| norma |
4091/2003 |
2003-01-17 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PRÓ-AGRICULTURA |
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| norma |
4085/2003 |
2003-01-08 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 2003 |
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| norma |
4086/2003 |
2003-01-08 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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| norma |
4087/2003 |
2003-01-08 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O ART. 37 DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUANTO A APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E/OU COLAÇÃO DE GRAU COMO FORMA DE TITULO PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL |
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| materia |
54/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
4080/2002 |
2002-12-18 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.408.956,16 |
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| norma |
4081/2002 |
2002-12-18 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO PRO AGRICULTURA PELOS MEMBROS ABAIXO CONSIDERANDO RELEVANTE OS SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS. |
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| norma |
4083/2002 |
2002-12-18 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2254 DE 18/08/1992 ALTERADA PELA LEI Nº 3050 DE 11/11/1999 |
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| norma |
4084/2002 |
2002-12-18 |
Decreto Municipal |
DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BASICA CONFORME FACULTA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 1997 DE 05/09/90 |
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| norma |
133/2002 |
2002-12-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO PANATHLON CLUB MOCOCA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
134/2002 |
2002-12-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
135/2002 |
2002-12-17 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22. |
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| norma |
236/2002 |
2002-12-17 |
Ato |
DISPONDO SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES COM BASE NO ART 69 DA RESOLUÇÃO 9, DE 28/12/1992. |
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| norma |
3327/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
DENOMINA A RUA "B" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE LUIZ SEBASTIÃO DE PAULO |
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| norma |
3328/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
DENOMINA A RUA "10" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ALVIM LEITE |
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| norma |
3329/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº1.822, DE 10 DE MAIO DE 1989 |
1 |
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| norma |
3330/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3331/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
3332/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3333/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3334/2002 |
2002-12-17 |
Lei |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FEBOM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
131/2002 |
2002-12-12 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA LUMATEC. |
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| norma |
132/2002 |
2002-12-12 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. |
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| norma |
3321/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA RUA "3" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ANTONIO GROTTO |
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| norma |
3322/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA A RUA "9" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE JOSÉ CAETANO GUISSO. |
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| norma |
3323/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA RUA "F" LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO MONTE BELO DE JOAQUIM MOREYA BARBÓZA |
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| norma |
3324/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA A RUA "A", LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO MONTE BELO DE SILVIO ESMERALDO PAULINO |
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| norma |
3325/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA A RUA "G" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE NELSON JOSÉ BEDIN |
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| norma |
3326/2002 |
2002-12-12 |
Lei |
DENOMINA A RUA 10, DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR" DE MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO FALARINI |
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| materia |
53/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE AUTORIZAVA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL. |
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| materia |
78/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FEBOM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4079/2002 |
2002-12-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. |
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| norma |
3319/2002 |
2002-12-03 |
Lei |
denomina a rua "d" localizada no conj. hab. guilherme zanetti - distrito de igaraí de orlando marquetti |
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| norma |
3320/2002 |
2002-12-03 |
Lei |
DENOMINA A RUA "E" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA |
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| materia |
75/2002 |
2002-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS . |
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| materia |
76/2002 |
2002-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
77/2002 |
2002-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4078/2002 |
2002-12-01 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 759.710,22 |
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| materia |
70/2002 |
2002-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA "B" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE LUIZ SEBASTIÃO DE PAULO |
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| materia |
71/2002 |
2002-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA "10" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ALVIM LEITE |
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| materia |
72/2002 |
2002-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II COM 6.291,90 M², DE VICENTE RODRIGUES |
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| materia |
73/2002 |
2002-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº1.822, DE 10 DE MAIO DE 1989 |
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| materia |
74/2002 |
2002-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3318/2002 |
2002-11-21 |
Lei |
DENOMINA A CRECHE/EMEIN LOCALIZADA EM RECINTO APARTADO DO PRÉDIO CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA À CRIANÇA - CAIC BENEDITO WALTER PERETO DE ARCHIBALD REHDER |
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| materia |
51/2002 |
2002-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO PANATHLON CLUB DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2002 |
2002-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2002 |
2002-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA LUMATEC COMERCIAL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2002 |
2002-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2002 |
2002-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "3" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ANTONIO GROTTO |
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| materia |
64/2002 |
2002-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA "C" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI- DISTRITO DE IGARAÍ DE JOÃO CAGNONI |
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