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1/2025 |
2025-04-28 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:
JORGE MARIO BERGOGLIO
Papa Francisco |
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15/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo n° 19.338/2022 referente à prestação de serviços médicos em conformidade com as diretrizes das políticas públicas de saúde com a finalidade de atendimento à população, bem, como de eventuais autos de processos administrativos referentes às execuções contratuais e medições, notas fiscais expedidas, pagamentos efetuados, relatórios dos fiscais do contrato administrativo SEMUSA n° 048/2023, eventual procedimentos instaurados com o fito de apuração de eventuais responsabilidades dos agentes públicos, a fim de que possa haver uma análise pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados previamente e posteriormente à sua celebração.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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25/2025 |
2025-04-28 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhora:
ZELI MARVILA DO NASCIMENTO
Pastora |
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26/2025 |
2025-04-28 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação de Luciana Barbosa Benevenuto Chagas e Marcos Oliveira Chagas Benevenuto cuja atuação tem sido exemplar e de grande relevância para Rio das Ostras- RJ, com a criação e doação do Projeto Piloto de Atualização do Loteamento Jardim Mariléa. |
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27/2025 |
2025-04-28 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: JOÃO VITOR MENDES NASCIMENTO SANTOS, KAIKE BRUNO DE JESUS VIANA, DIEGO GOMES TEIXEIRA, PEDRO ERNANI DE SOUZA E SILVA, GABRIEL DE CASTILHO CAMPEÃO E CALEBE SANTOS GUIMARÃES. |
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109/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.” |
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110/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “Dispõe Sobre a Implantação de Mapas Táteis e Informações em Braile nos Locais de Grande Circulação de Pessoas Como, Por Exemplo, Shopping Centers, Supermercados, Hipermercados, e Similares no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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111/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Demais Transtornos de Aprendizagem Bem Como Déficits Visuais e Auditivos na Rede Pública Municipal de Ensino no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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112/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n° 2.144/2018 e Dispõe Sobre o Alinhamento, Manutenção e Retirada de Fios, Cabos, Equipamentos e Outros Instalados ou Que Utilizam Infraestrutura de Postes no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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113/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações Para Viabilizar a Chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) no Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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114/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Previsão de Isenção do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos Taxistas Acima de 60 (Sessenta) Anos de Idade, Alterando a Lei Municipal n° 2.000/2017.” |
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115/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Projeto ‘Rio das Ostras Cidade Verde’ Para Conservação e Expansão da Arborização Urbana e Dá Outras Providências.” |
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116/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o ‘Dia Municipal Sem Carro’ e Dá Outras Providências.” |
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117/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Praça do Jardim Miramar, de Praça Aldemar do Vale, na localidade do Bairro Jardim Miramar, Rio das Ostras. |
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118/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Capacitação Profissional Para Mulheres Vítimas de Violência no Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” |
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119/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Agroecológicas nas Praças do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” |
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120/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Proteção da Pessoa Idosa Nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado de Cartão de Crédito Consignado e de Serviço Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento.” |
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121/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ, o Programa ‘Banco de Alimentos’ e Cria o Selo ‘Rede do Bem’.” |
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705/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico,, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de mais agentes comunitários de saúde na área do bairro Abricó, tendo em vista que parte da localidade encontra-se atualmente sem o devido acompanhamento e assistência. |
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706/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar o retorno do PROES (Programa Estadual de Integração na Segurança) ao bairro de Rocha Leão. |
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707/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um comitê técnico /grupo de trabalho para elaboração e implementação do Plano Municipal de Acessibilidade (PMA) no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ, ou, caso assim não seja possível, que efetue a contratação de empresa especializada para tanto através de processo licitatório ou de contratação direta devidamente justificado. |
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708/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de uma Escola Técnica Industrial (ETI), consistindo numa instituição voltada à formação profissional para os setores offshore, naval, logístico e industrial, no geral. |
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709/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação, através do ato normativo adequado, de um Centro de Controle de Zoonoses no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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710/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a implantação de um Centro Cirúrgico de Implantes e Reablitação Dentária no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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711/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a presença de Guardas Civis Municipais (GCM) – ao menos um – em tempo integral durante o horário escolar, em todas as unidades de esino integrantes da rede pública municipal educacional – eventualmente no seu interior, diga-se de passagem –, compreendendo os horários de pico, isto é, nos horários de entrada e saída dos alunos. |
