| materia |
29/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECLASSIFICAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013, EM FUNÇÃO DO SISTEMA AUDESP TCE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2013 |
2013-11-05 |
Indicações |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR UMA VALETA PARA LAVAGEM DOS VEICULOS DA PREFETURA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
1 |
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| materia |
30/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013. |
1 |
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| materia |
31/2013 |
2013-11-05 |
Indicações |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE MULTA APLICADO AOS PRODUTORES RURAIS DESTA EDILIDADE AO PAGAMENTO POR ATRASO NOS BOLETOS DE "HORAS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRICOLA". |
1 |
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| norma |
929/2013 |
2013-11-05 |
Decreto Municipal |
ACRESCENTA A ALÍNEA "F" AO ARTIGO 2° DO DECRETO 330/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº 404/2005 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2013-11-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
17 |
2013-11-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2013 |
2013-11-01 |
Veto |
ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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| materia |
5/2013 |
2013-11-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
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| materia |
9/2013 |
2013-11-01 |
Requerimentos |
REQUER ENCAMINHAR IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E DECLARAÇÃO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 16, INCISO II DA LRF DO PROJETO DE LEI N.º 022/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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| norma |
692/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
928/2013 |
2013-10-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRATICA E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO DE SELETIVO Nº 02/2013, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2013 |
2013-10-17 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0013-2013 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO "I" DO ARTIGO 2º, DA LEI 377/2007, DE 19 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 494 DE 29 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI E ALTERAM RESPECTIVAMENTE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI. |
1 |
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| materia |
8/2013 |
2013-10-15 |
Requerimentos |
EBER ROGERIO ASSIS REQUER O VALOR TOTAL ANUAL DO FUNDEB DO ANO DE 2012 E A RELAÇÃO DOS GASTOS TOTAL REFERENTES AO VALOR DE 2012 |
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| materia |
28/2013 |
2013-10-15 |
Indicações |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER A CONFECÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA ANTES DO TREVO DA RODOVIA JOÃO RIBEIRO DE BARROS. |
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| materia |
29/2013 |
2013-10-15 |
Indicações |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER A CONFECÇÃO DE PELO MENOS DUAS LOMBADAS NA RUA ANTONIO CABETTE |
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| sessao |
16 |
2013-10-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2013 |
2013-10-11 |
Substitutivo |
— |
0 |
no document
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| materia |
28/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA "ARQUIBANCADA BARBOZA LTDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. |
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| sessao |
10 |
2013-10-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
24/2013 |
2013-10-02 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0023-2013 que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013. |
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| materia |
27/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. |
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| norma |
12/2013 |
2013-10-02 |
Emenda a LOM |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 264 E 267 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, EXTINGUINDO A MODALIDADE DE VOTAÇÃO SECRETA. |
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| norma |
690/2013 |
2013-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013. |
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| norma |
927/2013 |
2013-10-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013. |
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| sessao |
9 |
2013-10-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
15 |
2013-10-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
926/2013 |
2013-09-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-09-27 |
Requerimentos |
REQUER A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A CAMPANHA NACIONAL QUE VISA A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
24/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI N.416 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI E ALTERAM RESPECTIVAMENTE, O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PASSANDO A MATÉRIA A SER DISCIPLINADA NOS SEGUINTE TERMOS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-09-17 |
Requerimentos |
SOLICITADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUSTIFICATIVA DA MOROSIDADE DAS RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES FEITAS POR NOBRES EDIS DESTA CASA DE LEI, BEM COMO EXPLICATIVA QUANTO AO NÃO ATENDIMENTO DA ABERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ANTERIORMENTE SOLICITADA PELOS EDIS. |
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| materia |
27/2013 |
2013-09-17 |
Indicações |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DA POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR MÍNIMO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA DEFASADO SEU VALOR, POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. |
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| sessao |
14 |
2013-09-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. |
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not_a_document
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| materia |
23/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013. |
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| norma |
689/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 548/2010 DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
925/2013 |
2013-09-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2013 |
2013-09-03 |
Indicações |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE SE PROCEDER A ABERTURA DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NAS PROXIMIDADES DO NOVO CAMPO SOCIETY ATÉ À ALTURA DA RUA QUE DÁ FUNDOS COM OS IMÓVEIS DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA, PROCEDENDO COMITANTEMENTE A ABERTURA DE UM A NOVA RUA TENDO EM VISTA TER VÁRIOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES QUE DEPENDEM DESSA ABERTURA DA REFERIDA RUA PARA NOVAS EDIFICAÇÕES DE SEUS IMÓVEIS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-09-03 |
Indicações |
INDICA AO SR.PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR O ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE AOS MUNÍCIPES DE FORMA QUE A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO POSSA PERMANECER ABERTA À PARTIR DAS 06H:00MIN |
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| sessao |
13 |
2013-09-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2013 |
2013-09-02 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA APARECIDA SIMÃO HUSS, OCORRIDA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2013, QUE SEM DUVIDA ALGUMA DEIXARA UMA LACUNA IMENSURÁVEL NA SOCIEDADE DE FERNÃO, ERA ESPOSA DE OTÁVIO HUSS. |
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| materia |
2/2013 |
2013-08-30 |
Proposta de Emenda a LOM |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.264 E ART 267, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, EXTINGUINDO A MODALIDADE DE VOTAÇÃO SECRETA NAS VOTAÇÕES NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
688/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAR DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA RAIMUNDO DE J. OLIVEIRA MADEIRA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11/2013 |
2013-08-22 |
Emenda a LOM |
ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO. |
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