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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4117/2003 2003-04-15 Decreto Municipal ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4118/2003 2003-04-15 Decreto Municipal PERMITE A UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 32/2003 2003-04-14 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A ÁREA VERDE COM 5.646,42M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI ll DE PRAÇA SANTA ROSA. 1 extracted
materia 33/2003 2003-04-14 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O SISTEMA DE LAZER 2 COM 3.684,20M², LOCALIZADO NO JARDIM IMPERADOR DE PRAÇA FLORENTINA CÂNDIDA MURAD. 1 extracted
norma 4114/2003 2003-04-11 Decreto Municipal DECLARA RESCENDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 129/2002, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3353/2003 2003-04-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3354/2003 2003-04-09 Lei DENOMINA A RUA "F" LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI NO DISTRITO DE IGARAÍ DE FRANCISCO PAULA ZANETTI. 1 extracted
norma 3355/2003 2003-04-09 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA A "SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 1 extracted
norma 3356/2003 2003-04-09 Lei DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO CHÁCARA PINHEIRO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE ÓTAVIO BOCCALINI. 1 extracted
norma 4113/2003 2003-04-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.231.540,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 1 extracted
norma 3352/2003 2003-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 1 extracted
norma 4111/2003 2003-03-31 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIA 17 DE ABRIL DE 2003, QUINTA-FEIRA SANTA, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. 1 extracted
norma 4112/2003 2003-03-31 Decreto Municipal CONFERE A TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE A SRA. MALVINA APARECIDA LUZ BRAGA ZAMARIAN 1 extracted
norma 10/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE À PROF. TEREZA DE CARVALHO NORONHA COMINATO 1 extracted
norma 11/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. RICARDO ALVES RODRIGUES. 1 extracted
norma 12/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. THOMAZ PERRI 1 extracted
norma 13/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO BATISTA SÉRGIO MURAD. 1 extracted
norma 14/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ LUIZ COMINATO. 1 extracted
norma 15/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. ANTONIO MOACIR MISSENO. 1 extracted
norma 16/2003 2003-03-25 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. SEBASTIÃO ALVES BORGES. 1 extracted
norma 3350/2003 2003-03-25 Lei A RUA LOCALIZADA NA VILA SANTA ROSA QUE FAZ LIGAÇÃO COM AS RUAS PARANÁ E PARAÍBA PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO LÚCIO. 1 extracted
norma 3351/2003 2003-03-25 Lei Obriga as empresas de ônibus concessionárias de serviços de transportes coletivo urbano a destacarem na porta dianteira de seus coletivo o itinerário dos mesmos. 1 extracted
materia 26/2003 2003-03-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E DESCONTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/2003 2003-03-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE LOCAL PARA GUARDAR DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2003 2003-03-24 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTA E AMBULANTES A ORIENTAREM OS CONSUMIDORES QUANTO AO USO DE PRODUTOS ENLATADOS. 1 extracted
materia 31/2003 2003-03-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO À CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO EM COLETIVO QUE OPEREM NO MUNICÍPIO, DENTRO DAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS. 1 extracted
norma 3347/2003 2003-03-19 Lei A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CRISTOVAM LIMA GUEDES, CRUZAMENTO COM A RUA MARANHÃO, PASSA A DENOMINAR-SE ANTONIO TRIANO. 1 extracted
norma 3348/2003 2003-03-19 Lei DENOMINA A RUA "8" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ADELAIDE ALVES MAGRI. 1 extracted
norma 3349/2003 2003-03-19 Lei A ÁREA DE LAZER DE 4.205,01 M² LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE PEDRO ANGELO. 1 extracted
norma 6/2003 2003-03-18 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃO BENEMERITO AO SR. ANTONIO PERIN 1 extracted
norma 7/2003 2003-03-18 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. MÁRIO ROBERTSON DE SYLOS FILHO 1 extracted
norma 8/2003 2003-03-18 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE A SRA. IRENE CATARINA DO PRADO DIAS COSTA 1 extracted
materia 22/2003 2003-03-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "F" LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI NO DISTRITO DE IGARAÍ DE FRANCISCO PAULA ZANETTI. 1 extracted
materia 23/2003 2003-03-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ANTIANÊMICO "FERRO" NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 24/2003 2003-03-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA A "SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 1 extracted
materia 25/2003 2003-03-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO CHÁCARA PINHEIRO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE ÓTAVIO BOCCALINI. 1 extracted
materia 21/2003 2003-03-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA. 1 extracted
materia 27/2003 2003-03-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2003 2003-03-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, DESTINADA Á CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS PARCELAS MENSAIS DAS ANUIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELA ENTIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3341/2003 2003-03-13 Lei DENOMINA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA Á RODOVIA SP-388 DE AMÉLIA CUNALI FERRAZ DE SIQUEIRA. 1 extracted
norma 3342/2003 2003-03-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO REGULAR. 1 extracted
norma 3343/2003 2003-03-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS. 1 extracted
norma 3344/2003 2003-03-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES. 1 extracted
norma 3345/2003 2003-03-13 Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a atender despesas decorrentes de pagamentos para construção de C.D.H.U. 1 extracted
norma 3346/2003 2003-03-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO DE ASSIS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4105/2003 2003-03-13 Decreto Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS. 1 extracted
norma 4106/2003 2003-03-13 Decreto Municipal DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A DIREÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º. III, DA LEI FEDERAL Nº 8.080/90. 1 extracted
norma 4107/2003 2003-03-13 Decreto Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DE ENSINO REGULAR. 1 extracted
norma 4108/2003 2003-03-13 Decreto Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 3.344/03. 1 extracted