| norma |
3071/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3055/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3056/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3057/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3058/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3059/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3060/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3061/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TEMRO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3062/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3063/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3064/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3065/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3066/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Itapuí, por sua procuradoria a dar quitação total da dívida cobrada no processo judicial 0000276-95.2017.4.03.6117 em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Jaú e dá outras providências. |
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| norma |
3067/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Itapuí, por sua procuradoria a dar quitação total da dívida cobrada no processo judicial 0000276-95.2017.4.03.6117 em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Jaú e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3068/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3069/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3070/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com a Família Pereira, proprietários do trailer localizado no bairro Waldomiro Guarinon, pelo trabalho realizado na revitalização da pracinha onde estão instalados, utilizando- se de recursos próprios conseguem manter a higiene do local e ainda realizaram um trabalho artístico de pintura nos muros. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com Diretores e funcionários da Eixo/SP, em especial ao Senhor Vinicius Rosa, pelo excelente trabalho realizado na via de acesso Prefeito Alberto Massoni, mantendo a pista sempre limpa e em prefeitas condições para trafegar. |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Senhores Rogerio Hudson da Silva- Diretor de Esportes do Município, Eduardo Felício- Professor de Educação Física, Diego F. Castanho- Diretor do Itapuí Futsal, e todos os atletas que participaram do Campeonato Paulista de Fustsal, que com muita garra conseguiram trazer o título de Campeão para nossa cidade. |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Fixa valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos da prefeitura municipal de Itapuí e dá outras providencias. |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os professores de educação física da EMEF “Manoel Rodrigues Ferreira”, Alfredo Pereira Junior, Narciso Franceschi Filho e Irineu Fabio Ferraz, pelo excelente trabalho juntos aos alunos fazendo a arrecadação de lacres de alumínio para doação de cadeiras de roda às entidades de nossa cidade.
O projeto que foi idealizado há 6 anos pela ex-aluna Maria Eduardo Prado e coordenado pelos professores, que beneficiaram à APAE Renascer de Itapuí e o Asilo São Vicente de Paulo com a doação das cadeiras. |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o sistema único de Assistencia Social do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre cargo e função pública, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente que realize um mutirão de limpeza nos bairros de nossa cidade, com o objetivo de controlar a proliferação de ratos e animais peçonhentos. Em especial, solicito que seja efetuado a limpeza da área verde localizada na Rua Hugo Chicone, no bairro Irmãos Franceschi, pois os moradores reclamam do surgimento de escorpiões em suas residências. |
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| materia |
78/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o município de Itapuí, por sua procuradoria a dar quitação total da dívida cobrada no processo judicial 0000276-95.2017.4.03.6117 em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Jaú e dá outras providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Município de Itapuí, por sua procuradoria a formalizar acordo referente ao objeto do processo judicial 1006008-40,2023.8.26.0302 em trâmite na 1ª Vara Civel do Fórum da Comarca de Jaú/SP e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-12-11 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e agentes políticos, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos convenios formados com as ONGs de Proteção Animal durante os exercícios de 2022 e 2023, bem como cópia da prestação de contas dos valores repassados. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual será o destino do atual prédio onde está instalada a Polícia Militar, considerando que em breve vão mudar para o antigo prédio da Casa da Lavoura. Solicito, ainda, que informe se esse local é do Município ou do Estado. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
68/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TEMRO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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