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62/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Laranjal Paulista, e incorpora os comandos da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal. |
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63/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Laranjal Paulista. |
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30/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente;
II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham;
III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. |
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36/2023 |
2023-11-06 |
Emenda |
Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2023. |
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28/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação?
II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? |
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29/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito. |
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31/2023 |
2023-10-31 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari. |
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59/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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60/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local.
II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados. |
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| norma |
3461/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3462/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3463/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3464/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Que seja alterado o art. 4º, §4º do Decreto nº 3.581/2017, de modo que o certificado de licenciamento integrado, no âmbito municipal, passe a ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e não mais anualmente. |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
28/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
29/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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no document
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| materia |
30/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
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2023-10-23 |
Ordinária |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
De acordo com o Ofício 954 em resposta ao Requerimento nº 22/2023, foi informado que existe um projeto de AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO do atual cemitério se encontra na sua Secretaria. Dessa forma, REQUER que seja enviada toda a documentação pertinente ao projeto, bem como eventual processo licitatório em andamento, cronograma com as datas previstas de execução e demais informações sobre como será feita essa AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO. |
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| materia |
30/2023 |
2023-10-17 |
Moção |
Moção de Aplausos à Associação Amizade da Terceira Idade de Laranjal Paulista pelos serviços prestados e em comemoração ao Dia do Idoso. |
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34/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
INDICANDO-LHES:
Que providencie a instalação de um poste de luz na Rua dos Lírios, na altura do número 179, no bairro Jardim 10 de outubro. |
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| norma |
7/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Fica instituída a Semana do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo os empregos públicos de provimento efetivo para atuação junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. |
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