| norma |
1979/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1980/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOFETE. |
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| norma |
1/2009 |
2009-06-16 |
Resolução |
ALTERA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2009 |
2009-06-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR SÉRGIO ALVES DE CASTRO. |
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| norma |
6/2009 |
2009-06-06 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA ANTONIA VIEIRA PIMENTA. |
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| norma |
44/2009 |
2009-06-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1975/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BOFETE, PARA FINS ESTATÍSTICOS E CENSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1976/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1977/2009 |
2009-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
4/2009 |
2009-06-03 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR RENATO OSVALDO BAVA. |
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| norma |
5/2009 |
2009-06-03 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JONI BRAGA DA CONCEIÇÃO. |
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| norma |
1974/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
43/2009 |
2009-05-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO III DA LEI 1.727, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1971/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1972/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1973/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2009 |
2009-05-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA. |
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| norma |
3/2009 |
2009-05-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR ANTENOR TREVISAN CAVICHIOLI. |
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| norma |
1/2009 |
2009-04-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 176 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
42/2009 |
2009-04-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2009 |
2009-04-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1969/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1970/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1965/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO – TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1966/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO E/OU PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL. |
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| norma |
1967/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. |
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| norma |
1968/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2009 |
2009-03-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BÔNUS DO FUNDEB PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1964/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á APOIAR FINANCEIRAMENTE AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS DE CARÁTER REGIONAL PARA QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. |
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| norma |
1/2009 |
2009-02-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO SENHOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS, DENOMINANDO COM SEU NOME A SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
1961/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1962/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1963/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
39/2009 |
2009-02-03 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1958/2009 |
2009-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1959/2009 |
2009-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1960/2009 |
2009-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/2009 |
2009-01-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ALTERA REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1957/2008 |
2008-12-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 'MELHOR CAMINHO'. |
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| norma |
1956/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1955/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
1950/2008 |
2008-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVADORES DE CARROS, TRANSPORTADORAS RODOVIÁRIAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO, A SE ADEQUAREM COM A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA UTILIZADA. |
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| norma |
1951/2008 |
2008-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1952/2008 |
2008-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1953/2008 |
2008-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1954/2008 |
2008-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR INTERMÉDIO DE TRANSFERÊNCIAS DA EXTINTA ASSOCIAÇÃO CRECHE E BERÇÁRIO BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA DESTA CIDADE, TANTO AS ATIVIDADES COMO TODOS OS BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/2008 |
2008-10-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1948/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ALTERAÇÃO PARCIAL DOS ANEXOS A I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 10 DE JULHO DE 2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1949/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2008 |
2008-09-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006. |
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