| norma |
2116/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
2117/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACIMA DE 30 ANOS, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2114/2013 |
2013-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.009, DISPONDO SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
70/2013 |
2013-04-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2113/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2013 |
2013-04-16 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2013 |
2013-04-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
2112/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2111/2013 |
2013-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ESPÉCIE AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM EM OUTROS MUNICÍPIOS CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. |
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| norma |
69/2013 |
2013-02-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DAS CLASSES DOCENTES DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 1º DE MARÇO DE 2011 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2013 |
2013-01-18 |
Lei Complementar |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2107/2013 |
2013-01-18 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2108/2013 |
2013-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2109/2013 |
2013-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2110/2013 |
2013-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2012 |
2012-12-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2009 (PPA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2103/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2104/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
2105/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 16.296 DE 25 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
2106/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2012 |
2012-12-18 |
Resolução |
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
4/2012 |
2012-12-18 |
Resolução |
INSTITUI O VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
66/2012 |
2012-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU EM PARCELA ÚNICA. |
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| norma |
2101/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7.499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09/04/2012 DA STN/MF E M/CIDADES E DA PORTARIA Nº 547, DE 28/11/2011 DA SNH/M/CIDADES. |
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| norma |
2102/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 01/2012, FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, EM 08 DE MARÇO DO ANO EM CURSO. |
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| norma |
2100/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
3/2012 |
2012-05-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA MARIA CLARA TOMAZELLA. |
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| norma |
2097/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOFETE. |
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| norma |
2098/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXADA PELA LEI Nº 1.980 DE 19 DE JUNHO DE 2009. |
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| norma |
2099/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2095/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. |
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| norma |
2096/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. |
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| norma |
2/2012 |
2012-04-03 |
Resolução |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO 03, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2094/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2093/2012 |
2012-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/1997. |
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| norma |
2/2012 |
2012-03-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
2092/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR LOURENÇO TALAMONTE NETTO. |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM FACE DO VEREADOR HARALDO GARCIA ESTEVAM. |
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| norma |
65/2012 |
2012-01-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2012 |
2012-01-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2091/2012 |
2012-01-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2089/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
2090/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
2081/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
2082/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2083/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2084/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2085/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2086/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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