| materia |
64/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO ÀS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS - SAÚDE NA HORA - NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEME), NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NÚCLEO DE APOIO À CRIANCA ESPECIAL (NACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA OFERECER MODALIDADES DE ESPORTE ADAPTADO, ESPECIALMENTE NO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4906/2025 |
2025-09-10 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.849, de 10 de julho de 2025, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica. |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO CAIÇARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
363/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Combate à infestação de pombos em áreas urbanas de Bertioga. |
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| materia |
364/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Itinerário linha 06 Boraceia |
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| materia |
365/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Melhoria na iluminação pública do parquinho do Jardim São Lourenço. |
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| materia |
366/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Estudo para implantação de Sistema de Gestão Integrada de Serviços Municipais e fortalecimento da área de tecnologia da Prefeitura em parceria com a PRODESP. |
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| materia |
367/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Instalação de coletores de pilhas, baterias e eletrônicos em pontos estratégicos do município. |
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| materia |
368/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Regulamentação, por meio de Lei, para que as Emendas Impositivas Individuais possam ser executadas dentro do prazo previsto no respectivo projeto, ainda que ultrapassem o encerramento do exercício financeiro. |
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| materia |
369/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Manutenção da ciclovia localizada na Rua Osvaldo Cruz |
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| materia |
370/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Reconstrução da mureta de proteção no córrego localizado na Rua Osvaldo Cruz. |
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| materia |
371/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Revisão do itinerário da linha 06 - Balsa/Boraceia, com inserção do bairro Vicente de Carvalho II no percurso. |
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| materia |
372/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Manutenção e reparo do gradil situado na ciclovia da Avenida Anchieta, nas proximidades da APAE de Bertioga. |
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| materia |
373/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Manutenção e reforma do ponto de ônibus situado próximo à igrejinha, na Rua Perseverança - Sítio São João, na Rodovia Rio-Santos. |
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| materia |
374/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Urbanização e instalação de iluminação pública na passagem de servidão entre a Rua Manoel Gajo e a Rua Maria Benzedeira, no município de Bertioga. |
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| materia |
375/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Disponibilização de viatura da Guarda Civil Municipal de Bertioga para reforço da segurança dos estudantes que retornam da Faculdade de Mogi das Cruzes e desembarcam na Rodoviária do bairro Vista Linda, entre 23h20 e 23h30. |
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| materia |
376/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Remanejamento temporário dos funcionários da UBS do bairro Vicente de Carvalho para a UBS Central, em razão do fechamento da primeira para reformas. |
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| materia |
377/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Contratação de exames laboratoriais para reduzir a fila de espera na rede pública de saúde. |
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| materia |
378/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Vista Linda para desafogar o fluxo de pacientes na Unidade Mirosam localizada no complexo Vila do Bem, na Chácara Vista Linda. |
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| materia |
379/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Padronização dos carrinhos de praia em até 2,5 metros. |
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| materia |
380/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Criação e instalação de uma nova unidade do Programa “Ser do Bem”, destinada ao atendimento de jovens e adultos. |
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| materia |
381/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Inscrição de Bertioga no Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. |
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| materia |
382/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Instalação de Lombadas na Rua Aprovada 611, Bairro Chácaras. |
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| materia |
383/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Reiteração da indicação n°117/2025. Solicitação de Atendimento de Urgência e Emergência 24 HORAS na Unidade de Saúde de Boracéia. |
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| materia |
384/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Reiteração da indicação n° 159/2025, solicitação para instalação de uma unidade de saúde ESF na antiga base da GCM no Bairro Vista Linda, na
Rua Eduardo Correia da Costa Júnior. |
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| materia |
385/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Implantação do Centro de Referência da Mulher no Município de Bertioga |
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| materia |
386/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Conclusão das obras de asfaltamento nas ruas travessas do bairro Chácaras, com prazo definido para finalização. |
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| materia |
387/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Alteração no itinerário do transporte escolar- inclusão da Rua Atlântica, Bairro Sítio São João. |
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| materia |
388/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Implantação de raia de malha no bairro Albatroz II. |
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| materia |
389/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Reparo no asfalto da Rua Antônio Rodrigues de Almeida - Proximidades do Hospital Municipal |
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| sessao |
22 |
2025-09-09 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
15/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MEDIANTE O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1699/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “SEMENTES MUSICAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA” |
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| norma |
4904/2025 |
2025-09-05 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, da área pública municipal que especifica à Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço – AARSL. |
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| norma |
4905/2025 |
2025-09-05 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de novas licenças para o exercício de atividade ambulante no Município de Bertioga, e dá outras providências. |
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| norma |
4901/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, para o biênio 2025/2027. |
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| norma |
4902/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, para o biênio 2025/2027. |
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| norma |
4903/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
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| sessao |
5 |
2025-09-02 |
Solene |
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0 |
no document
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| norma |
4897/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.849, de 10 de julho de 2025, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica. |
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| norma |
4898/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 62.686,98 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). |
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| norma |
4899/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 302.091,75 (trezentos e dois mil, noventa e um reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
4900/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS ESPECIAIS PARA APURAR E BUSCAR SOLUÇÕES RELATIVAS AOS PROBLEMAS DA SABESP NO MUNICÍPIO DO BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
“INSTITUI A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REGULAMENTA A ANISTIA DE MULTAS EM CARÁTER LIMITADO, BEM COMO APRIMORA AS ATIVIDADES DE COBRANÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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