| norma |
1962/2004 |
2004-02-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1963/2004 |
2004-02-19 |
Lei |
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, EM SUBSTITUIÇÃO À CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1955/2004 |
2004-02-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
1956/2004 |
2004-02-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CENTROS UNIVERSITÁRIOS E ACADÊMICOS, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1957/2004 |
2004-02-05 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
1958/2004 |
2004-02-05 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1916 DE 02/07/2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| norma |
2/2004 |
2004-02-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2004 |
2004-02-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2004. |
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| norma |
3/2004 |
2004-02-04 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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1 |
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| norma |
4/2004 |
2004-02-04 |
Resolução |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| materia |
3/2004 |
2004-01-29 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS NA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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1 |
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| materia |
4/2004 |
2004-01-29 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
1 |
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| materia |
2/2004 |
2004-01-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1954/2004 |
2004-01-20 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EE “PROFª JOSEPHINA DE CAMARGO NEVES”, PARA EMEF “PROFª JOSEPHINA DE CAMARGO NEVES”. |
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| norma |
1/2004 |
2004-01-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO INTERNET CIDADÃ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| materia |
1/2004 |
2004-01-07 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO INTERNET CIDADÃ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
2/2004 |
2004-01-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2004. |
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| norma |
1/2004 |
2004-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
1 |
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| norma |
1953/2003 |
2003-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O CAPÍTULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONSTANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DAS LEIS N° 1861 DE 07/11/2002 E 1872 DE 13/12/2002. |
1 |
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| norma |
1946/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1947/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1948/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”. |
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| norma |
1949/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1950/2003 |
2003-12-18 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1951/2003 |
2003-12-18 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
1 |
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| norma |
1952/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, EM R$ 24.700.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS). |
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| norma |
1944/2003 |
2003-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CENTROS UNIVERSITÁRIOS E ACADÊMICOS, VISANDO O INTERCÂMBIO CULTURAL, TÉCNICO E CIENTÍFICO EM ÁREAS CORRELATAS COM A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
1945/2003 |
2003-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
1943/2003 |
2003-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.437.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
27/2003 |
2003-12-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. |
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| norma |
26/2003 |
2003-11-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2003. |
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| norma |
1938/2003 |
2003-10-29 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA |
1 |
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| norma |
1939/2003 |
2003-10-29 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1916 DE 02/07/2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| norma |
1940/2003 |
2003-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
1941/2003 |
2003-10-29 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1248/1991 DE 13/12/1991, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1942/2003 |
2003-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA VICINAL ALFEU BELLODI DE “ROTATÓRIA JOÃO THOMAZELLI”. |
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| norma |
1933/2003 |
2003-10-15 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1934/2003 |
2003-10-15 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1839 DE 10/06/2002, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
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| norma |
1935/2003 |
2003-10-15 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEIEF “PROFª ANNA MARIA SANCHES ROCCA” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI “PROFª ANNA MARIA SANCHES ROCCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1936/2003 |
2003-10-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR EM USO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1937/2003 |
2003-10-15 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
24/2003 |
2003-10-07 |
Portaria |
CONTRATA A SRA. FABIANA DOS SANTQS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. |
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| norma |
23/2003 |
2003-10-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, SR. JOÃO APARECIDO DOS SANTOS. |
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| norma |
25/2003 |
2003-10-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2003. |
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| norma |
1931/2003 |
2003-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
1932/2003 |
2003-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
22/2003 |
2003-09-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2003. |
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| norma |
1929/2003 |
2003-08-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1930/2003 |
2003-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
10/2003 |
2003-08-20 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE |
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