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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 56/2011 2011-03-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2050/2011 2011-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA E OBJETIVO, CONSTANTES NO ANEXO V, DA LEI Nº 2.041, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2011 2011-03-02 Resolução ALTERA O INCISO VI DO ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE (RESOLUÇÃO Nº 03, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2011 2011-03-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2049/2011 2011-03-01 Lei Ordinária IMPLANTA O PROGRAMA PARA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, CONSERVAÇÃO DO SOLO, E PROTEÇÃO DE NASCENTES D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2011 2011-01-28 Lei Complementar REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/2011 2011-01-28 Lei Complementar CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 2047/2011 2011-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2048/2011 2011-01-28 Lei Ordinária REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009. 1 extracted
norma 2045/2010 2010-12-30 Lei Ordinária INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E SUAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2046/2010 2010-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2043/2010 2010-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. 1 extracted
norma 2044/2010 2010-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2041/2010 2010-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2042/2010 2010-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 8/2010 2010-11-17 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR EDSON GERALDO LUIZ LOPES. 1 extracted
norma 50/2010 2010-11-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO E OBJETIVO, CONSTANTES NO ANEXO LLL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE LNVESTIMENTOS PERÍODO DE 2010 A 2013. 1 extracted
norma 2040/2010 2010-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA E OBJETIVO CONSTANTE NO ANEXO V, DA LEI Nº 2.002 DE 22/12/2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2010 2010-11-04 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR SIDNEY BERALDO. 1 extracted
norma 2039/2010 2010-10-28 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE, O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2010 2010-10-18 Decreto Legislativo OUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR BENIVALDO SANTOS. 1 extracted
norma 6/2010 2010-10-18 Decreto Legislativo OUTORGA DIPLOMA DE ‘HONRA AO MÉRITO’ AO SENHOR GUILHERME AUGUSTO TUONO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 3/2010 2010-10-04 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO 02, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2010 2010-10-04 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JORGE ANTONIO MIGUEL YUNES. 1 extracted
norma 2038/2010 2010-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2037/2010 2010-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2/2010 2010-09-17 Resolução REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2034/2010 2010-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2035/2010 2010-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2036/2010 2010-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
norma 2030/2010 2010-06-21 Lei Ordinária REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.638 DE 04 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 2031/2010 2010-06-21 Lei Ordinária REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.638 DE 04 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 2032/2010 2010-06-21 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 1 extracted
norma 2033/2010 2010-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2028/2010 2010-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2026/2010 2010-05-05 Lei Ordinária PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2027/2010 2010-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2023/2010 2010-04-19 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DE VISÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2024/2010 2010-04-19 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, O DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA. 1 extracted
norma 2025/2010 2010-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2/2010 2010-04-16 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO PAMIGUEL. 1 extracted
norma 3/2010 2010-04-16 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR LAYRE COLINO JÚNIOR. 1 extracted
norma 2018/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO COLEGIADO DE BOTUCATU PARA REALIZAÇÃO DESCRITA NO PLANO OPERATIVO. 1 extracted
norma 2019/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2020/2010 2010-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.740 DE 14 DE JUNHO DE 2002. 1 extracted
norma 2021/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP. 1 extracted
norma 2022/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA A ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2017/2010 2010-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. 1 extracted
norma 1/2010 2010-04-06 Resolução AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2016/2010 2010-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NOS VALORES ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted