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Fernão (SP)

IBGE code	3515657
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fernao.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2921 / 3158 / 1018
Documents (with text)	7639 (7233)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7097)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	12/2004	2004-12-31	Lei Complementar	SUPRIME O ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/1998 DE 20 DE ABRIL DE 1998 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0356/2004	2004-12-30	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31/12/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0352/2004	2004-12-29	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNIICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 DE 26/12/1997, LEI Nº 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0353/2004	2004-12-29	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO INSS - IMPOSTO DOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0354/2004	2004-12-29	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO Nº 335/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0355/2004	2004-12-29	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 342/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	28	2004-12-28	Extraordinária	—	2	extracted
norma	0351/2004	2004-12-23	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24/12/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2004	2004-12-20	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0349/2004	2004-12-17	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2003, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0350/2004	2004-12-17	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2003, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/2004	2004-12-16	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997, DE 26/12/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	27	2004-12-13	Extraordinária	—	2	extracted
norma	0348/2004	2004-12-10	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0347/2004	2004-12-03	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 265/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	268/2004	2004-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	269/2004	2004-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS COORDENADORES DE DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0345/2004	2004-12-02	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0346/2004	2004-12-02	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	18	2004-11-30	Ordinária	—	2	extracted
sessao	26	2004-11-30	Extraordinária	—	2	extracted
norma	267/2004	2004-11-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO,PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	268/2004	2004-11-24	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	265/2004	2004-11-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	266/2004	2004-11-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0343/2004	2004-11-12	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0344/2004	2004-11-12	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS.	1	extracted
materia	23/2004	2004-11-09	Requerimentos	REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2004 DE AUTORIA DO VEREADOR LÁERCIO LEARDINI.	1	extracted
sessao	17	2004-11-09	Ordinária	—	2	extracted
sessao	25	2004-11-09	Extraordinária	—	2	extracted
materia	266/2004	2004-11-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MEGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
materia	267/2004	2004-11-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	6/2004	2004-10-26	Decreto Legislativo	FICA APROVADAS CONTAS DO EXECUTIVO 2002	1	extracted
sessao	24	2004-10-26	Extraordinária	—	2	extracted
norma	264/2004	2004-10-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0342/2004	2004-10-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0341/2004	2004-10-21	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29/10/2004 E DO DIA 01/11/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	22	2004-10-20	Extraordinária	—	2	extracted
sessao	23	2004-10-20	Extraordinária	—	2	extracted
materia	265/2004	2004-10-19	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
materia	264/2004	2004-10-18	Projeto de Lei do Executivo	DSIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL - M.I.V. DO MUNICIPIO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
materia	1/2004	2004-10-13	Projeto de Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	2/2004	2004-10-13	Projeto de Lei Complementar	SUPRIME DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/1998 DE 20 DE ABRIL DE 1998 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	15	2004-10-13	Ordinária	—	2	extracted
sessao	16	2004-10-13	Ordinária	—	2	extracted
norma	0339/2004	2004-10-05	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11/10/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0340/2004	2004-10-05	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	263/2004	2004-09-30	Projeto de Lei do Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
sessao	14	2004-09-28	Ordinária	—	2	extracted
sessao	13	2004-09-14	Ordinária	—	2	extracted