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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4109/2003 2003-03-13 Decreto Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS ARA CONSTRUÇÃO DE CDHU. 1 extracted
norma 4110/2003 2003-03-13 Decreto Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ARTESANATO. 1 extracted
norma 5/2003 2003-03-11 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO MOCOQUENSE AO SR. BENEDITO CELSO TOMÉ 1 extracted
norma 237/2003 2003-03-11 Ato COM BASE NA RESOLUÇÃO N°4 DE 15/06/1991, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA MOCOQUENSE O VEREADOR E EX- VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 18/2003 2003-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a atender despesas decorrentes de pagamentos para construção de C.D.H.U. 0 no document
materia 19/2003 2003-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO DE ASSIS DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3/2003 2003-03-06 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. ADENIR ROQUE FERREIRA. 1 extracted
norma 4/2003 2003-03-06 Decreto Legislativo CONCEDENDO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. WALTER LUIZ LENE. 1 extracted
norma 3338/2003 2003-03-06 Lei PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADO COMO BRINQUEDO 1 extracted
norma 3339/2003 2003-03-06 Lei DENOMINA A RUA "C" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI- DISTRITO DE IGARAÍ DE JOÃO CAGNONI 1 extracted
norma 3340/2003 2003-03-06 Lei DENOMINA O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II COM 6.291,90 M², DE VICENTE RODRIGUES 1 extracted
materia 13/2003 2003-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO REGULAR. 1 extracted
materia 14/2003 2003-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS. 1 extracted
materia 15/2003 2003-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES. 1 extracted
materia 16/2003 2003-03-05 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 00:00 HORAS. 1 extracted
materia 17/2003 2003-03-05 Projeto de Lei Ordinária Obriga as empresas de ônibus concessionárias de serviços de transportes coletivo urbano a destacarem na porta dianteira de seus coletivo o itinerário dos mesmos. 1 extracted
norma 2/2003 2003-02-25 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE MEDALHAS E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
materia 10/2003 2003-02-24 Projeto de Lei Ordinária REVOGA O PARÁGRAFO 7º., DO ART. 9º., DA LEI Nº 2.254, DE 18/08/92, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11/11/99. 1 extracted
materia 11/2003 2003-02-24 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA Á RODOVIA SP-388 DE AMÉLIA CUNALI FERRAZ DE SIQUEIRA. 1 extracted
norma 4103/2003 2003-02-24 Decreto Municipal REVOGA DECRETO QUE ESPECÍFICA 1 extracted
norma 4104/2003 2003-02-24 Decreto Municipal PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO ISS COM VENCIMENTOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2003. 1 extracted
norma 4100/2003 2003-02-21 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2003, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL 1 extracted
norma 4101/2003 2003-02-21 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O ANO DE 2003. 1 extracted
norma 4102/2003 2003-02-21 Decreto Municipal AUTORIZA O LAR MARIA IMACULADA A UTILIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2003 SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 010/01-AJ 1 extracted
materia 8/2003 2003-02-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO DE ASSIS DE MOCOCA, NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 9/2003 2003-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 1 extracted
norma 3336/2003 2003-02-20 Lei DENOMINA A RUA "A" LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE JOÃO FLORINDO DA SILVA. 1 extracted
norma 3337/2003 2003-02-20 Lei DENOMINA A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO E A ESTRADA VICINAL DR. FRANCISCO P. LIMA, DE PRAÇA PEDRO FALARINI. 1 extracted
norma 1/2003 2003-02-18 Decreto Legislativo CONCEDENDO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1/2003 2003-02-18 Resolução DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO AGROPECUÁRIO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2003 2003-02-17 Projeto de Lei Ordinária A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CRISTOVAM LIMA GUEDES, CRUZAMENTO COM A RUA MARANHÃO, PASSA A DENOMINAR-SE ANTONIO TRIANO. 1 extracted
norma 136/2003 2003-02-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 3335/2003 2003-02-13 Lei ALTERADA O ART. 6º DA LEI Nº. 2.044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 2.709, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4098/2003 2003-02-12 Decreto Municipal PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE PARCELAS DAS TAXAS DE LICENÇA DO ANO DE 2003. 1 extracted
norma 4099/2003 2003-02-12 Decreto Municipal CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1 extracted
norma 4095/2003 2003-02-07 Decreto Municipal CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL DE Nº 8.666 DE 21/06/93 POSSIBILITA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, A CONTRATAR SEM LICITAÇÃO: 1 extracted
norma 4096/2003 2003-02-07 Decreto Municipal FICA CONSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA 1 extracted
norma 4097/2003 2003-02-07 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 003/2002. 1 extracted
materia 3/2003 2003-02-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "A" LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE JOÃO FLORINDO DA SILVA. 1 extracted
materia 4/2003 2003-02-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO E A ESTRADA VICINAL DR. FRANCISCO P. LIMA, DE PRAÇA PEDRO FALARINI. 1 extracted
materia 6/2003 2003-02-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "8" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ADELAIDE ALVES MAGRI. 1 extracted
materia 7/2003 2003-02-03 Projeto de Lei Ordinária A ÁREA DE LAZER DE 4.205,01 M² LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE PEDRO ANGELO. 1 extracted
norma 4094/2003 2003-02-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.988.180,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 1 extracted
norma 4092/2003 2003-01-30 Decreto Municipal CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000 1 extracted
norma 4093/2003 2003-01-30 Decreto Municipal PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 2003 1 extracted
materia 2/2003 2003-01-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 1/2003 2003-01-17 Projeto de Lei Ordinária ALTERADA O ART. 6º DA LEI Nº. 2.044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 2.709, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4088/2003 2003-01-17 Decreto Municipal AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE TARIFA PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 4089/2003 2003-01-17 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2001, QUE ESPECIFICA, INCLUÍDOS RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2001 1 extracted
norma 4090/2003 2003-01-17 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI 1 extracted