| norma |
3/2004 |
2004-11-23 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2004 |
2004-11-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA MARIA IVANY BERTONCINI MOREIRA. |
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| norma |
9/2004 |
2004-10-26 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA. |
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| norma |
1800/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.511, DE 09 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2004 |
2004-10-13 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR GILBERTO FREIRE GIANNONI. |
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| norma |
1799/2004 |
2004-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DESTINADO A TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO PORTAL DAS COLINAS EM BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2004 |
2004-08-23 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS BENTIVENHA. |
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| norma |
6/2004 |
2004-08-23 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR MANOEL PATRÍCIO DO NASCIMENTO. |
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| norma |
1/2004 |
2004-08-02 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15. |
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| norma |
1798/2004 |
2004-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À TIM CELULAR S.A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO À RUA JOSUÉ DE ARRUDA S/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1796/2004 |
2004-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1797/2004 |
2004-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1794/2004 |
2004-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À EMPRESA NETWORKER TELECOM IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO À RUA JOSUÉ DE ARRUDA S/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1795/2004 |
2004-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
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| norma |
1792/2004 |
2004-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
1793/2004 |
2004-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2004 |
2004-06-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1791/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
DEFINE O VALOR ANTIECONÔMICO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1789/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. |
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| norma |
1790/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. |
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| norma |
1787/2004 |
2004-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1788/2004 |
2004-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
1786/2004 |
2004-05-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O 1º (PRIMEIRO) DIA ÚTIL DO MÊS DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO DOS RIOS E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1785/2004 |
2004-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2004 |
2004-04-19 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JACY TEREZA RAPOSO GONÇALVES. |
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| norma |
4/2004 |
2004-04-19 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILBERTO DE OLIVEIRA MELO. |
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| norma |
12/2004 |
2004-03-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1784/2004 |
2004-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1783/2004 |
2004-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-02-27 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOÃO MOREIRA DA SILVA. |
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| norma |
1/2004 |
2004-02-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MAURÍCIO JOSÉ FELIPE. |
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| norma |
11/2004 |
2004-02-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1780/2004 |
2004-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1781/2004 |
2004-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1782/2004 |
2004-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO 4º GP/PM - 4ª CIA - BPM I, DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
10/2004 |
2004-02-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1773/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1774/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RONDON/CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1775/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RONDON/CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1777/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AOS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1778/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1779/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 06 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-01-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
2/2004 |
2004-01-15 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/98, Nº 01/2002 E Nº 02/2002, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1772/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/00, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
9/2003 |
2003-12-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1771/2003 |
2003-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
1770/2003 |
2003-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
8/2003 |
2003-11-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE VAGAS, EXTINÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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