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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1703/2001 2001-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 1702/2001 2001-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1700/2001 2001-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1701/2001 2001-06-29 Lei Ordinária INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BOFETE. 1 extracted
norma 1695/2001 2001-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/2001 2001-06-28 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1697/2001 2001-06-28 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 1698/2001 2001-06-28 Lei Ordinária CRIA O SETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1699/2001 2001-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL. 1 extracted
norma 1694/2001 2001-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1693/2001 2001-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS EM CARÁTER EXPERIMENTAL, COM EXCEÇÃO PARA PEDESTRES, DISCIPLINANDO INCLUSIVE O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, INCLUINDO-SE SOM MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1692/2001 2001-06-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 05 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 1686/2001 2001-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 1687/2001 2001-05-16 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1688/2001 2001-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PAULISTA - AMDAFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1689/2001 2001-05-16 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1690/2001 2001-05-16 Lei Ordinária DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1691/2001 2001-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2001 2001-04-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 1684/2001 2001-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1685/2001 2001-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO DO PREÂMBULO; E DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º E 7º DA LEI Nº 1.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O PROGRAMA 'CESTA BÁSICA' DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1683/2001 2001-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2001 2001-04-10 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO PADRE SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA. 1 extracted
norma 4/2001 2001-04-03 Decreto Legislativo OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA APARECIDA EZEQUIEL. 1 extracted
norma 5/2001 2001-04-03 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA SILVA. 1 extracted
norma 3/2001 2001-03-20 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA JANDLI BRISANTI FIGUEIRA DE CAMPOS. 1 extracted
norma 2/2001 2001-03-13 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE À SENHORA JOANA D'ARC PONTUAL DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1682/2001 2001-03-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1675/2001 2001-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1676/2001 2001-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DENOMINADA PROFESSORA MAGALI MARIS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1677/2001 2001-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1678/2001 2001-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1679/2001 2001-03-08 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 1 extracted
norma 1680/2001 2001-03-08 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.635, DE 27 DE MARÇO DE 2000. 1 extracted
norma 1681/2001 2001-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRECHE BERÇÁRIO BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2001 2001-03-02 Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE. 1 extracted
norma 1/2001 2001-03-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO FALECIDO VEREADOR ONOFRE LEME MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2001 2001-03-02 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 112, REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 112, E ALTERA A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 112, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. 1 extracted
norma 2/2001 2001-03-02 Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE. 1 extracted
norma 1674/2001 2001-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1669/2001 2001-02-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS CORRESPONDENTES A MULTAS POR INFRAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1670/2001 2001-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1671/2001 2001-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO E PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 1672/2001 2001-02-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609/1999, QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 1673/2001 2001-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1668/2001 2001-01-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO DO PREÂMBULO E DOS ARTIGOS 1º, 3º, 5º E SEU INCISO VIII, 6º, 7º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 9º ALÍNEA B, E O 10º E REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 27 DE MARÇO DE 2000. 1 extracted
norma 1667/2001 2001-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1664/2000 2000-12-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nºs 1395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994; 1426, DE 23 DE MARÇO DE 1995; 1459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 E 1515, DE 03 DE JULHO DE 1997, RESPECTIVAMENTE, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ACRESCENTAR SERVIÇO SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1665/2000 2000-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 1666/2000 2000-12-18 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted