| norma |
187/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014, e concede reajuste sobre os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal. |
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| norma |
2528/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 de novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências. |
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| norma |
2529/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.509, de 22 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023) e dá outras providências. |
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| norma |
2530/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2023, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. |
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| sessao |
5 |
2022-12-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014, e concede reajuste sobre os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2023, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
34/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
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| norma |
35/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Plano de Carreira, Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Estrutura de Cargos de Itaporanga, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder espaço público e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
33/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Itaporanga/SP. |
1 |
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| norma |
2524/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Escola Júlio Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2525/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2526/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2527/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Cassiano Campos Godoi. |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para construção de calçada na rua que dá acesso à Vila São Pedro. |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de ponto de acesso à internet no Bairro Cruzeirão. |
1 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para designação de um Zelador do Patrimônio Público para o Velório Municipal. |
1 |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, em conjunto com a Prefeitura de Riversul/SP, providências para execução de serviços de manutenção na estrada que liga o Bairro da Onça ao Bairro Samambainha. |
1 |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Reitera ao Executivo Municipal indicação de providências para criação de um espaço integrado de lazer no Bairro Cruzeirão. |
1 |
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| materia |
95/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Reitera ao Executivo Municipal indicação de providências para execução de serviços de manutenção nas academias ao ar livre e nos playgrounds disponibilizados aos munícipes. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-11-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a aplicação do saldo do duodécimo devolvido pelo Legislativo no final do exercício de 2021. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-11-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o déficit no número de servidores lotados no cargo de Fisioterapeuta. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para revitalização do barracão do Campinho. |
1 |
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| norma |
32/2022 |
2022-11-30 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de quinquênio a servidor efetivo da Câmara Municipal. |
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| norma |
2523/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, diárias e despesas de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
31/2022 |
2022-11-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva da Câmara. |
1 |
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| norma |
185/2022 |
2022-11-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação do artigo 16-A da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014. |
1 |
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| norma |
2522/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
30/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Itaporanga/SP. |
1 |
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| sessao |
18 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a denominação da Escola Júlio Gonçalves de Oliveira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA. |
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| materia |
86/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei que contemple os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo a distribuição mensal de uma cesta básica. |
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| materia |
87/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para implantação de redutores de velocidade, do tipo lombada, em diversas ruas do Bairro Jardim Valle Verde. |
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| materia |
88/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Bernardino Fiuza de Carvalho, nas proximidades do n.º 889. |
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| norma |
29/2022 |
2022-11-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaporanga/SP. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a revogação do artigo 16-A da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências. |
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| norma |
184/2022 |
2022-11-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
2518/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do § 1º do art. 4º da Lei 2.401, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2519/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
(Norma inexistente publicada erroneamente no Diário Oficial Municipal nº 269 de 16/11/2022) |
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no document
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| norma |
2520/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
2521/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária do Bairro Rio Verde e dá outras providências. |
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