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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1944/2008 2008-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1945/2008 2008-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL 'PRÓ-SANTA CASA 2008', PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1946/2008 2008-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BOFETE, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 1 extracted
norma 1947/2008 2008-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 1 extracted
norma 1943/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1939/2008 2008-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1940/2008 2008-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE MUROS PARA PROPAGANDA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1941/2008 2008-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1942/2008 2008-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2008 2008-06-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BÔNUS DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AO FINAL DE CADA SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2008 2008-06-25 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PERTINENTE AOS VALORES DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS, COM EXCEÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1938/2008 2008-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´CIDADE ECOLÓGICA` E FIXA ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/2008 2008-06-18 Resolução AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERMANENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2008 2008-06-18 Resolução DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DESTITUIÇÃO EM FACE DO VEREADOR WALDENILDO PINSON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2008 2008-06-18 Resolução DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO VEREADOR WALDENILDO PINSON DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 34/2008 2008-06-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1937/2008 2008-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE PUBLICIDADES, DE CAMPANHAS POLITICAS, AVISOS, ENTRE OUTROS ACESSÓRIOS PROPAGANDÍSTICOS EM ÁRVORES NATIVAS DA NOSSA REGIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1936/2008 2008-05-06 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE, OBJETO DA EMENDA Nº 1.286, DE 02 DE MARÇO DE 1993. 1 extracted
norma 1933/2008 2008-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 1934/2008 2008-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1935/2008 2008-04-18 Lei Ordinária INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PREVÊ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, ESTABELECE O OFERECIMENTO DAS ATIVIDADES, O ENSINO DE CONTEÚDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1931/2008 2008-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1932/2008 2008-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A UNIFAC - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE BOTUCATU, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DE BOTUCATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1929/2008 2008-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E RECEPÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1930/2008 2008-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ESPÉCIE, AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM EM OUTROS MUNICÍPIOS CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1927/2008 2008-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ´PRÓ-LABORE` AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZEM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1928/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1923/2008 2008-03-04 Lei Ordinária ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.913, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1924/2008 2008-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1925/2008 2008-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 1926/2008 2008-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1919/2008 2008-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O MUNICÍPIO DE BOFETE, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS - CIDADE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1920/2008 2008-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1921/2008 2008-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1922/2008 2008-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2008 2008-02-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ABONO ESPECIAL QUE PODERÁ SER CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2008 2008-02-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1915/2008 2008-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1916/2008 2008-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1917/2008 2008-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1918/2008 2008-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2007 2007-12-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1911/2007 2007-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. 1 extracted
norma 1912/2007 2007-12-04 Lei Ordinária DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1913/2007 2007-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1914/2007 2007-12-04 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2007 2007-11-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS OU FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1909/2007 2007-11-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 1910/2007 2007-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO NO MUNICÍPIO DE BOFETE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1907/2007 2007-11-06 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O PROGRAMA ESPECIAL DE COMBATE À DENGUE. 1 extracted