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Guariba (SP)

IBGE code3518602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guariba.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11419 / 4952 / 392
Documents (with text) 16527 (15600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 18 1949 · Norma: 12 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 9 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 21 1958 · Norma: 15 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 19 1964 · Norma: 30 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 26 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 45 1969 · Norma: 33 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 53 1973 · Norma: 35 1974 · Norma: 29 1975 · Norma: 32 1976 · Norma: 26 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 50 1980 · Norma: 52 1981 · Norma: 39 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 25 1987 · Norma: 29 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 54 1993 · Norma: 44 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 93 1998 · Norma: 89 1999 · Norma: 70 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 143 2002 · Norma: 115 2003 · Norma: 104 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 101 2005 · Matéria: 568 2005 · Norma: 114 2006 · Matéria: 505 2006 · Norma: 76 2007 · Matéria: 593 2007 · Norma: 116 2008 · Matéria: 398 2008 · Norma: 72 2009 · Matéria: 654 2009 · Norma: 112 2010 · Matéria: 557 2010 · Norma: 124 2011 · Matéria: 578 2011 · Norma: 149 2012 · Matéria: 524 2012 · Norma: 134 2013 · Matéria: 984 2013 · Norma: 130 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 935 2014 · Norma: 169 2015 · Matéria: 857 2015 · Norma: 126 2015 · Sessão: 31 2016 · Matéria: 566 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 28 2017 · Matéria: 563 2017 · Norma: 125 2017 · Sessão: 41 2018 · Matéria: 461 2018 · Norma: 138 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 504 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 35 2020 · Matéria: 270 2020 · Norma: 130 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 409 2021 · Norma: 116 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 370 2022 · Norma: 132 2022 · Sessão: 28 2023 · Matéria: 357 2023 · Norma: 162 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 270 2024 · Norma: 146 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 371 2025 · Norma: 141 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 48 2026 · Sessão: 12 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16763)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2031/2005 2005-01-17 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 909/81 DE 17/06/1981, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS A FIRMA PARTICULAR. 1 extracted
norma 2025/2005 2005-01-14 Lei ALTERA AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1733 DE 07/12/2000, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2026/2005 2005-01-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2027/2005 2005-01-14 Lei ESTABELECE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2028/2005 2005-01-14 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AO ASSESSOR DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2029/2005 2005-01-14 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2030/2005 2005-01-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1697 DE 11/05/2000, A QUAL CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2005 2005-01-10 Portaria DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-07 Portaria DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-03 Ato da Presidência DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ASSINATURAS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 1 extracted
norma 2024/2004 2004-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. 1 extracted
norma 2023/2004 2004-12-16 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, EM R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS). 1 extracted
norma 9/2004 2004-12-14 Resolução DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL E SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 1 extracted
norma 2022/2004 2004-12-14 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 9/2004 2004-12-09 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL E SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 1 extracted
norma 21/2004 2004-12-02 Portaria DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 2016/2004 2004-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. 1 extracted
norma 2017/2004 2004-11-25 Lei ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. 1 extracted
norma 2018/2004 2004-11-25 Lei CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 2019/2004 2004-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PROFESSOR EUGÊNIO EDEMO CHRISTOFORO” À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA FREDERICO POLITI COM A AV. LUIZ BARICHELLO, NA VILA JORDÃO. 1 extracted
norma 2020/2004 2004-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA PAULO EDUARDO DOS SANTOS” (PAULO BANDEIRA), A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL APARECIDO BICCIO DO AMARAL – COHAB I. 1 extracted
norma 2021/2004 2004-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ROTARY CLUB INTERNACIONAL” À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. EUGÊNIO MANGOLINI COM A RUA JOSÉ CORRÊA LEITE FILHO, NO JARDIM PAULISTANO. 1 extracted
norma 19/2004 2004-11-22 Portaria DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 1 extracted
norma 20/2004 2004-11-22 Portaria DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE IARA GARCIA CAZERI, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. 1 extracted
norma 18/2004 2004-11-19 Portaria DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. ADALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA. 1 extracted
norma 2015/2004 2004-11-04 Lei OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “MEIA MARATONA RUSTICA DE GUARIBA”. 1 extracted
norma 17/2004 2004-11-03 Portaria DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 2007/2004 2004-10-18 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. 1 extracted
norma 2008/2004 2004-10-18 Lei ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. 1 extracted
norma 2009/2004 2004-10-18 Lei CRIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 2010/2004 2004-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA ARAUJO & PERLATTO LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2011/2004 2004-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA LEGUTHI-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2012/2004 2004-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA JOSÉ CARLOS BATISTA DE ANDRADE - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2013/2004 2004-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À HILSE – INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2014/2004 2004-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA E. POLITI – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2006/2004 2004-10-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.548.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. 1 extracted
norma 16/2004 2004-10-01 Portaria DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2004. 1 extracted
norma 2003/2004 2004-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA PARA A 14ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2004/2004 2004-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A 14ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2005/2004 2004-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2002/2004 2004-09-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. 1 extracted
norma 2/2004 2004-09-23 Emenda a Lei Orgânica Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO CAPÍTULO DO PODER LEGISLATIVO, NA SEÇÃO II - DOS VEREADORES. 0 no document
norma 7/2004 2004-09-23 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 87, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 0 no document
norma 14/2004 2004-09-17 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. 1 extracted
norma 1995/2004 2004-09-10 Lei ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. 1 extracted
norma 1996/2004 2004-09-10 Lei CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 1997/2004 2004-09-10 Lei ALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 1950 DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. 1 extracted
norma 1998/2004 2004-09-10 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1494, DE 22/08/1997, JÁ ALTERADA PELA LEI N° 1495, DE 28/08/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1999/2004 2004-09-10 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1539, DE 27/04/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 2000/2004 2004-09-10 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N° 1417, DE 10/06/1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. 1 extracted