| materia |
9/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Considerando que estamos no último ano do mandato, e que medidas drásticas são necessárias para o encerramento do ano, como por exemplo, cortes de despesas na área da saúde;
Considerando outros problemas crônicos enfrentados pela administração durante todos esses anos, como a falta de abastecimento de água;
Considerando que a administração atual não pode comprometer o orçamento do município, e muito menos deixar contas a pagar para a futura administração, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de suspender a abertura de envelopes, referente ao processo licitatório para contratação da empresa que realizará o recapeamento asfáltico do novo distrito industrial pois não se trata de uma obra prioritária se comparada as demais necessidade da população e apenas duas empresas estão participando, considerando que 7(sete) foram desclassificadas e praticamente não haverá concorrên |
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2024-03-04 |
ORDINÁRIA |
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9/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
24/2024 |
2024-02-21 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2021. |
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| norma |
320/2024 |
2024-02-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.867, DE 28 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
321/2024 |
2024-02-20 |
Lei Complementar |
INSTITUI PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO FISCAL DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1/2024 |
2024-02-19 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer da Comissão relativo ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em relação às contas do Poder Executivo do exercício 2021. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2021. |
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2/2024 |
2024-02-19 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer da Comissão relativo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 01/2024 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir:
• Rua Antonio Aparecido Francischini, altura do número 81;
• Rua Felix Sales, altura do número 143;
Rua Joaquim de Freitas Teixeira, altura do número 154. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na estrada municipal “João Murari”, devido ao grande fluxo de veículos no local. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mandar recapear as ruas do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”, bem como mandar construir novas valetas de escoamento de água com menor profundidade. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a relação de abastecimentos efetuados em cidades da região, anexo a este requerimento e extraído do portal de transparência, totalizando 14.963,61 (quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos). Com base nessas informações, solicito explicações para tais despesas considerando que o município tem combustível licitado nos postos de nossa cidade. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências. |
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2 |
2024-02-19 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
3072/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercicio financeiro vigente e dá outras providências |
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| norma |
3073/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3074/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração economica e comercial, administração, manutenção e conservação e da outras providências. |
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| norma |
3075/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providências. |
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| norma |
3076/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Itapuí, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escutoa especializada a ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. |
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| norma |
3077/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3078/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199,§ 1º da Contituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na rua Sebastião Ferreiras Dias, localizada no bairro Cônego Arlindo José Zanotto”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Policiais Militares, Cabo Amarante e Soldado Vitor Hugo, pela agilidade e eficiência com que prestaram socorro a uma criança que estava convulsionando no final do ano passado, evitando que o pior pudesse ter acontecido. Em nome de toda população itapuiense nossos mais sinceros agradecimentos. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercicio financeiro vigente e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis uma cópia atualizada da matricula da área onde está localizado Camping Municipal. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui programa extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de equiparar a carga horária de todos os servidores públicos municipais para 40 horas semanais, principalmente do cargo de Atendente como prometido anteriormente. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão iniciadas as obras de reforma do campo de bocha, localizado no Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, pois existem relatos de que o material está abandonado e deteriorando. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração economica e comercial, administração, manutenção e conservação e da outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existem garis contratados por alguma empresa que preste serviço ao município. Se afirmativa a resposta, solicitamos o encaminhamento do processo licitatório, bem como a relação completa das pessoas que desenvolvem essa função. |
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4/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre o desfile das Escolas de Samba do Município, se haverá ou não o desfile, e por quais motivos. |
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5/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Itapuí, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escutoa especializada a ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199,§ 1º da Contituição Federal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
307/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A PARTIR DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
308/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
FIXA VALOR DO AUXILIO - ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
309/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
311/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
312/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
313/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
314/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
315/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE AREA DE TERRA PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
317/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE AREA DE TERRA PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
318/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE AREA DE TERRA PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
319/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL E AGENTES POLITICOS, DO VALOR DO TIKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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