| norma |
1611/1999 |
1999-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1612/1999 |
1999-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1613/1999 |
1999-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1609/1999 |
1999-08-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA. |
1 |
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| norma |
1610/1999 |
1999-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1602/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, NA MODALIDADE 'DAÇÃO EM PAGAMENTO', OS BENS MÓVEIS ABAIXO DISCRIMINADOS QUE CONSTAM PERTENCER À FIRMA CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA. |
1 |
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| norma |
1603/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1604/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1605/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
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| norma |
1606/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1607/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1608/1999 |
1999-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1597/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1999. |
1 |
extracted
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| norma |
1598/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, NA MODALIDADE DE 'DAÇÃO EM PAGAMENTO', OS BENS MÓVEIS ABAIXO DISCRIMINADOS,QUE CONSTAM PERTENCER À FIRMA CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA. |
1 |
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| norma |
1599/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
1600/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO DISTRITO SANTO INÁCIO, DESTE MUNICÍPIO DE BOFETE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1601/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
1 |
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| norma |
1592/1999 |
1999-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO À RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1593/1999 |
1999-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1594/1999 |
1999-07-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ENCARGOS PARA RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 08 DE JUNHO DE 1999. |
1 |
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| norma |
1595/1999 |
1999-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1596/1999 |
1999-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1/1999 |
1999-06-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ BENEDITO GERALDO COSTA. |
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| norma |
2/1999 |
1999-06-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ELON CARLOS DE CAMARGO. |
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| norma |
1590/1999 |
1999-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1591/1999 |
1999-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1589/1999 |
1999-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1588/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES POR PARTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1585/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1586/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1587/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1584/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES EM VIGOR, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1578/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1579/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1580/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA PARA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE 'MINERAÇÃO' EM HORÁRIO NORMAL OU ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1581/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1582/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS. |
1 |
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| norma |
1583/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1576/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1577/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA A SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO. |
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| norma |
1575/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| norma |
9/1998 |
1998-10-30 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/97, DE 26/02/1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1574/1998 |
1998-10-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
2/1998 |
1998-10-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO I A III, ARTIGO 143, INCISO I, ARTIGO 146, INCISO I E ARTIGO 147, INCISO VII A XVI. |
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| norma |
1572/1998 |
1998-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTOS DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1573/1998 |
1998-10-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RODOVIA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1570/1998 |
1998-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1571/1998 |
1998-09-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1568/1998 |
1998-09-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1569/1998 |
1998-09-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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