| norma |
1834/2005 |
2005-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.422, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995. |
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| norma |
1832/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1831/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. |
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| norma |
1829/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES. |
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| norma |
1830/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1828/2005 |
2005-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. |
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| norma |
1827/2005 |
2005-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2005 |
2005-06-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2001. |
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| norma |
4/2005 |
2005-06-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
1825/2005 |
2005-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1826/2005 |
2005-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2005 |
2005-05-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1819/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97. |
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| norma |
1820/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE BERÇÁRIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1821/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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| norma |
1822/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESAS, PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, VANS E KOMBIS, EM PARCERIA COM OS ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1823/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N 1.808, DE 24 DE JANEIRO DE 2005 E DA LEI Nº 1.810, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005. |
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| norma |
1824/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1818/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE AJUSTE OU CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2005 |
2005-05-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
1815/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1816/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1817/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1814/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR TEMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1/2005 |
2005-03-15 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1813/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE A DISTRIBUÍREM SENHAS PARA O ATENDIMENTO DAS CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS. |
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| norma |
17/2005 |
2005-03-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1811/2005 |
2005-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1812/2005 |
2005-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, VISANDO MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2005 |
2005-02-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA, MODIFICANDO SEU PARÁGRAFO 1º. |
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| norma |
1/2005 |
2005-02-14 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR WILSON FERRAZ. |
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| norma |
16/2005 |
2005-02-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1810/2005 |
2005-02-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESAS, PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, VANS E KOMBIS, EM PARCERIA COM OS ALUNOS QUE FREQUENTAM O CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-01-31 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA, MODIFICANDO SEU PARÁGRAFO 3º. |
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| norma |
1808/2005 |
2005-01-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESAS OU PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, VISANDO O TRANSPORTE DE OPERÁRIOS QUE TRABALHAM DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1809/2005 |
2005-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1805/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1806/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1807/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1803/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
1804/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA AGROVILA NO BAIRRO BARONESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2004 |
2004-12-09 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR EDISOM FOGAÇA. |
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| norma |
14/2004 |
2004-12-09 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR CLÁUDIO ANTUNES MARQUES. |
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| norma |
15/2004 |
2004-12-09 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR PLÍNIO FORMIGONI. |
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| norma |
1802/2004 |
2004-12-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.779, DE 19 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2004 |
2004-12-06 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
4/2004 |
2004-12-02 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2004 |
2004-11-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2004 |
2004-11-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1801/2004 |
2004-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI Nº 1.394, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEGUNDA ETAPA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOFETE A-II. |
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