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135/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT. |
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779/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
que estude a viabilidade de implantar no município uma Casa de Passagem para Idosos, com atendimento diurno, destinada ao acolhimento de pessoas idosas durante o dia, nos moldes de uma creche, oferecendo assistência social, atividades recreativas, alimentação, cuidados de saúde e apoio psicológico. |
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780/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
a criação de uma Escola Agrícola Municipal, destinada à formação técnica e profissional de jovens, agricultores familiares e demais trabalhadores rurais do município e região. |
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781/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
a criação de uma Clínica Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos. |
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782/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
que promova ações de apoio, incentivo e fomento ao artesanato local, por meio da criação de programas municipais voltados à capacitação, estruturação e comercialização dos produtos artesanais já existentes em nosso município. |
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783/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma Unidade Municipal de Cadastramento – UMC, conforme acordo de adesão 54180.000470/2017-88 emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. |
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784/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
a necessidade de implantação de uma Casa de Repouso para Idosos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Saúde, com o objetivo de oferecer acolhimento integral a idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco pessoal ou sem apoio familiar. |
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785/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
a criação de uma Clínica Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos. |
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2025-05-13 |
Sessão Extraordinária |
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2025-05-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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19 |
2025-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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10/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2064/2017, que criou a Licença Especial para desconto em férias e dá outras providências. |
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41/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos à Auxiliar de enfermagem Heloísa Helena Macedo Pessanha Rodrigues, em reconhecimento aos seus 38 anos de dedicação à saúde pública municipal, sendo a primeira auxiliar de enfermagem do Município de Rio das Ostras, com ingresso na Prefeitura em 04 de janeiro de 1987. |
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42/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos à Enfermeira Maria Nazareth Pinheiro Corrêa, servidora efetiva desde o primeiro concurso público do município, em reconhecimento à sua notável trajetória e contribuição à saúde pública de Rio das Ostras desde 1993. |
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43/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos à Enfermeira Maria das Graças Lourenço, servidora concursada desde 10 de outubro de 2001, em reconhecimento aos seus 24 anos de dedicação à saúde pública do nosso município. |
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44/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2025
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. |
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45/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos pelo trabalho desenvolvido, aos jovens empreendedores e produtores audiovisuais: Matheus Corrêa, Matheus Rayron e Rafael Bittencourt |
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46/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A presente Moção de Aplausos tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho exemplar realizado por todos os integrantes da equipe OstraSpin de tênis de mesa, cuja trajetória é marcada por dedicação, esforço contínuo e verdadeiro amor pelo esporte.
A equipe OstraSpin vem se destacando não apenas pelos resultados expressivos em competições, mas, sobretudo, pelo espírito de união, disciplina e superação que demonstram dentro e fora das mesas. Seus integrantes são exemplo de comprometimento com o desenvolvimento do tênis de mesa local, contribuindo ativamente para o crescimento da modalidade e para a formação de novos atletas.
O trabalho realizado pela equipe vai além das conquistas esportivas: inspira jovens, promove inclusão, saúde e cidadania por meio do esporte. O comprometimento com os treinamentos, o respeito às regras e adversários, e a paixão com que representam nossa cidade são dignos de reconhecimento público.
Por todo esse empenho, esta Casa Legislativa manifesta, com orgulho e gratidão, sua homenagem aos atletas, técnicos e demais membros da equipe OstraSpin, que dignificam o esporte e servem como referência para toda a comunidade.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. |
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47/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu mais profundo reconhecimento e aplauso aos atletas, pelos relevantes títulos conquistados, levando o nome de nossa cidade, estado e país ao mais alto patamar do esporte mundial.
Vocês são exemplos de dedicação, disciplina e superação. Ao longo de suas trajetórias esportivas, conquistaram títulos nos níveis mundial, nacional, estadual e municipal, consolidando-se como verdadeiros campeões dentro e fora dos ringues. Entre os muitos feitos, destacam-se suas vitórias em campeonatos mundiais, brasileiros e estaduais de Kickboxing, tornando-se referências para jovens atletas e orgulho para toda a comunidade esportiva brasileira.
Além de suas vitórias, os homenageados representam valores fundamentais como respeito, persistência e espírito esportivo, contribuindo para a valorização do esporte e para a formação de uma sociedade mais saudável e determinada.
