| norma |
2013/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2014/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2015/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO- TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
2012/2010 |
2010-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
49/2010 |
2010-02-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DAS REFERÊNCIAS A, B E C, A PARTIR DO GRAU 1 A 7 - ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR 45 DE 18/06/2009. |
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| norma |
2009/2010 |
2010-01-25 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
2010/2010 |
2010-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
2011/2010 |
2010-01-25 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
2005/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO FEDERAL, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA À INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2006/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO COM AS CARACTERÍSTICAS ABAIXO DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2007/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2008/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
1 |
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| norma |
48/2009 |
2009-12-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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| norma |
2001/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2002/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2003/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| norma |
2004/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
1 |
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| norma |
1998/2009 |
2009-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1999/2009 |
2009-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| norma |
2000/2009 |
2009-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| norma |
9/2009 |
2009-12-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA MARIA LÚCIA AMARY. |
1 |
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| norma |
10/2009 |
2009-12-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR EUDO QUARESMA MARTINS. |
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| norma |
11/2009 |
2009-12-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOÃO CURY NETO. |
1 |
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| norma |
12/2009 |
2009-12-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR ANTONIO CUNHA DA SILVA. |
1 |
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| norma |
1997/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1996/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1995/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
REVOGA O INCISO II, ARTIGO 1° DA LEI N° 1.684 DE 24/04/2001. |
1 |
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| norma |
1994/2009 |
2009-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADOS COMO DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2009 |
2009-10-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA RITA PASSOS. |
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| norma |
1987/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1988/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1989/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO. |
1 |
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| norma |
1990/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1991/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1992/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1993/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1985/2009 |
2009-09-28 |
Lei Ordinária |
PRORROGA PARA AS EMPREGADAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, POR MAIS 60 DIAS, A LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 392 DO DECRETO LEI Nº 5.452/43 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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| norma |
1986/2009 |
2009-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO RECURSOS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
47/2009 |
2009-08-20 |
Lei Complementar |
PRORROGA O PRAZO ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2009 PARA O CONTRIBUINTE ADERIR AO REFIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2009 |
2009-08-18 |
Resolução |
ALTERA OS ARTIGOS 146 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE – RESOLUÇÃO 03, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2009 |
2009-08-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO VIA RÁDIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2009 |
2009-08-18 |
Resolução |
REGULAMENTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, A MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1982/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1983/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A AUXILIAR EMPRESAS COM SEDE FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1984/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL. |
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| norma |
46/2009 |
2009-07-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BÔNUS DO FUNDEB PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1981/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
45/2009 |
2009-06-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DE COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1978/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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