| norma |
4652/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Lisandra Storck. |
1 |
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| norma |
4653/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Keila Dessupoio Kato. |
1 |
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| norma |
4654/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Maria Yzaly Vieira Itaborahy. |
1 |
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| norma |
4655/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Adriana Coelho Ferreira. |
1 |
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| norma |
4656/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Carina Alvarenga Palmeira. |
1 |
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| norma |
4657/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Damares Angelo. |
1 |
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| norma |
4658/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Ana Maria de Souza Valadares. |
1 |
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| norma |
4659/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Eliane Maia Teixeira de Moraes. |
1 |
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| norma |
4660/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Amanda Cristina da Costa Cunha Lima. |
1 |
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| norma |
4661/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Eva Aparecida de Souza. |
1 |
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| norma |
4662/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Cristina Gama da Cunha. |
1 |
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| norma |
4663/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Claudia Christina Rodrigues Gonzaga. |
1 |
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| norma |
4664/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Mara Lígia da Silva Rodrigues de Souza. |
1 |
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| norma |
5449/2018 |
2018-02-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Municipal nº 5.536, de 19/10/2018. Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do Art. 7. |
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| norma |
5452/2018 |
2018-02-22 |
Lei |
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR MÉDICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH. |
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| norma |
14957/2018 |
2018-02-19 |
Decreto |
Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Municipio de Volta Redonda. Regulamenta a Lei nº 5443. |
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| norma |
5451/2018 |
2018-01-12 |
Lei |
DISCIPLINA, NA FORMA DO ART. 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES E DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PGM - PROCURADORIA PROMULGADA.
MENS.034/17. |
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| norma |
5450/2018 |
2018-01-09 |
Lei |
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA, DÉBITOS, CRÉDITOS PROMULGADA.
- Regulamentada pelo Decreto nº 17.611, de 16/02/2023. |
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| norma |
5446/2018 |
2018-01-04 |
Lei |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O PERÍODO DE 2018-2021 |
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| norma |
5447/2018 |
2018-01-04 |
Lei |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| norma |
5448/2018 |
2018-01-04 |
Lei |
ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR AQUELES QUE EXPLOREM O TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
5444/2018 |
2018-01-03 |
Lei |
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA OS SERVIÇOS QUE MENCIONA. ISSQN - ALÍQUOTA - ESTABELECE. ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS QUE MENCIONA O ART.31 DA LM 1.896. |
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| norma |
5445/2018 |
2018-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM ESTUDANTES E JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DISPÕE - CONCEDE - AUTORIZA - ESTUDANTES PROMULGADA. |
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| norma |
5443/2018 |
2018-01-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- VR Parking. |
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| norma |
5442/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VR PREVIDÊNCIA, EXCLUSIVAMENTE PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE DEZEMBRO DE 2017, COM REPOSIÇÃO EM 60(SESSENTA)DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4555/2017 |
2017-12-25 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Srª Delízia Teixeira da Silva. Entregue em 14/11/2017. PR 191/17 |
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| norma |
5440/2017 |
2017-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IPTU AOS CONTRIBUINTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. - ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.470, DE 20/04/2018 |
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| norma |
5441/2017 |
2017-12-21 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896/84, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES. - ISS, ISSQN. |
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| norma |
5438/2017 |
2017-12-18 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4805. |
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| norma |
5439/2017 |
2017-12-18 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
5437/2017 |
2017-12-15 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 2º,9º E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.845, DE 16/12/2011, COM A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº5.154, DE 30/06/2015. - CONSELHO TUTELAR. |
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| norma |
5432/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
DENOMINA DE MARCELO CAMPOS PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. |
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| norma |
5433/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
DENOMINA DE JOÃO DORNELAS DA SILVA A PASSARELA NO BAIRRO SANTA RITA DO ZARUR. |
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| norma |
5434/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
DENOMINA DE DÉLIO AVELLAR A CASA DO EMPREENDEDOR DE VOLTA REDONDA. |
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| norma |
5435/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR COTA DE DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS E ADAPTÁVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTEL, APART-HOTEL, POUSADA E SIMILAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5436/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
- Lei suspensa pelo Decreto nº 17.457, de 17/11/2022, até julgamento pelo TJERJ. |
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| norma |
4646/2017 |
2017-12-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da CMVR à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM. |
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| norma |
5428/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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| norma |
5429/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ABANDONO. |
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| norma |
5430/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 16/02/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS - ITBIM |
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| norma |
5431/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4645/2017 |
2017-12-08 |
Resolução |
Estabelece participação da CMVR no 895º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar - Capacitação e Treinamento, a realizar-se no período de 19 a 23/12/2017, em São Paulo/SP.- congresso |
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| norma |
5427/2017 |
2017-12-07 |
Lei |
CRIA O "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5426/2017 |
2017-12-06 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.248, DE 03/01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE Á CORRUPÇÃO - CMTCC. |
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| norma |
5423/2017 |
2017-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO E SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5424/2017 |
2017-12-04 |
Lei |
CRIA A RAS - REMUNERAÇÃO ADICIONAL DE SALÁRIO, PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DE PATRIMÔNIO. |
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| norma |
5425/2017 |
2017-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE. REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.755 |
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| norma |
4642/2017 |
2017-12-01 |
Resolução |
Concede Medalha São Francisco de Assis ao Sr. Lázaro Teixeira da Silva. |
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| norma |
4643/2017 |
2017-12-01 |
Resolução |
Revoga a Resolução nº 3.427, que dispõe sobre o Estágio Estudantil no Poder Legislativo.
PR nº174/17. - Aplica-se atualmente a modalidade de contrato entre o CIEE e CMVR, com base na lei federal nº 111.788/08 |
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| norma |
4644/2017 |
2017-12-01 |
Resolução |
Cria a Medalha 09 de Novembro e dá outras providências.Revoga a Resolução nº 4405. |
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