Assim, esta Casa Legislativa registra com honra esta Moção de Aplausos, como forma de reconhecimento público e agradecimento pela brilhante atuação dos atletas, que elevam o nome da cidade e do Brasil com cada conquista.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. |
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126/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o Programa ‘Terceira Idade em Atividade’ Destinado a Incentivar a Inserção e a Manutenção de Idosos no Mercado de Trabalho no Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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127/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para Atendimento e Acompanhamento às Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas e Dá Outras Providências.” |
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128/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Alternativo de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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129/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
““DISPÕE SOBRE DESCONTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS À APREENSÃO DE VEÍCULOS QUE ESTÃO NO PÁTIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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130/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Prioridade de Atendimento aos Doadores de Sangue nos Caixas dos Estabelecimentos Comerciais Como, Por Exemplo, Hipermercados, Supermercados, Shopping Centers e Congêneres, no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” |
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131/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Propõe Políticas Públicas Voltadas ao Combate à Alienação Parental no Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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132/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento de Endometriose e Dá Outras Providências.” |
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133/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida a Brinquedos e Equipamentos de Academia em Espaços, Creches e Escolas Públicas Municipais.” |
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134/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 087 DE 2019. |
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752/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização, com implementação de iluminação em LED, da Praça Ivo Pena Soares (Praça do SENAC) localizada na Rua de Janeiro com Rua Raraíba no Bairro Extensão do Bosque, visando proporcionar maior segurança e qualidade de vida no geral aos munícipes. |
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753/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA. |
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754/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a valorização das merendeiras das escolas da rede pública municipal de ensino, através da adequação da carga horária semanal e do reajuste dos vencimentos básicos bem como por meio do gozo dos recessos escolares de acordo com o Calendário Escolar. |
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755/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Pista Poliesportiva de Pump Track no Bairro de Rocha Leão. |
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756/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o retorno dos desfiles cívicos escolares do dia 10 de abril (aniversário da cidade de Rio das Ostras) e de 07 de setembro (dia da Independência do Brasil), que não acontecem na cidade desde o longíquo ano de 2012 (ano do último desfile realizado). |
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757/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e manutenção de todos os pontos de transporte público coletivo, inclusive com a instalação de cobertura, bancos e iluminação própria, a fim de garantir maior segurança, conforto e modernidade aos munícipes. |
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758/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implante, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial no Hospital Municipal, o Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) a ser realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas. |
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759/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, fluviais, rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em toda extensão da Rua Projetada localizada no Bairro Mar do Norte e, de forma mais imediata, envie maquinário para limpeza de toda extensão da vala de drenagem, corte e retirada de vegetação (em ambos os lados da rua), nivelamento e tapagem de buracos com material adequado a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do completo abandono, descaso e falta de manutenção no referido logradouro durante os últimos anos por parte da Administração Pública Municipal. |
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760/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de um posto da Guarda Civil Mnicipal (GCM) na Praça do Mar do Norte, funcionando vinte e quatro horas, todos os dias da semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos moldes do programa conhecido como “Base Comunitária nos Bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012. |
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761/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja implantado no município o projeto “Saber Direito” que contempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre, por exemplo, direito administrativo, direito constitucional, filosofia, direitos humanos, dentre outras áreas de atuação do direito público/privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino. |
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762/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para promover uma redução progressiva nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). |
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763/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja reestabelecido no Município de Rio das Ostras o Programa Pró-Interação de Informática Educativa – PRINT. |
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764/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a aquisição de viatura para a Defesa Civil do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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765/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, fluviais, rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em toda extensão da Rua Euclides da Cunha localizada no Bairro Enseada das Gaivotas. |
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766/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Municípo de Rio das Ostras/RJ, denominado “REFIS RIO DAS OSTRAS 2025” visando oportunizar aos contribuintes do fisco municipal que estejam inadimplentes para com suas obrigações tributárias e não tributárias a regularização dessa situaçao, permitindo-lhes, assim, usufruir os benefícios que a quitação dos tributos e dos demais créditos municipais confere. |
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767/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro de Controle de Zoonoses no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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768/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam promovidas obras e reformas necessárias no Centro de Cidadania, especialmente quanto ao telhado do local que se encontra com sérias avarias. |
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769/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova campanhas educativas para conscientizar a população a evitar o uso de celular ao volante e, assim, aumentar a segurança no trânsito. |
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770/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda descontos em tributos municipais em geral para as farmácias que não repassarem o aumento do custo dos medicamentos à população. |
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771/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize estudos para viabilizar a implementação de creches noturnas com o objetivo de atender às famílias que necessitam de cuidados infantis durante a noite em razão do trabalho, por exemplo. |
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772/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para a disponibilização de acesso à internet através de redes wi-fi gratuitas em todas as praias do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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773/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão de atendimentos com o objetivo de zerar a fila de espera para exames de raio-X na rede pública de saúde do município. |
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