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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1908/2007 2007-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. 1 extracted
norma 1906/2007 2007-10-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2007 2007-10-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2007 2007-10-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1903/2007 2007-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRECHE E BERÇÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1904/2007 2007-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOFETE. 1 extracted
norma 1905/2007 2007-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2007 2007-10-02 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 114, 'CAPUT' E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. 1 extracted
norma 27/2007 2007-09-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT, UM EMPREGO COM A FUNÇÃO DENOMINADA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1901/2007 2007-09-19 Lei Ordinária COMPLEMENTA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE (LEI Nº 1.727/2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1902/2007 2007-09-19 Lei Ordinária ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, SEUS AFINS E MECANISMOS DE FORMAÇÃO E AMPLIAÇÃO, INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2007 2007-09-06 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1899/2007 2007-09-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 1900/2007 2007-09-06 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.702, DE 16 DE JULHO DE 2001. 1 extracted
norma 1898/2007 2007-08-20 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - PIPE PARA ALUNOS DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1895/2007 2007-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 1896/2007 2007-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1897/2007 2007-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1894/2007 2007-07-04 Lei Ordinária DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO ÀS CONSTRUÇÕES ESCOLARES. 1 extracted
norma 1893/2007 2007-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1892/2007 2007-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1891/2007 2007-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÕES ESCOLARES. 1 extracted
norma 1890/2007 2007-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1889/2007 2007-04-23 Lei Ordinária ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 7040 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1/2007 2007-04-17 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO 'FALA CIDADÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/2007 2007-04-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS OU FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1888/2007 2007-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1887/2007 2007-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACESSO DA EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE BOTUCATU AOS LOCAIS SUJEITOS À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA. 1 extracted
norma 1885/2007 2007-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1886/2007 2007-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOFETE. 1 extracted
norma 1883/2007 2007-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1884/2007 2007-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2007 2007-02-06 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS OU FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1879/2007 2007-02-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPES DA CASTELO I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1880/2007 2007-02-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS E AO LOGRADOURO SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPES DA CASTELO II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1881/2007 2007-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1882/2007 2007-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1877/2006 2006-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. 1 extracted
norma 1878/2006 2006-11-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 4/2006 2006-11-21 Resolução ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1876/2006 2006-11-21 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 9/2006 2006-11-06 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALAN ADRIANO MIRANDA. 1 extracted
norma 23/2006 2006-11-06 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1875/2006 2006-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1872/2006 2006-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPACHO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA QUE EXERCEM ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1873/2006 2006-10-17 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ESTERILIZADORES (AUTOCLAVES) NOS SALÕES DE BELEZA E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1874/2006 2006-10-17 Lei Ordinária ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1871/2006 2006-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2006 2006-09-05 Resolução INSTITUI O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO IMPRESSA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1870/2006 2006-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted