| norma |
647/2014 |
2014-02-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
648/2014 |
2014-02-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF). |
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| norma |
649/2014 |
2014-02-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO. |
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| norma |
650/2014 |
2014-02-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES”. |
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| norma |
651/2014 |
2014-02-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PEDIDOS DE PARCELAMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTOU LANÇADORIA MUNICIPAL ATÉ O DIA 14 DE MARÇO DE 2014. O PARCELAMENTO OBJETO DA PRESENTE LEI, PODERÁ SER FEITO EM ATÉ DEZ (10) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A R$50,00 (CINQUENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O DÉCIMO QUINTO (15) DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-06 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA REMESSA DE DOCUMENTOS:
COM RELAÇÃO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA RUA OROZIMBO L. ARANTES ENVIAR:
1.1) CÓPIA INTEGRAL DA LICITAÇÃO E DO RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME;
1.2) CÓPIA DO PROJETO BÁSICO;
1.3) CÓPIA DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS SINTÉTICA E ANALÍTICA;
1.4) ESTUDO TÉCNICO DAS OBRAS;
1.5) CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO;
1.6) LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO INTEGRAL DO CONTRATO. |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-06 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1. SOBRE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS QUE INTEGRAM A CESTA BÁSICA, BEM COMO OS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014:
1.1) QUAIS EMPRESAS SAÍRAM VENCEDORAS NO(S) PREGÃO(ÕES), RELACIONANDO-AS POR ITEM?
1.2) QUAIS FORAM OS ITENS ADQUIRIDOS, ESPECIFICANDO-SE AS MARCAS?
1.3) QUAL O PREÇO PAGO POR CADA ITEM?
2. SOBRE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS QUE INTEGRAM A MERENDA ESCOLAR:
2.1 QUAIS EMPRESAS SAÍRAM VENCEDORAS NO(S) PREGÃO(ÕES), RELACIONANDO-AS POR ITEM?
2.2 QUAIS FORAM OS ITENS ADQUIRIDOS, ESPECIFICANDO-SE AS MARCAS?
2.3 QUAL O PREÇO PAGO POR CADA ITEM? |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-06 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LIGADOS À ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014:
1.1) QUANTAS LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES FORAM REALIZADAS?
1.2) DAS QUE FORAM FEITAS LICITAÇÕES, QUAIS AS MODALIDADES?
1.3) QUAIS AS EMPRESAS CONTRATADAS NESSES CASOS (LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES)?
1.4) EM QUAIS LOCAIS FORAM EMPREGADOS OS MATERIAIS E/OU REALIZADOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS?
1.5) REQUER-SE A REMESSA DOS LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO MUNICÍPIO, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS. |
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| materia |
19/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-02 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2013 E JANEIRO DE 2014. |
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| norma |
634/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). |
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| norma |
635/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 124.217,57 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). |
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| norma |
636/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 33.200,00 |
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| norma |
637/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.329,78 (SETE MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS. |
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| norma |
638/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 18.060,51 (DEZOITO MIL SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE”. |
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| norma |
639/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.439,87 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. |
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| norma |
640/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.721,40 (VINTE MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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| norma |
641/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). R$ 2.606,72 (DOIS MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB). |
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| norma |
642/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.362,65 (SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QUOTA – QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL). |
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| norma |
643/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.181,50 (TRÊS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS. |
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| norma |
644/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. |
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| norma |
645/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE 2014. |
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| norma |
646/2014 |
2014-01-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5,56% (CINCO INTEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
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| materia |
13/2014 |
2014-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5,56% (CINCO INTEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO |
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| norma |
633/2013 |
2013-12-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
21/2013 |
2013-12-06 |
Lei Complementar |
ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISARF – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS. |
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| norma |
630/2013 |
2013-12-06 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. R$ 15.490.000,00 (QUINZE MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) |
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| norma |
631/2013 |
2013-12-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 42.200,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
632/2013 |
2013-12-06 |
1.Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF E DÁ PROVIDÊNCIAS. R$. 8.655,91 MENSAIS, TOTALIZANDO R$. 103.870,91 (CENTO E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS) NOS DOZE (12) MESES, CORRESPONDENTES À R$. 4.370,00 PARA REPASSE AO CISARF E R$. 4.285,91 PARA MANUTENÇÃO DO SAMU – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E PARA O CAPS–AD |
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| materia |
232/2013 |
2013-12-05 |
Indicação |
QUE SEJAM COLOCADAS CABINES EM TRATORES DA MUNICIPALIDADE QUE SÃO UTILIZADOS NO PREPARO E PLANTIO PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
233/2013 |
2013-12-05 |
Indicação |
QUE SEJAM FORNECIDOS OS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PASSAM AGROTÓXICOS PARA O EXTERMÍNIO DE PRAGAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
628/2013 |
2013-12-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A REALIZAR ADEQUAÇÕES NA DELEGACIA DE POLICIA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.751,79 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). |
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| norma |
629/2013 |
2013-12-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM TANQUE DE 8,0 M³ (CAMINHÃO PIPA). |
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| norma |
627/2013 |
2013-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA COHAB QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA ESTE FIM. COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. LOTEAMENTO INDIAPORA I MATRICULA 54.774 DO CRI DE FERNANDÓPOLIS |
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| norma |
626/2013 |
2013-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. |
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| norma |
625/2013 |
2013-11-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDAS À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2013 |
2013-11-07 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1) SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO:
1.1) O NÚMERO DE CARGOS E A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO;
1.2) QUAIS OS CARGOS ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OU VAGOS;
1.3) QUAL A REFERÊNCIA DOS CARGOS;
1.4) QUEM ATUALMENTE OCUPA OS RESPECTIVOS CARGOS.
2) SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO (CF. LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013):
2.1) QUAIS OS CARGOS ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OU VAGOS;
2.2) QUEM ATUALMENTE OCUPA OS CARGOS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-11-07 |
Requerimento |
REQUERER A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ,
1) DE QUE FORMA É CONTABILIZADO A ENTRADA DE VALORES REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS E DOAÇÕES FEITAS À CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ;
2) DE QUE FORMA ESSES VALORES SÃO UTILIZADOS, OU SEJA PARA QUAIS FINALIDADES;
3) REMESSA DO REGISTRO DE ENTRADA E RESPECTIVO VALOR DA RECEITA AUFERIDA A ESSES TÍTULOS (CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS E DOAÇÕES) REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| materia |
22/2013 |
2013-10-31 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2013. |
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| norma |
623/2013 |
2013-10-18 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTACIONAMENTO CONSTRUÍDO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. ESTACIONAMENTO LEANDRO NETO DE FREITAS |
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| norma |
624/2013 |
2013-10-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. |
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| materia |
21/2013 |
2013-10-07 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE OS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2013. |
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| materia |
68/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTACIONAMENTO CONSTRUÍDO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. ESTACIONAMENTO LEANDRO NETO DE FREITAS |
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| materia |
69/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA COHAB QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA ESTE FIM. COHAB PREFEITO CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA |
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| norma |
622/2013 |
2013-09-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE INTERESSE COMUM COM OS MUNICÍPIOS DE GUARANI D’OESTE, OUROESTE, POPULINA, TURMALINA, MIRA ESTRELA, FERNANDÓPOLIS, MESÓPOLIS, MACEDÔNIA, VITÓRIA BRASIL E DOLCINÓPOLIS |
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| norma |
621/2013 |
2013-09-20 |
1.Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE PAULISTA. |
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| materia |
18/2013 |
2013-09-19 |
Requerimento |
REQUERER A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ: 1ª) SE TEM ALGUMA EMPRESA PRESTANDO SERVIÇO DE SEGURANÇA E SERVIÇO DE SALVA-VIDAS NA PRAINHA? CASO TENHA, ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO.
2ª) POR OUTRO LADO, SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, INFORMAR POR QUAL MOTIVO NÃO SE TEM OS SERVIÇOS NA PRAINHA. |
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| materia |
19/2013 |
2013-09-19 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO “PARQUE INDUSTRIAL” DE INDIAPORÃ, UMA VEZ QUE ESSA FOI A JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR VOSSA EXCELÊNCIA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO, PELA CÂMARA, DA LEI 600/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2012, QUE REVOGOU AS LEIS N.º 533/2012 E 534/2012. |
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| materia |
20/2013 |
2013-09-19 |
Requerimento |
REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O RECOLHIMENTO DO INSS E O DEPÓSITO DO FGTS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 1º) A REMESSA A ESSA CÂMARA MUNICIPAL DAS GFIP E RE, COM REFERÊNCIA AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DO ANO CORRENTE; 2º) A REMESSA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS DOS SERVIDORES, COM REFERÊNCIA AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DO ANO CORRENTE; 3º) QUE SEJA ESCLARECIDA A ATUAL SITUAÇÃO DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
229/2013 |
2013-09-19 |
Indicação |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER ADAPTAÇÕES PARA TOTAL ACESSIBILIDADE, EM TODOS OS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO, DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE TRATA DO TEMA. |
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