| norma |
1/2021 |
2021-02-05 |
Ato Presidente |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
1324/2021 |
2021-02-05 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-04 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-02 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS/MELHORIAS JÁ REALIZADAS PELA NOVA ADMINISTRAÇÃO. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO, NA QUADRA EM QUE SE ENCONTRA O TEMPO DA IGREJA DEUS É AMOR. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 01/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-01 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 02/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CALHAS NOS BEIRAIS DO TELHADO DO VELÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBOS (BUEIRO) DA CIDADE. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TOLDO NA GUARITA LOCALIZADA NA ENTRADA DA GARAGEM MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NA PRAÇA LOCALIZADA NO NÚCLEO JOÃO PEDRO LEARDINI, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DENOMINADA PRAÇA DA BÍBLIA, POR MEIO DA LEI 459/2002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MAJORAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO PORTO PARA 02 (DOIS) DIAS, ASSIM COMO OCORRE NOS DEMAIS BAIRROS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA PRÓXIMA À CASA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, PELO FATO DE QUE A MESMA SE ENCONTRA BASTANTE DESGASTADA, ALAMBRADO COM FISSURAS E APARÊNCIA BEM PRECÁRIA. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA ENTRE A UNIDADE DE SAÚDE E A CASA DA AGRICULTURA, PELO FATO DE QUE VÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS, SE NÃO TODOS, ESTAR APRESENTANDO DIVERSOS PONTOS COM FERRUGENS A MEDIDA VISA PROLONGAR A DURABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO a RECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO (BUEIROS) QUE FICAM NA ESQUINA DA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO COM A RUA JOÃO ALBINO. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-01 |
Indicações |
SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A QUE SEJA FEITO CONTATO COM A EMPRESA SABESP PARA COBRAR A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REPARADORA E EFICIENTE EM DOIS PVS LOCALIZADOS NA RUA JOÃO ALBINO COM A RUA BENEDITO SOARES FIDENCIO POR MOTIVO DE VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. |
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| sessao |
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2021-02-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1323/2021 |
2021-01-26 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1321/2021 |
2021-01-18 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1322/2021 |
2021-01-18 |
Decreto Municipal |
ESTENDE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N° 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1320/2021 |
2021-01-15 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1318/2021 |
2021-01-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1319/2021 |
2021-01-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1317/2021 |
2021-01-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA
LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2021-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
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2021-01-01 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
31/2020 |
2020-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2020 |
2020-12-21 |
Autógrafos |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997, LEI COMPLEMENTAR N° 028/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2020 |
2020-12-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2018. |
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| sessao |
3 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1316/2020 |
2020-12-18 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1315/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Municipal |
ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO N° 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1314/2020 |
2020-12-09 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2020-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1313/2020 |
2020-12-04 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2020 |
2020-12-03 |
Ato Presidente |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, FACE ÀS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1311/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DE NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1312/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2020 |
2020-11-30 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2020 |
2020-11-30 |
Ato Presidente |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NO DIA 07/12/2020. |
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| norma |
985/2020 |
2020-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 , ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
986/2020 |
2020-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2020 |
2020-11-18 |
Emenda a LOM |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1310/2020 |
2020-11-17 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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