| norma |
1744/2002 |
2002-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1745/2002 |
2002-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1743/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1742/2002 |
2002-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
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| norma |
1741/2002 |
2002-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE 'INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL', RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. |
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| norma |
1739/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1740/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.539, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2002 |
2002-06-07 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/98, DE 30/10/1998, E RESOLUÇÃO 01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1738/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1736/2002 |
2002-05-15 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.577, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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| norma |
1737/2002 |
2002-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, O VEÍCULO QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1735/2002 |
2002-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1733/2002 |
2002-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1734/2002 |
2002-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2002 |
2002-03-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE À SENHORA ILAZIR SURRAGE GIANI. |
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| norma |
1732/2002 |
2002-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1729/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1730/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1731/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VASOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, QUE UTILIZEM ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1728/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS CORRESPONDENTES A MULTAS POR INFRAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2002 |
2002-02-19 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/98, DE 30/10/1998, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2002 |
2002-02-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO. |
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| norma |
1727/2002 |
2002-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1723/2002 |
2002-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1724/2002 |
2002-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1725/2002 |
2002-01-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1726/2002 |
2002-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1722/2001 |
2001-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1721/2001 |
2001-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
11/2001 |
2001-12-04 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CARMEM LÚCIA DA SILVA. |
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| norma |
10/2001 |
2001-11-06 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO. |
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| norma |
1719/2001 |
2001-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA, LOCALIZADA NA SEDE DA FAZENDA BARONESA, DE PROPRIEDADE DE IRA AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA, POR UMA DÍVIDA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1720/2001 |
2001-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1718/2001 |
2001-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1717/2001 |
2001-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1716/2001 |
2001-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
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| norma |
1713/2001 |
2001-10-02 |
Lei Ordinária |
REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
1714/2001 |
2001-10-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE DOS INCISOS III E IV, § 4º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. |
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| norma |
1715/2001 |
2001-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1711/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A DOAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTES METÁLICAS PADRONIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1712/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PASSEIOS PÚBLICOS E RUAS, PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, LOCALIZADOS EM FRENTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1710/2001 |
2001-09-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 16 DE MAIO DE 2001. |
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| norma |
1705/2001 |
2001-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1706/2001 |
2001-09-05 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O USO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1707/2001 |
2001-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EMISSÃO NA ZONA URBANA E ATIVIDADES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1708/2001 |
2001-09-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. |
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| norma |
1709/2001 |
2001-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
8/2001 |
2001-08-21 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
9/2001 |
2001-08-21 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE A LOURDES MARIA DIAS MITIDIERI. |
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| norma |
1704/2001 |
2001-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ATRAVÉS DA AMVAVE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE, A PROCEDER A TRANSFORMAÇÃO DA SUA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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