| norma |
3096/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica de despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3097/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. |
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| norma |
3098/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3099/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-17 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 09/2024 |
0 |
no document
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| materia |
22/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar refazer o serviço de fixação dos aparelhos da academia ao Ar Livre da Praça do bairro “Cônego Arlindo José Zanotto”, pois as mesmas estão soltas e com grande risco de acidentes. Solicito ainda, que informe esta Casa o valor total das despesas para instalação da academia e se foi com recurso do município. |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a veracidade quanto as manifestações da população com relação a falta de medicamento na Farmácia do PSF- Nestor Cardoso, especialmente a questão da falta de “Soro” para os pacientes. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quem é o servidor responsável pelo preenchimento do cadastro do Município na plataforma do Governo para recebimento de recursos e de emendas orçamentárias, pois obtivemos a informação que este ano Itapuí não foi cadastrado e está impedido de receber recursos para os próximos anos, prejudicando o desenvolvimento da cidade. Diante disso, solicito que determine ao responsável que efetue imediatamente o cadastro considerando que o prazo foi prorrogado até outubro de 2024. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-06-17 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o dispositivo na Lei n.º 2.974, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica de despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
325/2024 |
2024-05-28 |
Lei Complementar |
CRIA
VAGAS
PARA
CARGO QUE ESPECÍFICA
E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3093/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 397.082,13 (trezentos e noventa e sete mil, oitenta e dois reais e treze centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de “Parklets” e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor José Victor Ficcio, pelos relevantes trabalhos prestados durante todos esses anos como membro Fundador da antiga ONG Bica de Pedra, atualmente denominada Instituto Socioambiental Ecovida, fundada na data de 1 de março de 2004, e responsável por aproximadamente 400 mil mudas de arvores plantadas contribuindo voluntariamente com o meio ambiente em nossa cidade. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mandar instalar painéis convidando e incentivando novas empresas para se instalar em nossa cidade, considerando os benefícios com a implantação do novo Distrito Industrial. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Atera artigos da Lei Complementar nº 300 de 12 de abril de 2023. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de elaborar um projeto de revitalização de nossa cidade antes de terminar o mandato, para compensar todas as arvores que foram cortadas durante sua administração. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências o mais urgente possível no sentido de fazer com que a Estação de Tratamento de Esgoto- ETE funcione de maneira efetiva e pare definitivamente de jorrar esgoto não tratado no Rio Tietê. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Considerando a grandiosidade da obra que vem sendo executada no prédio recém adquirido pelo município, onde está localizado o Hospital Municipal, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das atas do Conselho Municipal de Saúde aprovando a reforma do hospital e a prestação de contas das despesas realizadas até a presente data, cópia da planta, cópia das notas fiscais referente as despesas realizadas até agora, estimativa do valor final da obra, e prazo para conclusão da obra. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 397.082,13 (trezentos e noventa e sete mil, oitenta e dois reais e treze centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2024-05-27 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-24 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01 de 02 de maio de 2024 |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-05-24 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer da Mesa da Câmara Municipal sobre o Projeto de Resolução n.º 01 de 02 de maio de 2024 |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria cargo que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo de Antonio com 55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapui, revoga a Lei nº 2.974 e dá outras providências. |
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| norma |
22/2024 |
2024-05-21 |
Resolução |
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Itapuí e Vereadores, e dá outras providências. |
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| norma |
3085/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 648.164,16 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3086/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 351.793,27 (trezentos e cinquenta e um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3087/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.367.799,70 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3088/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. |
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| norma |
3089/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3090/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.200.769,11 (um milhão, duzentos mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3091/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 646.977,28 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3092/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 646.977,28 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com todos os Funcionários, Diretores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em especial parabenizar pela Comemoração do Centenário que é celebrado no dia 06 de maio de 2024, e agradecer pela parceria ao longo dos anos, sempre nos auxiliando, fiscalizando e orientando para que o dinheiro público seja gasto com eficiência, transparência e em benefício da população. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, solicitamos seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Adnir José Ferrarezi, conhecido na região como “Ademir da Venda”.
Homem integro, honesto, trabalhador, foi um exemplo de pai e marido, e diante da sua grandeza esta Casa de Leis externa aos familiares enlutado os mais sinceros sentimentos. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, solicitamos seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Prefeito Senhor Sylvio de Almeida Prado Rocchi.
Foi com um profundo sentimento de pesar que no dia 01 de maio de 2024, a comunidade de Itapuí recebeu a triste notícia do passamento do ex-vereador e ex-prefeito o Sr. Sylvio Rocchi. Seu falecimento enluta, não só seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão que foi um exemplo de honestidade e pela sua contribuição no crescimento e desenvolvimento socioeconômico de nossa cidade. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de proibir estacionamento em um dos lados da rua Santo Antonio, no trecho que margeia a estrada vicinal Prefeito Alberto Massoni, pois são diversas reclamações dos moradores com relação aos caminhões que permanecem estacionados no local. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Obras que construa obstáculos redutores de velocidade nas ruas do bairro Jardim Maria Luiza, pois os moradores se queixam da alta velocidade com que os veículos trafegam pelo local. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quanto foi gasto para aquisição e instalação da grade ao redor do Camping Municipal. Solicitando ainda, que informe a empresa que realizou o serviço bem como a cópia dos empenhos de pagamento e as respectivas notas fiscais. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional dos Correios solicitando informações sobre por que motivos as correspondências não estão sendo entregues no bairro “Adolpho Saggioro”, considerando que o referido bairro já possui nome nas ruas e as placas devidamente instaladas. |
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| norma |
323/2024 |
2024-05-06 |
Lei Complementar |
CRIA
VAGAS
PARA
CARGO QUE ESPECÍFICA
E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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