| materia |
36/1993 |
1993-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE CIVIL, DESTINADA A DAR TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. |
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| materia |
37/1993 |
1993-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 16.230.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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38/1993 |
1993-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS. |
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| materia |
39/1993 |
1993-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA USO DE TERCEIROS NOS DIAS 24 e 25 DE JULHO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
40/1993 |
1993-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A PORCENTAGEM DA GRATIFICAÇÃO DISPOSTA NO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI N 1.622. |
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| norma |
1652/1993 |
1993-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar locação de Equipo-Odontológico e dá outras providências. |
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28/1993 |
1993-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LOCAÇÃO DE EQUIPO-ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1647/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 15.450.000.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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1648/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. |
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| norma |
1649/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica. |
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| norma |
1650/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1651/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica. |
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| materia |
29/1993 |
1993-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.450.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇАMENTO VIGENTE. |
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| materia |
30/1993 |
1993-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| materia |
31/1993 |
1993-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/1993 |
1993-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFÍCA. |
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| materia |
33/1993 |
1993-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
26/1993 |
1993-06-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Cyro Vidal Soares da Silva, Digníssimo Diretor do Detran, solicitando o comparecimento da equipe de Engenharia para estudo e sinalização das ruas de nossa cidade. |
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| materia |
27/1993 |
1993-06-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Dr. Marcos Corrêa Vieira, Engenheiro Chefe de Distrito da Telesp de Bauru, pelo atendimento da solicitação sobre o posteamento e instalação das linhas telefonicas aereas margeando a rodovia Itapuí-Bariri, até as proximidades da Fazenda Jamaica. |
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| materia |
28/1993 |
1993-06-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Esportes e Turismo, solicitando a doação de 6 (seis) luminárias tipo refletores, para iluminação do nosso campo de futebol. |
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| materia |
87/1993 |
1993-06-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que denomine de Alexandre Turra uma rua ou logradouro público de nossa cidade. |
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| materia |
88/1993 |
1993-06-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de agilizar as obras de iluminação de determinadas ruas já habitadas do loteamento "Balneário Mar Azul". |
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| materia |
89/1993 |
1993-06-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de abrir a rua Luiz Teixeira, ligando a ao núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", bem como instalar a iluminação pública. |
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| norma |
1644/1993 |
1993-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências. |
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| norma |
1645/1993 |
1993-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de mais um emprego de tesoureiro, a ser regido pela C.L.T. |
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| norma |
1646/1993 |
1993-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção de moradias econômicas e dá outras providências. |
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| materia |
15/1993 |
1993-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/1993 |
1993-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MAIS UM EMPREGO DE TESOUREIRO, A SER REGIDO PELA C.L.T. |
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| materia |
27/1993 |
1993-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONOMICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/1993 |
1993-06-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Luiz Carlos Santos, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários a pavimentação do leito viário da via de acesso Jorge Chammas, que liga a cidade de Itapuí ao porto de embarque dos Ferry Boats, numa extensão de aproximadamente 1.500 metros. |
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| materia |
24/1993 |
1993-06-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Esportes e Turismo, solicitando a inclusão de Itapuí no calendário das provas de Motonautica e esqui-aguático. |
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| materia |
25/1993 |
1993-06-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Dr. Marcos Corrêa Vieira, Engenheiro Chefe de Distrito da Telesp de Bauru, solicitando a instalação de um telefone público em frente ao Hospital e Maternidade São José de Itapuí. |
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| materia |
83/1993 |
1993-06-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de limpeza e desassoreamento do córrego onde esta localizada a bomba de água Bica de Pedra, do manancial da Fazenda Santa Maria. |
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| materia |
84/1993 |
1993-06-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de criar um museu histórico municipal. |
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| materia |
85/1993 |
1993-06-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de adequar um lugar, dentre os próprios municipais, para funcionamento de um cinema municipal. |
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| materia |
86/1993 |
1993-06-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar instalar os aparelhos receptores e retransmissores para captação e distribuição dos sinais das TVs Cultura e Record em nossa cidade. |
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| norma |
1641/1993 |
1993-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de referência dos empregos de Office Boy e de auxiliar de escritório. |
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| norma |
1642/1993 |
1993-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1643/1993 |
1993-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de bolsa de estudo e dá outras providências. |
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| materia |
23/1993 |
1993-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊNCIA DOS EMPREGOS DE OFFICE BOY E DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO. |
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| materia |
24/1993 |
1993-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/1993 |
1993-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1639/1993 |
1993-05-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 10.600.000.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
1640/1993 |
1993-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Fundação Nacional de Saúde, através de sua Coordenação Regional de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Itapuí, objetivando a construção e instalação de uma usina simplificada de reciclagem e compostagem de lixo. |
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| materia |
18/1993 |
1993-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.600.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
20/1993 |
1993-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, ATRAVÉS DE SUA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA SIMPLIFICADA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXО. |
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21/1993 |
1993-05-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembléia Legislativa do Estado, solicitando a viabilização dos meios necessários no que tange a ajudar-nos a enfeixar os parâmetros legais que norteiam a distribuição equitativa e qualitativa dos recursos provenientes da industrialização de produtos cuja matriz germinativa da "matéria prima" tenha sido produzida em solo de outros municípios, distintos daqueles onde se loсaliza a sede da produção, ficando estes prejudicados por não recebe
rem um centavo do faturamento dos tributos, arcando não obstante com o pesado ônus do suporte necessário do plantil a colheita,
tais como: depreciação das estradas de rodagem, ocupação do solo para produzir o elemento "matéria prima" da indústria noutra cidade instalada, deixando o município de produzir culturas mais interessantes, e muito mais. |
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| materia |
22/1993 |
1993-05-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Sr. Antonio Cesar Simão Prefeito Municipal de Itapuí, pelo atendimento rápido e eficiente das Indicações 60 e 63/93, desta Casa, versando respectivamente sobre a retirada dos entulhos das ruas da cidade e entrega das 45 casas construídas pelo CDHU aos mutuários. |
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| materia |
68/1993 |
1993-05-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
denomine de GENARO VISCONTI uma rua ou logradouro público de
nossa cidade. |
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| materia |
69/1993 |
1993-05-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de pintura de segurança nos obstáculos localizados nos leitos viários das ruas e vias de nossa cidade, bem como a realizanção de pintura nas faixas indicativas pintadas no leito das ruas. |
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