| norma |
1527/1997 |
1997-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LAVRATURA DE ESCRITURA DE CONFISSÃO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS, A SER CELEBRADA ENTRE A NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, RELATIVA AO IMÓVEL, SITO À PRAÇA DA MATRIZ, Nº 151 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1528/1997 |
1997-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1525/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1524/1997 |
1997-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1523/1997 |
1997-10-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1522/1997 |
1997-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER. |
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| norma |
1/1997 |
1997-10-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995. |
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| norma |
6/1997 |
1997-10-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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| norma |
1520/1997 |
1997-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1521/1997 |
1997-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1517/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1518/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EMPREGOS DE PROVIMENTO REGIDOS PELA C.L.T (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1519/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO 'AEDES AEGYPTI' NO BRASIL - PEAA, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1516/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1515/1997 |
1997-07-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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| norma |
1512/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1513/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1514/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE POSSE DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1511/1997 |
1997-06-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
4/1997 |
1997-06-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1997 |
1997-06-03 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 02/97. |
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| norma |
1509/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1510/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1505/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1506/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUPLEMENTAR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABERTO PELO DECRETO Nº 1.264/97, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.503, DE 17 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1507/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1508/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
3/1997 |
1997-05-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1501/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1502/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1504/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE ARBORIZAÇÃO URBANA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/1997 |
1997-03-18 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
1500/1997 |
1997-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE PRIMEIRO GRAU E SUPLÊNCIA I, NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1497/1997 |
1997-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1498/1997 |
1997-03-11 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, EMPREGO DE PROVIMENTO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1495/1997 |
1997-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1496/1997 |
1997-03-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1997 |
1997-02-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1997 |
1997-02-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1494/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA ALÍQUOTA DO ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LOM, INCLUINDO O PARÁGRAFO 3º. |
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| norma |
1489/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DAS AÇÕES EMITIDAS PELA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
1487/1996 |
1996-11-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1488/1996 |
1996-11-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
2/1996 |
1996-10-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTONIO CÂNDIDO DE MELLO E SOUZA. |
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