção e combate aos alagamentos no Município de Rio das Ostras. |
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589/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a aquisição e implantação de uma “Tenda Lilás” no Município de Rio das Ostras, destinada ao acolhimento, orientação e conscientização das mulheres, especialmente em ações, campanhas, eventos públicos e atividades voltadas ao combate à violência contra a mulher. |
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| materia |
590/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de instituir benefício assistencial temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor a ser definido pelo Poder Executivo, pelo período de até 06 (seis) meses, com a finalidade de auxiliar no custeio de despesas pessoais, moradia, alimentação, transporte e demais necessidades essenciais. |
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591/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de sala sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. |
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592/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de revitalização das praças públicas que se encontram em situação de abandono no Município de Rio das Ostras. |
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593/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras na orla do Município de Rio das Ostras. |
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594/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o retorno do serviço de ônibus universitário para atendimento aos estudantes do Município de Rio das Ostras. |
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595/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de manutenção periódica das ruas não pavimentadas no Município de Rio das Ostras. |
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596/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de curso preparatório gratuito para o ENEM e concursos públicos no Município de Rio das Ostras. |
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597/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de ações de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Rio das Ostras. |
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598/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ampliação de vagas em creches da rede pública municipal no Município de Rio das Ostras. |
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599/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de feira de empregos itinerante nos bairros do Município de Rio das Ostras. |
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600/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de castramóvel itinerante para atendimento dos animais no Município de Rio das Ostras. |
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601/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de banco de ração solidário no Município de Rio das Ostras. |
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602/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a distribuição gratuita de repelentes para famílias residentes em áreas com maior incidência e risco de dengue no Município de Rio das Ostras. |
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603/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova estudos e providências visando à criação de uma Casa de Passagem para acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Rio das Ostras. |
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575/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de melhorias estruturais e de humanização no Hospital Municipal Obstétrico de Rio das Ostras, visando garantir maior dignidade, privacidade, conforto e segurança às gestantes atendidas na unidade. |
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8/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio das Ostras. |
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9/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente aos órgãos competentes responsáveis pela fiscalização de posturas e atividades econômicas, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 2.937, de 24 de novembro de 2023, no Município de Rio das Ostras. |
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