| sessao |
17 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
AUTORIZAÇÃO PARA CONVOCAR o Excelentíssimo Sr. Luciano Marson, Secretário de Administração e Finanças, para comparecer à Câmara Municipal, para prestar pessoalmente informações sobre assuntos referentes à sua secretaria, em especial, sobre como se encontram as finanças do Município, tais como: receita e despesa, metas e índices. |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
INDICANDO-LHES: A intervenção junto aos Correios para a inclusão da Rua Djalma Lúcio Rugolo, localizada no Residencial Rugolo, bairro São Roque, na rota de distribuição de correspondências e mercadorias da Agência de Correios de Laranjal Paulista. |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece alteração na hipótese de incidência da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP e altera a Lei nº 3.009, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição no município de Laranjal Paulista - SP da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, para não incluir como contribuinte Pequeno Agricultor Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais que não são contemplados pelo serviço de iluminação pública. |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras providencias. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2024, e dá outras providências |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
30/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
"Dispõe sobre a inclusão de datas no calendário de feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista" |
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| norma |
3459/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3460/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
I. Como está o andamento do projeto para a construção de uma quadra coberta na Escola Célia Pasquotto Renger (Tia Célia)? Uma vez que segundo informações da Secretaria de Educação, esse projeto está em análise na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
II. Se o projeto já está em andamento, mandar cópia de todo o processo com toda a documentação. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Resolução |
Fica instituída a Semana do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública municipal. |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população. |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. |
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| norma |
29/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI, e dá outras providências”. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a permuta de um lote de terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, UMA LOTÉRICA OU UM CAIXA ELETRÔNICO NO DISTRITO DE MARISTELA E UM CORRESPONDENTE BANCÁRIO OU UM CAIXA ELETRÔNICO NO DISTRITO DE LARAS. |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Moção de Pesar à senhora Eliana Foramiglio Molon e aos demais familiares pelo falecimento do senhor Aldo Molon. |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS PELO EXCELENTE SERVIÇO QUE PRESTAM A TODA COMUNIDADE. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo abra mais vagas de Atividade Delegada, para que os agentes da Polícia Militar possam suprir a demanda de ocorrências aos finais de semana e reforçar a fiscalização nos bares e estabelecimentos comerciais do bairro Vila Zalla, que estão excedendo o horário de funcionamento com som muito alto. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que seja alterada a idade limite dos veículos escolares na cidade de Laranjal Paulista. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação, sem encargo, bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. |
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| materia |
23/2023 |
2023-09-14 |
Requerimento |
I. Por que não houve no Projeto de Lei de autoria do Executivo, que trata da criação de cargos para implantação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a criação do cargo de advogado? Uma vez que esse cargo é previsto na norma desse órgão e a função do advogado passou a ser obrigatória nas equipes de referência do CREAS, pois o papel deste profissional é essencial na defesa de direitos e na garantia da cidadania dos usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
II. É possível e/ou permitido que outro cargo como o de procurador substitua este questionado? Se sim, atenderá as demandas e atribuições específicas do CREAS? Ou ainda: é sabido que a equipe de procuradores do município tem se debruçado sobre grande demanda de trabalho pertinente ao cargo e, assumindo mais um órgão, provavelmente poderá comprometer as demandas inerentes à Procuradoria. Sendo assim, qual o plano de trabalho para que um procurador absorva as demandas e jornada diária de trabalho do CREAS? |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências. |
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| norma |
303/2023 |
2023-09-12 |
Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fisioterapeuta, Oficial Administrativo, Serviços Gerais, Técnico Esportivo e Terapeuta Ocupacional. |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-11 |
Moção |
Moção de Pesar à Procuradora Legislativa da Câmara Municipal Doutora Sandra Regina Pesqueira Berti e aos demais familiares pelo falecimento da senhora Margarida Magali da Silva. |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 163, de 30 de janeiro de 2015, para novas disposições sobre denominação e atribuições de emprego público efetivo. |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre manutenção da alíquota do IPTU. |
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| sessao |
15 |
2023-09-11 |
Ordinária |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Que os valores cobrados a título de honorários advocatícios, custas judiciais e diligências de Oficial de Justiça ou Correios sejam diluídos dentro de cada uma das parcelas oriundas de parcelamento de dívida ativa. |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento de despesa referente a dívida ativa. |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
I. Existe um projeto para construção de uma quadra coberta na Escola Célia Pasquotto Renger (tia Célia)?
II. Se sim, mandar o processo em andamento com toda a documentação.
III. Se não, por que não há um projeto para realizar essa construção? Por se tratar de uma promessa para melhor atender os alunos que não dispõem de lugar adequado para realizar as aulas de educação física, uma quadra coberta no local seria de grande relevância ao município. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
I. Está em andamento algum estudo em relação à construção de um novo cemitério na cidade?
II. Se sim, mandar o processo em andamento com toda a documentação.
III. Se não, por que não há um projeto para realizar essa construção, visto que o atual já não é mais suficiente para atender o município? |
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20/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
I. Qual o valor total arrecadado, mês a mês, a título de honorários advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento?
II. Como é feita a divisão dos valores arrecadados entre os Procuradores do Município?
III. Qual o valor recebido por cada um dos Procuradores, mês a mês, a título de honorários advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento?
IV. Por que os valores recebidos pelos Procuradores a título de honorários advocatícios não constam no Portal de Transparência do município na seção que demonstra a remuneração de cada servidor público? |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A TV TEM PELA INICIATIVA E DIVULGAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-30 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo os empregos públicos de provimento efetivo para atuação junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. |
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| norma |
6/2023 |
2023-08-29 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista/SP. |
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| sessao |
14 |
2023-08-28 |
Ordinária |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS DA BANDA MUSICAL 10 DE OUTUBRO E POR LEVAR, EM TODOS ESSES ANOS, MUITA CULTURA E ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO. |
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