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712/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie um Selo de Autenticidade do Artesanato do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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713/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova do denominado “Projeto Inclusão Social”: avatares em libras para sites públicos que visem implementar avatares que traduzam o conteúdo dos sites públicos de Rio das Ostras/RJ para a língua brasileira de sinais (LIBRAS), tornando a informação acessível para pessoas com deficiência auditiva. |
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714/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação de programa para disponibilização de protetores auriculares ou inibidores de ruído a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculadas na rede pública municipal de ensino, como medida de inclusão sensorial e apoio ao processo educacional. |
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715/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Rio das Ostras/RJ, otimizando o atendimento médico contínuo, eficiente, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso à saúde através de plataforma própria de vídeo chamada, realizada por médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.510/2022. |
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716/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a manutenção e reforma das instalações do Centro de Cidadania uma vez que várias das estruturas necessitam, com urgência, da atuação do Poder Público Municipal como, por exemplo, a reforma do telhado, dos banheiros, instalação de ar-condicionado, dentre outras melhorias necessárias à uma melhoras prestação dos serviços pelos servidores públicos que ali laboram em prol da população. |
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717/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a inclusão do médico veterinário nas equipes multiprofissionais de saúde – (eMulti), com o objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família. |
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718/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por interemédio da Secretaria Municipal de Sáude (SEMUSA) promova a a inclusão do farmacêutico nas equipes multiprofissionais de saúde (e-Multi), com o objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família. |
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719/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie um Programa de Bolsas de incentivo à formação de artistas e artesões locais, bem como garanta a participação em Eventos como uma espécie de passaporte cultural. |
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720/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a construção de um prédio destinado a ser a sede de toda a Procuradoria-Geral do Município, seja por desapropriação de uma área seja pela construção integral num terreno que integre o patrimônio público. |
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721/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente e regulamente a denominada Tarifa Residencial Social para desconto nas unidades consumidoras de água, coleta e tratamento de esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ para pessoas em condições de vulnerabilidade social, econômica ou de alguma forma. |
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722/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua a meia-entrada para servidores públicos municipais em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e que estimulem a difusão cultural e esportiva no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
723/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a remissão da taxa de fiscalização de execução de atividade ambulante, eventual e feirante, disciplinada no art. 157 do Código Tributário Municipal, dos exercícios de 2020 e 2021 em função da pandemia do COVID-19. |
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| materia |
724/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da praça pública localizada no bairro Santa Helena, com as seguintes melhorias: Instalação de lâmpadas de led e Revitalização do campo de futebol. |
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| materia |
725/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de inclusão de telas de proteção ao redor da pista de skate da Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no bairro Jardim Mariléa. |
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| materia |
726/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, conceda aos permissionários integrantes do Subsistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, a remissão total dos créditos tributários decorrentes das multas, das infrações e das sanções aplicadas por lesão à Lei Municipal n° 2.076/2018, lançadas nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, e até 31 de dezembro de 2024. |
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| materia |
727/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através do ato normativo adequado, crie o programa denominado “Realizando Sonhos” com o objetivo de instituir o Baile de Debutante Social no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
728/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação de um Centro Especializado em Hemodiálise no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
729/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação, através de Projeto de Lei, de moeda social específica da educação que será disponibilizada por meio de um cartão magnético ou de outro meio eletrônico aos estudantes da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
730/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a implementação de patrulhamento e orientação de trânsito, da Guarda Civil Municipal (GCM) e PROEIS, nos horários de entrada e de saída dos alunos da rede pública municipal de ensino nos locais das creches/escolas no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
731/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que sejam realizadas, com urgência, a manutenção e a restauração da ponte de metal sob o Canal de Medeiros, localizada na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, próximo à Rua Graciliano Ramos. |
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| materia |
732/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
A criação do centro municipal de orientação e apoio a pessoas com câncer no município de Rio das Ostras. |
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| materia |
733/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a cessão de uso de um espaço para a ‘Augusta e Respeitada Loja Paz e Harmonia’, loja maçônica de utilidade pública. |
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| materia |
734/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que seja realizada a repintura e a revitalização das faixas de pedestres e dos quebra-molas em todo o município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
14 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3035/2025 |
2025-04-24 |
Lei Ordinária |
Inclui o dia do Empreendedor no calendário Oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e da outras providencia. |
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