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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2116/2013 2013-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 2117/2013 2013-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACIMA DE 30 ANOS, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2114/2013 2013-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.009, DISPONDO SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 70/2013 2013-04-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2113/2013 2013-04-18 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-04-16 Resolução ALTERA O ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-04-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 2112/2013 2013-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2111/2013 2013-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ESPÉCIE AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM EM OUTROS MUNICÍPIOS CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. 1 extracted
norma 69/2013 2013-02-25 Lei Complementar ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DAS CLASSES DOCENTES DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 1º DE MARÇO DE 2011 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/2013 2013-01-18 Lei Complementar REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2107/2013 2013-01-18 Lei Ordinária REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2108/2013 2013-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2109/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2110/2013 2013-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/2012 2012-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2009 (PPA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2103/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2104/2012 2012-12-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 2105/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 16.296 DE 25 DE JULHO DE 2012. 1 extracted
norma 2106/2012 2012-12-26 Lei Ordinária DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2012 2012-12-18 Resolução REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4/2012 2012-12-18 Resolução INSTITUI O VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 66/2012 2012-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU EM PARCELA ÚNICA. 1 extracted
norma 2101/2012 2012-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7.499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09/04/2012 DA STN/MF E M/CIDADES E DA PORTARIA Nº 547, DE 28/11/2011 DA SNH/M/CIDADES. 1 extracted
norma 2102/2012 2012-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 01/2012, FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, EM 08 DE MARÇO DO ANO EM CURSO. 1 extracted
norma 2100/2012 2012-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3/2012 2012-05-16 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA MARIA CLARA TOMAZELLA. 1 extracted
norma 2097/2012 2012-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOFETE. 1 extracted
norma 2098/2012 2012-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXADA PELA LEI Nº 1.980 DE 19 DE JUNHO DE 2009. 1 extracted
norma 2099/2012 2012-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2095/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. 1 extracted
norma 2096/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. 1 extracted
norma 2/2012 2012-04-03 Resolução ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO 03, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2094/2012 2012-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2093/2012 2012-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/1997. 1 extracted
norma 2/2012 2012-03-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 2092/2012 2012-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2012 2012-02-16 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR LOURENÇO TALAMONTE NETTO. 1 extracted
norma 1/2012 2012-02-01 Resolução DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM FACE DO VEREADOR HARALDO GARCIA ESTEVAM. 1 extracted
norma 65/2012 2012-01-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2012 2012-01-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2091/2012 2012-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2089/2011 2011-12-28 Lei Ordinária REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. 1 extracted
norma 2090/2011 2011-12-28 Lei Ordinária REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 2081/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2082/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2083/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2084/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2085/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2086/2011 2011-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted