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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 65/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "9" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE JOSÉ CAETANO GUISSO. 1 extracted
materia 66/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUA "F" LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO MONTE BELO DE JOAQUIM MOREYA BARBÓZA 1 extracted
materia 67/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "A", LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO MONTE BELO DE SILVIO ESMERALDO PAULINO 1 extracted
materia 68/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "G" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE NELSON JOSÉ BEDIN 1 extracted
materia 69/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA 10, DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR" DE MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO FALARINI 1 extracted
materia 60/2002 2002-11-11 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ÁREA DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 61/2002 2002-11-11 Projeto de Lei Ordinária denomina a rua "d" localizada no conj. hab. guilherme zanetti - distrito de igaraí de orlando marquetti 1 extracted
materia 62/2002 2002-11-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A RUA "E" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 130/2002 2002-11-11 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO-COOPERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE QUE PRESTEM SERVIÇOS A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3316/2002 2002-11-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$39.000.000,00 1 extracted
norma 3317/2002 2002-11-11 Lei ALTERA A LETRA "C" DO ART 5º, DA LEI Nº 3261, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
norma 3315/2002 2002-11-08 Lei ALTERA O INCISO III, DO ART 8º, DA LEI Nº3215, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
materia 59/2002 2002-11-04 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADO COMO BRINQUEDO 1 extracted
norma 3314/2002 2002-11-04 Lei DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE ATOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE MEIOS ELETRÔNICOS 1 extracted
norma 4074/2002 2002-11-04 Decreto Municipal ALTERA O DECRETO Nº 4073 DE 04/11/2002 QUE ESTABELECE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 4075/2002 2002-11-04 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO O LAR MARIA IMACULADA A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002O SALDO DE R$ 691,55 DO RECURSDO REPASSADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO CONVENIO 10/01. 1 extracted
norma 4076/2002 2002-11-04 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO O LAR MARIA IMACULADA A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002 O SALDO DE R$ 42,93 DO RECURSO REPASSADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO CONVENIO DRADS Nº 106/2000 DE 01/06/2001. 1 extracted
norma 4077/2002 2002-11-04 Decreto Municipal FICA AUTORIZADA A APAE- A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002 O SALDO DE R$ 20,79 DO RECURSO REPASSADO PELO FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL REFERENTE AO CONVENIO Nº 004/01 1 extracted
norma 4063/2002 2002-11-01 Decreto Municipal ATUALIZA OS PREÇOS PUBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O INPC DIVULGADO PELO IBGE PARA O EXERCICIO DE 2003. 1 extracted
norma 4064/2002 2002-11-01 Decreto Municipal ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE MOCOCA UFMM PARA O EXERCICIO DE 2003. 1 extracted
norma 4065/2002 2002-11-01 Decreto Municipal APLICA O INDICE DE 13,02% DO INPC DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCICIO DE 2003. 1 extracted
norma 4066/2002 2002-11-01 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO O CENTRO SOCIAL CATOLICO DE MOCOCA A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002 O SALDO REMANESCENTE DE R$ 2.653,34 DA VERBA DE R$ 30.092,80 REPASSADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ANO DE 2001. 0 no document
norma 4067/2002 2002-11-01 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO O CENTRO SOCIAL CATOLICO DE MOCOCA A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002 O SALDO REMANESCENTE DE R$ 12.218,93 DA VERBA DE R$ 50.000,00 REPASSADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ANO DE 2001. 1 extracted
norma 4068/2002 2002-11-01 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO AO GRUPO DE SOLIDADRIEDADE DA SANTA CASA DE MOCOCA A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002 O SALDO REMANESCENTE DE R$ 142,42 DA VERBA REPASSADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ANO DE 2001. 1 extracted
norma 4069/2002 2002-11-01 Decreto Municipal FICA AUTORIZADO AO CENTRO SOCIAL CATOLICO DE MOCOCA A UTILIZAR NO EXERCICIO DE 2002 O SALDO REMANESCENTE DE R$ 5.376,93 DA VERBA DE R$ 38.430,00 REPASSADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ANO DE 2001. 1 extracted
norma 4070/2002 2002-11-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.855.673,14 1 extracted
norma 4071/2002 2002-11-01 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DO ISS ANUAL, NOS TERMOS DO ART.83, DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2003. 1 extracted
norma 4072/2002 2002-11-01 Decreto Municipal REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 121 DE 28/08/2002. 1 extracted
norma 4073/2002 2002-11-01 Decreto Municipal ESTABELECE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE MOCOCA. 0 no document
materia 58/2002 2002-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO) 1 extracted
materia 57/2002 2002-10-30 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O INCISO III, DO ART 8º, DA LEI Nº3215, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
norma 4062/2002 2002-10-30 Decreto Municipal FICA CONSTITUIDO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CAE. 1 extracted
materia 48/2002 2002-10-28 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO COOPERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE PRESTEM SERVIÇOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 56/2002 2002-10-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A CRECHE/EMEIN LOCALIZADA EM RECINTO APARTADO DO PRÉDIO CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA À CRIANÇA - CAIC BENEDITO WALTER PERETO DE ARCHIBALD REHDER 1 extracted
norma 3312/2002 2002-10-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA" 1 extracted
norma 3313/2002 2002-10-28 Lei DENOMINANDO A RUA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EMÍLIA DE GILDA DE QUEIRÓS TELLES CUNALI 1 extracted
materia 55/2002 2002-10-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LETRA "C" DO ART 5º, DA LEI Nº 3261, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
norma 3311/2002 2002-10-24 Lei DISPONDO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE OCULOS DE GRAU NOMUNICIPIO DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4061/2002 2002-10-21 Decreto Municipal CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSITO. 1 extracted
norma 4060/2002 2002-10-18 Decreto Municipal AUTORIZA A CANÇÃO DE LOTES DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 128/2002 2002-10-17 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 129/2002 2002-10-17 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3307/2002 2002-10-17 Lei DISPÕE SOBRE DISCIPLINA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PROPAGANDA SONORA MÓVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3308/2002 2002-10-17 Lei DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CONCERNENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - D.P.V.A.T. 1 extracted
norma 3309/2002 2002-10-17 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3290, DE 27 DE MAIO DE 2002, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3310/2002 2002-10-17 Lei DENOMINA O SISTEMA DE RECREIO 2, LOCALIZADO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA CURITIBA DE PRAÇA SALVADOR MÔNACO 1 extracted
norma 4059/2002 2002-10-15 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
materia 53/2002 2002-10-07 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA" 1 extracted
materia 54/2002 2002-10-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINANDO A RUA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EMÍLIA DE GILDA DE QUEIRÓS TELLES CUNALI 1 extracted
norma 3306/2002 2002-10-07 Lei REVOGA A LEI Nº2814 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO USO DE ÁREA MUNICIPAL PARA URBANIZAÇÃO 1 extracted