| norma |
1869/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E
O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2006 |
2006-08-28 |
Lei Complementar |
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO, REFERÊNCIA 'E' DO ANEXO I DA LEI Nº 1.702, DE 16 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2006 |
2006-08-28 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 12 DA LEI 1.702 DE 16 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1865/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1866/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NO LOTEAMENTO MONT' CRISTO DESTA CIDADE. |
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1867/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTA CIDADE. |
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| norma |
1868/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTA CIDADE. |
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| norma |
8/2006 |
2006-08-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR FERNANDO CESAR DE SOUZA. |
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| norma |
1864/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1863/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1861/2006 |
2006-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1862/2006 |
2006-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM EMPRESAS DEVIDAMENTE LEGALIZADAS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE E BANCA DE REVISTA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE. |
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6/2006 |
2006-06-19 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JEFFERSON CAMPOS. |
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7/2006 |
2006-06-19 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR RENATO AMARY. |
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| norma |
5/2006 |
2006-06-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA ANA MARIA DO CARMO ROSSETO. |
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| norma |
1860/2006 |
2006-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
20/2006 |
2006-05-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS OU FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2006 |
2006-05-17 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA ANA MARIA BRAGA. |
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| norma |
1/2006 |
2006-04-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FORMULADA PELO VEREADOR JOÃO ALIBERTI EM FACE DO VEREADOR GRACILIANO AUGUSTO DE LIMA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2006 |
2006-04-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FORMULADA PELO VEREADOR JOÃO ALIBERTI EM FACE DO VEREADOR HARALDO GARCIA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1858/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1859/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRO-VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2006 |
2006-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1857/2006 |
2006-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1856/2006 |
2006-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
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1/2006 |
2006-02-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA IARA BERNARDI. |
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2/2006 |
2006-02-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA CECÍLIA XAVIER JUNQUEIRA. |
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| norma |
1854/2006 |
2006-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1855/2006 |
2006-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR. |
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| norma |
1852/2006 |
2006-01-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5 DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1853/2006 |
2006-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1850/2006 |
2006-01-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1851/2006 |
2006-01-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1845/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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| norma |
1846/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA A SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO. |
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| norma |
1847/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FALTAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1848/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1849/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1844/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM. |
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| norma |
1842/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS NO DISTRITO DE SÃO ROQUE NOVO. |
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| norma |
1843/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/00, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
1841/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2005 |
2005-10-21 |
Resolução |
ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2005, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1840/2005 |
2005-10-21 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1837/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1838/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1839/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
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| norma |
1836/2005 |
2005-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
1835/2005 |
2005-09-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O 'PROGRAMA PLANTE UMA ÁRVORE POR SEMANA' COM A FINALIDADE DE SEMANALMENTE UMA SALA DE AULA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO EFETUAR O PLANTIO DE UMA ÁRVORE NAS VIAS OU PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
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| norma |
1833/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO COM BASE NA SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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