| materia |
63/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos no pontos de embarque e desembarque da Balsa que faz a travessia Itapuí-Boracéia, afim de evitar que os veículos sejam danificados. |
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| materia |
64/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei Ordinária nº 2941 de 05 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
64/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de entrar em contato com as emissoras de televisão, e estudem as possibilidades de instalar antenas transmissoras e tornar possível o acesso ao sinal digital. |
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| materia |
65/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências. |
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| materia |
66/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adiconal suplementar da ordem de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. |
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| materia |
67/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2022-09-26 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-19 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 04/2022 |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-19 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 5/2022 |
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| norma |
279/2022 |
2022-09-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2964/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022. |
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| norma |
2962/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL DESTINADO AO HOSPITAL DE ITAPUÍ, MEDIANTE ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2963/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre regras para as concessionárias de serviços públicos realizar a suspensão de fornecimento de serviços ao consumidor e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre o cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que agende uma reunião com o Secretário de Saúde do Município, a Diretoria da APAE RENASCER e com as mães de crianças autistas de nossa cidade, afim de estudar as possibilidades de realizar todo atendimento necessário as crianças na entidade. |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Proprietários da Loja de Material de Construção “Areas e Areas Ltda”, pelos anos de dedicação ao comercio local, bem como pelo bom atendimentos sempre prestado a população de nossa cidade. |
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| materia |
25/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com a Senhora Marli Rocha Galvão, Cabo da Policia Militar. Instrutora do PROERD desde 2019, ministra aulas em nossa cidade e nos município de Bariri, Boraceia e Itaju, para os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, contribuindo com a formação moral de aproximadamente mil crianças.
Além da dedicação na formação dos jovens, realiza visitas solidárias às vítimas de violência doméstica, amparando, fortalecendo e encorajando mulheres em busca de seus direitos. |
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| materia |
58/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de denominar o Camping Municipal de “JOÃO DA SILVA FONSECA”, considerando que esse nome refere-se a memória de um itapuiense que muito colaborou com o progresso e desenvolvimento de nossa cidade. Na carreira política exerceu vários mandatos como prefeito, vereador e Presidente deste Poder Legislativo, sempre buscando ajudar o próximo. |
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| materia |
60/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar lixeiras nas academias ao ar livre e nas praças de nossa cidade, bem como realizar uma trabalho de conscientização com a população para manter a cidade limpa. |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, imóvel destinado ao Hospital de Itapuí, mediante acordo judicial e dá outras providências. |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022. |
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| sessao |
13 |
2022-09-05 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
59/2022 |
2022-09-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de denominar alguma rua ou prédio público de “ALCIDES MAGON”, considerando ser uma família tradicional em nossa cidade. |
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| materia |
2/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Emenda |
Projeto de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 01/2022 |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-02 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 01/2022 |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-02 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 54/2022 (LDO) |
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| materia |
24/2022 |
2022-09-02 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Proprietário da Loja “Lanza Materiais para Construção”, pelos anos de dedicação ao comercio local, bem como pelo bom atendimentos sempre prestado a população de nossa cidade. |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar obstáculos redutores de velocidade na Vicinal “Angelo Poli”, em frente da Avícola Itabom e na entrada do bairro “Jardim Maria Luiza”. Solicito ainda, providências no sentido de mandar aumentar o acostamento da via nesse ponto, afim de garantir a segurança daqueles que transitam pelo local. |
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| norma |
2954/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. |
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| norma |
2955/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 10.850.000,00 ( DEZ MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2956/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2957/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
INCLUI AREA DE TERRA DE 1.921,944 METROS QUADRADOS NO BAIRRO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL ADOLPHO SAGGIORO. |
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| norma |
2958/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO E 2022 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2959/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 2022 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2953/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a estruturação do Programa de Administração do Pessoal da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Secretário de Saúde do Município, solicitando informações se houve a instauração de procedimento administrativo contra a pediatra, acusada de negligencia pelos familiares da criança que foi transferida para UTI, conforme a circulação de áudios nos últimos dias. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magisterio Público do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Estabelece a estrutura administrativa e de confiança e dispõe sobre orgãos de direção, controle e representação juridica do municipio de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-22 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Paulo de Lima Barbosa, funcionário público municipal, no cargo de motorista, pelo excelente trabalho realizado em suas funções, sempre elogiado pela população quanto ao trato e o respeito durante seu trabalho para com o próximo. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-22 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Elieser Rabal, por manter viva a história e as memorias da população, através de vídeos publicados com entrevistas onde são relatados fatos e curiosidades sobre cidadãos itapuienses. |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-22 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o ex-Vereador Senhor Airton Aparecido Grimaldi, pelos anos dedicados a democracia e a política. Vereador eleito por 5 mandatos, 4 vezes eleito entre seus pares como Presidente do Legislativo, Grimaldi como era conhecido, legislou em momentos de grande importância para o desenvolvimento de nossa cidade.
Pessoa humilde e com senso de justiça incomparável, exerceu seus mandatos sempre voltado ao auxílio da população mais carente, deixando um legado aos seus sucessores. Diante disso, neste ato externamos os nossos mais sinceros agradecimentos pelos ensinamentos deixados. |
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54/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providencias. |
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55/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar recolher os animais que andam soltos pelas ruas de nossa cidade, principalmente aqueles que se concentram no portal da cidade. Existe a reclamação de uma munícipe, onde a mesma relata que por pouco não sofreu acidente na pista com os animais. |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a procederabertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 10.850.000,00 (dez milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de denominar o campo de futebol do bairro “Irmãos Franceschi”, de PEDRO CASALENOVO- “PEDRINHO BATATA”, considerando os anos de dedicados ao esporte por esse cidadão itapuiense. |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências. |
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