| norma |
4675/2018 |
2018-05-15 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para averiguar irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Volta Redonda |
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| norma |
5478/2018 |
2018-05-10 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
- Declarado INCONSTITUCIONAL o Artigo 3º, incisos XI, XIV; Artigos 12 a 20; Artigo 28, Parágrafo único; Artigos 31, 47 ao 52; Artigos 60 , 61, 63, 69, 70, VII, §4º e Artigos79; e 94 e 95. |
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| norma |
5479/2018 |
2018-05-10 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5480/2018 |
2018-05-10 |
Lei |
INCLUI O DIA DO VIGILANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. - DATAS COMEMORATIVAS. |
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| norma |
5480/2018 |
2018-05-10 |
Lei |
INCLUI O DIA DO VIGILANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. - DATAS COMEMORATIVAS |
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| norma |
4674/2018 |
2018-05-04 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para Realizar a revisão do Plano Diretor Municipal de Volta Redonda. Membros nomeados através do Ato nº 9.717, de 16/05/2018. Assessor nomeado através do ato nº 9.724, de 24/05/2018. Secretária nomeada através do ato nº 9.766, de 06/07/2018. |
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| norma |
5477/2018 |
2018-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
15098/2018 |
2018-05-03 |
Decreto |
Regulamenta o § 17 do artigo 45 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário do Município de Volta Redonda - referente à dedução dos materiais empregados nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, e dá outras providências. - Decreto 19.163 - Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
5475/2018 |
2018-05-02 |
Lei |
CRIA O PROJETO TEMPLO LEGAL E ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.
DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ. |
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| norma |
5476/2018 |
2018-05-02 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 10/09/2014. - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. |
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| norma |
5474/2018 |
2018-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJ/RJ. |
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| norma |
5471/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, NOMEANDO A PARCERIA DE "ADOTE UMA PRAÇA", NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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| norma |
5472/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5473/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
INSTITUI E DISCIPLINA A LEI ORGÂNICA DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; - FISCAL DE TRIBUTOS.
Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 43 a 49. |
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| norma |
5470/2018 |
2018-04-20 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º. ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.440, DE 21/12/2017. - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I |
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| norma |
5468/2018 |
2018-04-17 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 16/07/1984, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - PARCELAMENTO DE DÉBITO. |
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| norma |
5469/2018 |
2018-04-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 2%(DOIS POR CENTO) PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA AS ATIVIDADES DE RESPOSTA AUDÍVEL - CENTRAIS DE TELEATENDIMENTO. - CALL CENTER. - TELEMARKETING. |
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| norma |
5467/2018 |
2018-04-13 |
Lei |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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| norma |
5466/2018 |
2018-04-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA E VASECTOMIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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| norma |
5464/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E NÚCLEOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5465/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
ASSEGURA A IRMÃOS VAGA NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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| norma |
5463/2018 |
2018-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4672/2018 |
2018-03-28 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 909º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP.- congresso |
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| norma |
4673/2018 |
2018-03-28 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 906º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte - MG.- congresso |
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| norma |
5461/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. - DEFICIENTE. |
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| norma |
5462/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ID JOVEM E BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ÔNIBUS. |
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| norma |
5460/2018 |
2018-03-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE LEGENDAS NA REPRODUÇÃO DE FILMES NAS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO, EM TODOS OS HORÁRIOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2018 |
2018-03-16 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 295-A a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. - Proibição de Inauguração de Obras Inacabadas. Lei Municipal nº 5.403 |
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| norma |
5459/2018 |
2018-03-15 |
Lei |
INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS |
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| norma |
64/2018 |
2018-03-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta incisos II e III ao artigo 284 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. - Reajuste de Tarifa de Transporte Público. |
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| norma |
65/2018 |
2018-03-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta os §§ 1º,2º,3º e 4º ao artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Secretaria municipal de Fazenda, Fiscais. |
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| norma |
4671/2018 |
2018-03-13 |
Resolução |
Cria Comissão Especial para averiguar indícios de prática de cartel, adulteração da qualidade e quantidade comercializada pelos estabelecimentos que vendem combustíveis automotores (gasolina, diesel, etanol e gás natural veicular - GNV), instalados no Município de Volta Redonda |
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| norma |
5458/2018 |
2018-03-08 |
Lei |
INSTITUI A BOLSA APRENDIZAGEM PARA USUÁRIOS DAS OFICINAS ABRIGADAS DE TRABALHO, DO CENTRO DIA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAPD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SMAC. |
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| norma |
4670/2018 |
2018-03-06 |
Resolução |
Cria Comissão de Acompanhamento dos Processos Licitatórios no Município de Volta Redonda.Altera Regimento Interno. |
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| norma |
5457/2018 |
2018-03-06 |
Lei |
Institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido" |
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| norma |
5453/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE/VR. |
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| norma |
5454/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
DENOMINA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE FISIOTERAPIA JOÃO GONZAGA, A FUTURA UNIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DO BAIRRO ÁGUA LIMPA |
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| norma |
5455/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
CRIA O BAIRRO NOVA PRIMAVERA.
Declarada INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ |
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| norma |
5456/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
ALTERA ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390/97. - FÁBRICA DE ÓCULOS - GRATUIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS. |
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| norma |
14974/2018 |
2018-03-05 |
Decreto |
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros para Portadores de Necessidades Especiais e com Mobilidade Reduzida, e revoga os Artigos 3º e 4º do Decreto nº10.399, de 15/07/2005 e dá outras providências. - Deficiente. Transporte Cidadão |
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| norma |
4665/2018 |
2018-02-28 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Professora Rita de Cássia Oliveira de Andrade. |
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| norma |
4666/2018 |
2018-02-28 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Drª Patricia de Abreu Cândido. |
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| norma |
4667/2018 |
2018-02-28 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Alba Valéria Dias da Silva. |
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| norma |
4668/2018 |
2018-02-28 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Professora Maria Aparecida de Araújo Silva. |
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| norma |
4669/2018 |
2018-02-28 |
Resolução |
Cria o Diploma Dr. Fuede Namen Cury a ser entregue em sessão solene da Câmara. Dia do Advogado - Lei Municipal nº 5.459. |
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| norma |
4647/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Maria Yzaly Vieira Itaborahy |
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| norma |
4648/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Neiva Vieira de Carvalho. |
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| norma |
4649/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Rafaela Christine Medeiros Bartolini de Freitas Pereira. |
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| norma |
4650/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Simone Chaves Dias. |
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| norma |
4651/2018 |
2018-02-27 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Heraquena Maria Machado de Carvalho. |
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