| norma |
2087/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2088/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2080/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DO PROGRAMA “AÇÃO EDUCACIONAL/ESTADO/MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL” COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2078/2011 |
2011-10-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
2079/2011 |
2011-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
63/2011 |
2011-10-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, À MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE. |
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| norma |
2077/2011 |
2011-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES AGRÍCOLAS E RESPECTIVOS IMPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2011 |
2011-10-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
2076/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SDECT. |
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| norma |
62/2011 |
2011-09-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2009 (PPA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2074/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2075/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
7/2011 |
2011-09-06 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOSÉ LUIZ SILVEIRA TEIXEIRA. |
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| norma |
61/2011 |
2011-09-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2072/2011 |
2011-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
2073/2011 |
2011-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
3/2011 |
2011-08-16 |
Resolução |
REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2011 |
2011-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA. |
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| norma |
4/2011 |
2011-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR GILMAR ANTONIO DA SILVA. |
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| norma |
5/2011 |
2011-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR NIVALDO CASSEMIRO DOS SANTOS. |
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| norma |
6/2011 |
2011-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR AMAURI APARECIDO MACHADO. |
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| norma |
2070/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 20 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2071/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PRÓ-LABORE MENSAL, CONCEDIDO AOS POLICIAIS MILITARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.927, DE 19 DE MARÇO DE 2008. |
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| norma |
2/2011 |
2011-08-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR LEANDRO BIRAL DOS SANTOS. |
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| norma |
60/2011 |
2011-07-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2067/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DA PRAÇA COM FRENTE PARA A RUA JOSÉ RAMOS DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2069/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER (FAEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2011 |
2011-06-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR CARLOS GIANNAZI. |
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| norma |
2063/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA E AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| norma |
2064/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO COLEGIADO DE BOTUCATU PARA REALIZAÇÃO DESCRITA NO PLANO OPERATIVO. |
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| norma |
2065/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| norma |
2066/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO – TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2062/2011 |
2011-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2057/2011 |
2011-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A BIBLIOTECA DO BAIRRO SANTO INÁCIO (BARONESA). |
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| norma |
2058/2011 |
2011-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO LOTEAMENTO ALPES DA CASTELO I. |
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| norma |
2059/2011 |
2011-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2060/2011 |
2011-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2061/2011 |
2011-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2011 |
2011-04-18 |
Resolução |
INSTITUI O ‘NOME PARLAMENTAR’ NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
57/2011 |
2011-04-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE MÉDICO, REFERÊNCIA “G” DO ANEXO I DA LEI Nº 1.702 DE 16 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/2011 |
2011-04-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/2011 |
2011-04-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 09 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2052/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL, DENOMINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO DE OSSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2053/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2054/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2055/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2056/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| norma |
2051/2011 |
2011-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. |
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| norma |
54/2011 |
2011-03-09 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2011 |
2011-03-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE OBJETIVO, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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