| norma |
1944/2008 |
2008-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1945/2008 |
2008-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL 'PRÓ-SANTA CASA 2008', PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1946/2008 |
2008-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BOFETE, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. |
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1947/2008 |
2008-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. |
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1943/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1939/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1940/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE MUROS PARA PROPAGANDA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1941/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1942/2008 |
2008-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2008 |
2008-06-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BÔNUS DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AO FINAL DE CADA SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2008 |
2008-06-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PERTINENTE AOS VALORES DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS, COM EXCEÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1938/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´CIDADE ECOLÓGICA` E FIXA ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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1/2008 |
2008-06-18 |
Resolução |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERMANENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2008 |
2008-06-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DESTITUIÇÃO EM FACE DO VEREADOR WALDENILDO PINSON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2008 |
2008-06-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO VEREADOR WALDENILDO PINSON DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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34/2008 |
2008-06-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1937/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE PUBLICIDADES, DE CAMPANHAS POLITICAS, AVISOS, ENTRE OUTROS ACESSÓRIOS PROPAGANDÍSTICOS EM ÁRVORES NATIVAS DA NOSSA REGIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1936/2008 |
2008-05-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE, OBJETO DA EMENDA Nº 1.286, DE 02 DE MARÇO DE 1993. |
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| norma |
1933/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1934/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1935/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PREVÊ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, ESTABELECE O OFERECIMENTO DAS ATIVIDADES, O ENSINO DE CONTEÚDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1931/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1932/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A UNIFAC - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE BOTUCATU, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DE BOTUCATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1929/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E RECEPÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1930/2008 |
2008-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ESPÉCIE, AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM EM OUTROS MUNICÍPIOS CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1927/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ´PRÓ-LABORE` AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZEM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1928/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1923/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.913, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1924/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1925/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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1926/2008 |
2008-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1919/2008 |
2008-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O MUNICÍPIO DE BOFETE, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS - CIDADE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1920/2008 |
2008-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1921/2008 |
2008-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1922/2008 |
2008-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2008 |
2008-02-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ABONO ESPECIAL QUE PODERÁ SER CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2008 |
2008-02-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1915/2008 |
2008-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1916/2008 |
2008-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1917/2008 |
2008-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1918/2008 |
2008-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2007 |
2007-12-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1911/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
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1912/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1913/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1914/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2007 |
2007-11-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS OU FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1909/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
1910/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO NO MUNICÍPIO DE BOFETE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1907/2007 |
2007-11-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O PROGRAMA ESPECIAL DE COMBATE À DENGUE. |
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