| materia |
73/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.670, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CREDENCIAMENTO DE TODOS OS CONTRIBUINTES, AMPLIAR AS HIPÓTESES DE COMUNICAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO E ADEQUAR A PENALIDADE PECUNIÁRIA |
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| norma |
4922/2025 |
2025-10-02 |
Decreto Executivo |
Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI, no âmbito do Poder Executivo do Município de Bertioga e estabelece normas para elaboração, aprovação, execução e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI. |
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| norma |
4923/2025 |
2025-10-02 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR, para o biênio 2025/2027. |
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| norma |
1705/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1706/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.” |
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| norma |
1707/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Parabenização ao Rotary Club Satélite de Bertioga Fort Pet Friendly |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Parabenização ao Roberto Zaidan |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Reconhecimento e Parabenização à equipe da Unidade de Saúde SER DO BEM e ao CEAM - Centro de Ecoterapia Amor em Movimento, em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Parabenização à senhora Edna Fernandes Lima, proprietária da loja VOCÊ BONITA, em reconhecimento á sua notável trajetória como empreendedora de sucesso e pelo seu significativo contributo para o desenvolvimento social e econômico do nosso município de Bertioga. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Parabenização e Reconhecimento à Super Copa Bertioga e aos seus idealizadores |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Homenagem ao Junior Ribeiro - Projeto Boracéia BJJ |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Aplausos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Parabenização ao José Lima do Espírito Santo |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Homenagem ao Cantor Valdir Santos Batista pelos 30 anos de dedicação à música em Bertioga. |
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| materia |
72/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
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| sessao |
16 |
2025-09-30 |
Extraordinária |
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| sessao |
17 |
2025-09-30 |
Extraordinária |
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| sessao |
24 |
2025-09-30 |
Ordinária |
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| norma |
206/2025 |
2025-09-25 |
Lei Complementar |
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA (SISM) E CRIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
207/2025 |
2025-09-25 |
Lei Complementar |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025” |
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| norma |
208/2025 |
2025-09-25 |
Lei Complementar |
“INSTITUI A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REGULAMENTA A ANISTIA DE MULTAS EM CARÁTER LIMITADO, BEM COMO APRIMORA AS ATIVIDADES DE COBRANÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
209/2025 |
2025-09-25 |
Lei Complementar |
“ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – ITBI, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
210/2025 |
2025-09-25 |
Lei Complementar |
“DESAFETA ÁREAS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E AS TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, DE FORMA A MANTER AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À AARSL, PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS DOS MÓDULOS 18, 19, 20, 30 E 32 E TORRES DE CARGA DOS MÓDULOS 11, 12, 17, 18, 21, E 30, DESVIO NO MÓDULO 12 POSTO DE COLETA DE RECICLÁVEIS DO MÓDULO 24, CAIXA DE MANOBRAS DO MÓDULO 17, DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1701/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.176, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1702/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.” |
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| norma |
1703/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.684, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1704/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.654, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
4919/2025 |
2025-09-25 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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| norma |
4920/2025 |
2025-09-25 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| norma |
4921/2025 |
2025-09-25 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 409.214,13 (quatrocentos e nove mil, duzentos e quatorze reais e treze centavos). |
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| sessao |
15 |
2025-09-24 |
Extraordinária |
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| sessao |
6 |
2025-09-23 |
Solene |
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| norma |
4918/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Executivo |
Estabelece período para cancelamento automático de empenhos não liquidados em exercícios anteriores, e dá outras providências. |
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| norma |
1700/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
“DISPOE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
4917/2025 |
2025-09-19 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). |
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| norma |
4913/2025 |
2025-09-18 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.255.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| norma |
4914/2025 |
2025-09-18 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.719.767,97 (cinco milhões, setecentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos). |
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| norma |
4915/2025 |
2025-09-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.540.956,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). |
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| norma |
4916/2025 |
2025-09-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, transferência e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-16 |
Moção |
Parabenização às academias de Jiu-Jítsu pelo dia 14 de setembro - dia do reconhecimento do patrimônio do Jiu-Jítsu em Bertioga. |
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| norma |
4911/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). |
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| norma |
4912/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). |
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| sessao |
23 |
2025-09-16 |
Ordinária |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.694, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE DENOMINA COMO RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA, A ANTIGA RUA PARTICULAR A, NO BAIRRO MANGUE SECO.” |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.” |
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| norma |
4907/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). |
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| norma |
4908/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). |
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| norma |
4909/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais). |
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| norma |
4910/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.142.359,72 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). |
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